Alesp aprova revalidação gratuita de diplomas de refugiados em SP

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Plenário da Alesp durante a última sessão de 2017, na qual foi aprovado o projeto de lei que isenta refugiados da taxa para validação de diplomas no ensino superior. Crédito: Vilma Jacob/Alesp - 27/12/17

Proposta vai para sanção do governador; revalidação de diplomas é um dos maiores obstáculos para a inserção dos refugiados e solicitantes de refúgio na sociedade brasileira

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

No último dia de trabalhos em 2017, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 557/2016, que prevê isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de refugiados que vivem no Estado.

A regra vale tanto graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador, Geraldo Alckmin.

Clique aqui para ver o projeto e como foi a tramitação

A revalidação de diplomas – e o alto custo financeiro que envolve – é um dos maiores obstáculos para a inserção dos refugiados e solicitantes de refúgio na sociedade brasileira, tanto no quesito educacional como profissional.

Plenário da Ales durante a última sessão de 2017.
Crédito: Vilma Jacob/Alesp – 27/12/17

Sem poder exercer a atividade profissional para a qual estão qualificados, os refugiados e solicitantes – assim como outros migrantes que vivem no Brasil – muitas vezes são obrigados a recorrer a empregos de baixa qualificação profissional ou apostar no mercado informal para sobreviver. Ao mesmo tempo, também encontram dificuldade para dar continuidade aos estudos em território brasileiro.

De autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), o PL 557/2016 tramitava desde julho de 2016 na Alesp. Em post nas redes sociais, o parlamentar saudou a aprovação do projeto como “uma grande vitória” para o Estado de São Paulo em relação a políticas públicas para refugiados.

“A conquista de hoje é com base no mérito e no direito, mas também nos mostra como promover a justiça através de instrumentos para garantir o pleno acolhimento”.

Outras ações já existentes ou em andamento

Entre as ações estaduais relacionadas à temática migratória nos últimos anos estão a abertura do CIC do Imigrante e da Casa de Passagem Terra Nova, ambas em 2014 e localizados na capital paulista. Também começou a tramitar na Alesp esse ano uma proposta de Política Estadual para a População Migrante, que tem o próprio Bezerra como um dos autores – também assinam o projeto as deputadas Ana do Carmo (PT), Márcia Lia e Leci Brandão, ambas do PC do B.

Na esfera municipal, a cidade de São Paulo conta desde 2016 com uma Política Municipal para a População Imigrante, que tem como objetivo – e também desafio – de institucionalizar e dar continuidade a uma série de ações do poder público municipal nos últimos anos, como a criação do CRAI (Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante) e a participação dos imigrantes nos Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais da cidade.

Com informações da Alesp

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