O que os pedidos de refúgio mostram sobre as migrações no Brasil em 2017

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Ao fazer o pedido de refúgio no Brasil, o solicitante recebe um protocolo como esse, que passa a ser seu documento provisório no Brasil até o julgamento do processo pelo Conare. Crédito: Fellipe Abreu/Pacto Global

Análise dos dados do Conare mostra características importantes do cenário migratório brasileiro atual que vão além dos números

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)
Atualizado em 22/01/18, às 23h25

Venezuelanos, cubanos, haitianos, angolanos e chineses. Essas são as cinco nacionalidades que mais pediram refúgio no Brasil em 2017, de acordo com o Conare (Comitê Nacional para Refugiados). Ao todo foram 33.866 solicitações, quase o triplo do que foi registrado em 2016 (10.308) e que superou o recorde anterior, registrado em 2014.

Ao mesmo tempo, foram analisados pelo comitê apenas 1.179 pedidos de refúgio no último ano, sendo que somente 40,1% deles (473) foram reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro. Assim como nos últimos anos, os sírios lideraram a lista de refugiados reconhecidos pelo Brasil (230), seguidos da República Democrática do Congo (108), Palestina (26), Egito (16) e Paquistão (13). Foram ainda 706 solicitações analisadas e negadas pelo Conare.

Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo portal G1 e divulgados em dois momentos – as solicitações de refúgio no dia 10 de janeiro, e os resultados sobre os pedidos deferidos ou não no dia 22 do mesmo mês.

Com os novos números, os sírios continuam a ser a nacionalidade com mais refugiados reconhecidos pelo governo brasileiro, seguido de angolanos, congoleses e colombianos (veja números abaixo). Nos dados fornecidos, no entanto, o Conare não informou o total de refugiados reconhecidos no Brasil ao final de 2017.

1 – Síria: 2.746
2 – Angola: 1.564
3 – República Democrática do Congo: 1.102
4 – Colômbia: 708

Ao mesmo tempo, a queda no total de refugiados reconhecidos pelo Brasil mantém a trajetória de queda iniciada em 2015, quando 1.231 pedidos foram aprovados; em 2016, foram 886. O recorde continua sendo de 2014, quando foram 2.288 solicitações deferidas (grande parte delas de sírios, após o Brasil agilizar o trâmite para essa nacionalidade, diante do agravamento do conflito que até hoje afeta o país).

Para ir além dos números

Com os sem cifras fechadas, uma análise rápida desses dados permite enxergar além dos números brutos e visualizar algumas características do atual cenário migratório brasileiro.

“A proximidade geográfica (venezuelanos), o idioma (angolanos) e as redes migratórias (haitianos, cubanos e chineses), combinados com as expectativas econômicas (trabalho, mesmo que informal), jurídicas (regularização migratória) e de melhora na qualidade de vida são atrativos num período em que cresce a xenofobia, o alto controle migratório e criminalização das migrações no mundo”, explica Carolina de Abreu Batista Claro, professora do curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), sobre as solicitações de refúgio.

Funcionário do ACNUR orienta sobre os procedimentos para a solicitação de refúgio e registra casal venezuelano em abrigo em Boa Vista (RR).
Crédito: Reynesson Damasceno/ACNUR

Outro dado que chama a atenção é que nenhuma das cinco nacionalidades que mais pedem refúgio no Brasil estão entre as que tiveram mais solicitações deferidas ao longo de 2017. A legislação migratória brasileira – apesar da entrada em vigor de uma nova lei, em novembro de 2017 – é uma das explicações (veja mais a seguir).

A questão venezuelana

Uma questão que salta aos olhos em relação aos dados do Conare é a presença dos venezuelanos entre os solicitantes de refúgio – e o fato de praticamente não figurarem entre as nacionalidades contempladas com o refúgio. Dos 33.866 pedidos feitos em 2017, nada menos que 52,75% do total (17.865) vieram de nacionais do país vizinho – 47,11% foram feitas em Roraima, Estado que tem sido a principal porta de entrada dos venezuelanos no Brasil. Números esses que fazem parte de uma realidade bem mais complexa do que parece.

O Brasil é um dos países de destino dos venezuelanos que deixam o país natal, que atravessa pelo menos desde 2014 uma grave crise política, social, econômica e humanitária. Apesar do fluxo migratório acima do normal, outros países aparecem como destinos principais dos venezuelanos antes do Brasil, como Colômbia, Panamá, Equador e até mesmo Estados Unidos e Espanha.

Além disso, há outros fatores a considerar. Há a presença de venezuelanos indígenas da etnia warao entre os migrantes, cujo comportamento ainda não está claro para as autoridades e organizações no Brasil. E também a própria indefinição no Brasil de considerar ou não a situação da Venezuela como de grave e generalizada violação de direitos humanos – o que é um justificador de pedido de refúgio pela Lei de Refúgio brasileira (Lei 9.474/97).

