Brasil assina, mas deve deixar Pacto Global para a Migração em breve

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Sede da ONU, em Nova York. Brasil assinou Pacto para migração articulado pela entidade, mas o próximo governo deve retirá-lo. Crédito: Wikimedia Commons

Acordo foi negociado ao longo de meses pela comunidade internacional, mas deve sofrer novas pressões de governos de inclinação nacionalista, como o que assume o Palácio do Planalto a partir de 2019

Por Amanda Louise e Rodrigo Veronezi
Em São Paulo

Na mesma data em que o mundo lembrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 164 países assinaram em Marrakesh (Marrocos), nesta segunda (10), o Pacto Global para a Migração. Capitaneado pela ONU (Organização das Nações Unidas), o acordo reúne uma série de recomendações a serem seguidas pela comunidade internacional para uma migração “ordenada, regular e segura”.

Discutido ao longo de 18 meses, com adesão quase unânime das 193 nações integrantes da ONU – período no qual apenas os Estados Unidos se retiraram -, o Pacto sofreu com baixas às vésperas de sua assinatura – que no Marrocos teve apoio de 164 países, incluindo o Brasil. Sua ratificação ainda precisa passar pela Assembleia Geral da ONU, que se reúne no próximo dia 19 em Nova York.

Brasil dentro, Brasil fora

Embora figure no momento como um de seus signatários, o Brasil pode ser um dos próximos países a abandonar o acordo. Foi o que indicou o próximo ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, por meio do Twitter.

Segundo o futuro ministro, o Brasil buscará um “marco regulatório compatível com a realidade nacional”, pois “tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino”.

A fala de Araújo pode ser também um recado em relação à Lei de Migração, da qual o presidente eleito, Jair Bolsonaro, é crítico mordaz. Em vigor desde novembro de 2017, ela derrubou o antigo Estatuto do Estrangeiro – pautado na imagem do migrante como potencial ameaça à soberania nacional – e passou a ver os migrantes residentes no país como sujeitos de direitos e deveres – em conformidade com a Constituição de 1988.

Além de criticar a Lei de Migração e de já ter se referido aos refugiados como “escória do mundo”, o militar vem se alinhando politicamente a outros países contrários ao Pacto e com políticas migratórias cada vez mais restritivas, como Hungria, Israel, Itália e Chile. Ou seja, as declarações de Ernesto Araújo apenas reforçam esse direcionamento cada vez mais provável do Brasil no cenário interno e externo.

O anúncio de Araújo – e do próximo governo – foi lamentado pelo ainda chanceler brasileiro, que discordou do seu sucessor e lembrou da formação multiétnica do Brasil. 

Em uma rápida busca pela internet é possível achar um punhado de pequenos sites e blogs com teorias conspiratórias a respeito do Pacto Global para Migração, citando como “um atentado à soberania nacional” e que “dá mais direitos aos migrantes do que aos brasileiros”. Argumentos, aliás, semelhantes aos que foram usados contra a Lei de Migração quando foi aprovada pelo Congresso Nacional – após anos de debates junto à sociedade civil.

O que é o Pacto?

O Pacto Global para Migrações (The Global Compact for Safe, Ordely and Regular Migration) se apoia no princípio de “pessoas em primeiro lugar”. Sob essa ótica, as migrações devem ser encaradas pelos Estados-membros como uma questão de direitos humanos.

“O objetivo do acordo é o de preservar os direitos humanos de todos os migrantes”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres – que já chefiou o ACNUR, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados.

Pelas estimativas da ONU, há mais de 258 milhões de imigrantes no mundo, e esse número deve continuar crescendo nos próximos anos. Desde 2000, pelo menos 60 mil deles morreram na tentativa de entrar em outro país. Reduzir essa cifra trágica é um dos objetivos do acordo.

O pacto lança diretrizes para serem adotadas pelos países que se comprometeram em segui-las, ou seja, os países que irão assiná-lo. No entanto, as Nações Unidas deixam bem claro no texto de que são apenas diretrizes e que o pacto respeita dez importantes princípios – dentre elas o da soberania nacional de cada Estado-membro, deixando a cada um deles a decisão de como colocá-las em prática.

Assim, foram traçados 23 objetivos de como tornar a migração no planeta mais “segura, ordeira e regulamentada“. Dentre eles, garantir a existência e a flexibilidade de rotas para a migração regulamentada, salvar vidas e estabelecer ações internacionais coordenadas no tocante a migrantes desaparecidos, administrar fronteiras de maneira coordenada, segura e integrada, usar a prisão apenas em casos extremos, garantir  proteção consular em qualquer momento do percurso migratório, empoderar migrantes e sociedades para uma total inclusão e estabelecer programas de escaneamento de habilidades e competências para inserção da população migrante.

Logo do Global Compact for Migration, costurado pela ONU.
Crédito: Divulgação

No Marrocos, Guterres, disse que “seria irônico se, no dia em que comemorarmos o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerássemos que os migrantes devem ser excluídos do escopo da Declaração”. Um ironia que se converte cada vez mais em realidade.

Além dos Estados Unidos, já abandonaram o pacto Hungria, Polônia, República Tcheca, Austrália e Áustria, além de Chile e República Dominicana. Outras nações como Itália, Suíça, Israel e Bulgária discutem fazer o mesmo. 

Em comum, esses países têm o fato de seus governos terem direcionamento à direita ou com forte influência de partidos nacionalistas, além de terem questões migratórias a lidar.

Mesmo países que resolveram bancar o acordo, como França e Alemanha, tem enfrentado fortes resistências internas.

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