Governo de SP sanciona revalidação gratuita de diplomas de refugiados; RJ veta

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Plenário da Alesp durante a última sessão de 2017, na qual foi aprovado o projeto de lei que isenta refugiados da taxa para validação de diplomas no ensino superior. Crédito: Vilma Jacob/Alesp - 27/12/17

Medida é uma das principais demandas de migrantes e refugiados no Brasil; outros Estados já debatem projetos semelhantes

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

Quase três meses após ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que isenta diplomas de refugiados da taxa de revalidação em universidades foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O decreto da sanção foi publicado na edição da última terça-feira (20/03) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Agora Lei Estadual 16.685/2018, a revalidação gratuita de diplomas de refugiados deve receber regulamentação no prazo máximo de 30 dias úteis.

De autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), a medida foi aprovada na última sessão legislativa de 2017 (em 27/12) e vale para os refugiados que residem no Estado tanto para cursos de graduação, mestrado e doutorado.

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“Migrantes e refugiados têm muito a contribuir com os países nos quais se abrigam. Oportunidade é a palavra-chave para recomeçar suas vidas”, conclui o parlamentar.

Reprodução da sanção da nova lei no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Crédito: Reprodução

“Avanço civilizatório”

A revalidação de diplomas é uma das principais demandas dos refugiados e migrantes que vivem no Brasil. Seu alto custo financeiro é um dos maiores obstáculos para a inserção na sociedade brasileira, tanto no quesito educacional como profissional.

“Não há pleno acolhimento sem o reconhecimento. E o Estado de São Paulo dá um importante passo na direção da plena integração de refugiados no mercado de trabalho ao reconhecer a importância de suas qualificações profissionais. Esse é um avanço civilizatório”, define Bezerra.

A coordenadora de relações da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, também vê um avanço importante com a sanção da lei

“Ter esse PL sancionado é uma forma de o Estado de São Paulo se colocar na vanguarda ao entender que acolher os refugiados é, além de uma obrigação humanitária, uma forma de mostrar que há formas de o poder publico ajudar na inserção dessas pessoas. Assim, elas podem contribuir para o desenvolvimento da sociedade local que os acolhe”.

De acordo com estudo feito pela ONG BibliASPA, os custos associados ao processo de revalidação de diplomas, como o requerimento e a tradução juramentada de documentos curriculares, podem chegar a R$ 20 mil.

Plenário da Alesp durante a última sessão de 2017, na qual foi aprovado o projeto de lei que isenta refugiados da taxa para validação de diplomas no ensino superior.
Crédito: Vilma Jacob/Alesp – 27/12/17

 

Em outros Estados

Além de São Paulo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em fevereiro passado um projeto de lei que prevê isenção de taxas para diplomas de refugiados, de autoria do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL). No entanto, a medida foi vetada na íntegra pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) no último dia 19 de março.

Como justificativa para o veto, o governo fluminense argumentou que “a medida não está em consonância com a Constituição do Estado, que determina que projetos de lei que concedam isenção sem a respectiva fonte de custeio sequer serão objeto de deliberação”. No caso paulista, o projeto já prevê que “as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário”.

Outro Estado que começou a debater a revalidação de diplomas de refugiados é Roraima, principal porta de entrada dos venezuelanos que chegam ao Brasil, por meio de projeto entregue à Assembleia Legislativa local por três parlamentares no último dia 13 de março.

Refugiados e solicitantes no Brasil

Atualmente o país tem cerca de 10 mil refugiados reconhecidos pelo governo. Ao longo de 2017, foram 33.866 solicitações, quase o triplo do que foi registrado em 2016 (10.308).

Ao mesmo tempo, foram analisados pelo comitê apenas 1.179 pedidos de refúgio no último ano, sendo que somente 40,1% deles (473) foram reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro. Entre os solicitantes em 2017, 52,85% deles (17.865) eram de venezuelanos, que ainda buscam no pedido de refúgio o modo mais rápido de obter documentação no país.

Devido à alta demanda e a falta de funcionários para avaliar os pedidos de refúgio, o Conare informou que a fila já passa de 86 mil solicitações – em 2017, o comitê analisou apenas 1.179 solicitações.

 

 

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