Enquanto permanece esse limbo, o pedido de refúgio permanece como solução encontrada pelos venezuelanos para conseguir uma regularização migratória rápida – ainda que precária e provisória – e poder tirar documentos como CPF e carteira de trabalho.

Enquanto isso, os pedidos de venezuelanos vão se somar a já congestionada fila de solicitações de refúgio que aguardam por um parecer do Conare. Informações de novembro de 2017 do próprio conselho apontavam que pelo menos 27,5 mil solicitações aguardam julgamento – há solicitantes que contam que a sua espera já ultrapassa cinco anos.

Ao fazer o pedido de refúgio no Brasil, o solicitante recebe um protocolo como esse, que passa a ser seu documento provisório no Brasil até o julgamento do processo pelo Conare.
Crédito: Fellipe Abreu/Pacto Global

A Lei de Migração e as Resoluções Normativas

Uma tentativa do governo de contornar essa situação foi a Resolução Normativa 126, editada pelo CNIg (Conselho Nacional de Imigração) em março de 2017. Ela permite a concessão de residência temporária para migrantes que entraram no Brasil por via terrestre e sejam naturais de nações que tenham fronteira com o país – caso dos venezuelanos. No entanto, a falta de acerto de pontos junto à Polícia Federal e em relação à documentação e taxas exigidas dos migrantes fez com que o pedido de refúgio continuasse a ser a saída mais adotada para regularização.

“Muitas dessas solicitações foram feitas em um vácuo de outra via de regularização migratória para pessoas em situação de vulnerabilidade”, completa Aryadne Bittencourt, agente de proteção legal no Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro. Ela ressalta ainda que a dimensão real dos venezuelanos só pode ser compreendida se os pedidos de refúgio forem unidos com os que estão optando pelo pedido de residência via resolução normativa.

Para Carolina, essa distorção em relação aos venezuelanos pode ser corrigida aos poucos. “A nova Lei de Migração (em vigor desde novembro), combinada com as Resoluções Normativas do CNIg, poderá facilitar a regularização migratória na medida em que altera algumas categorias de visto com relação ao Estatuto do Estrangeiro (agora extinto). Isso significa que, em médio e longo prazo, o refúgio pode deixar de ser utilizado indevidamente como forma de estada no Brasil por imigrantes que não se encontram legalmente protegidos pelo instituto do refúgio”.

Aryadne, no entanto, lembra que os processos burocráticos criados pela regulamentação da Lei de Migração podem dificultar essa correção. “Frente a esse panorama, entidades da sociedade civil, órgãos de justiça e governo estão trabalhando para articular medidas cabíveis para estabelecer outras vias migratórias, especialmente através dos atos ministeriais que ainda devem ser concretizados como decorrência do processo de regulamentação”.

O uso do pedido de refúgio para obter uma documentação mais ágil, ainda que provisória e precária, também está entre as saídas adotadas por outras nacionalidades, como os senegaleses. Eles lideraram o total de solicitações negadas pelo Brasil (156), seguidos por Angola (120), Bangladesh (81), Guiné-Bissau (60) e Líbano (58).

Ensinamentos e desafios

A presença venezuelana no Brasil tem sido alvo de numerosos debates e estudos, tanto na academia como entre governos e organismos internacionais. Mesmo assim, ainda faltam políticas públicas de curto, médio e longo prazo, coordenadas entre as diferentes esferas da administração pública e a sociedade civil.

Marco da fronteira entre Brasil e Venezuela. Fluxo entre os dois países ganhou destaque no noticiário nos últimos meses.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Além dessas políticas permanentes, Carolina aponta para a importância de haver planos de emergência e para fluxos migratórios de pessoas em situação de vulnerabilidade – caso dos venezuelanos atualmente e dos haitianos em um passado recente.

“Esse “plano”, mesmo que informal, só terá possibilidade de sucesso se houver coordenação das ações entre órgãos públicos de diversas esferas (incluindo o envio de recursos financeiros e humanos para estados e municípios), sociedade civil (cujo papel é fundamental na assistência à população migrante e refugiada) e organismos internacionais – cuja atuação tem sido ampliada e fortalecida no Brasil.

Aryadne também ressaltou a necessidade de uma política junto à população brasileira para evitar preconceitos contra os venezuelanos e outros migrantes. “É preciso avançar em mecanismos para dirimir atos de discriminação, como ocorre no Norte do país ou, por exemplo, em São Paulo em relação a médicos venezuelanos que não conseguem atuar apesar de terem revalidado seus diplomas”.

6 COMENTÁRIOS

  1. […] A primeira solicitação foi indeferida pelo Conare. José recorreu então à DPU (Defensoria Pública da União), por meio da qual entrou com um novo pedido, que entrou na fila dos que aguardam um parecer do comitê. Dados de novembro de 2017 indicam que esse número é de pelo menos 27,5 mil (e que deve aumentar, diante do total de solicitações feitas ao longo do ano passado). […]

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