Brasil não avança sobre visto humanitário e fica fora de acordo por saída segura de afegãos

Com a conclusão da saída dos Estados Unidos do Afeganistão, a tendência é que seja ainda mais difícil deixar o país de forma minimamente segura

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Escritório do Itamaraty em São Paulo, após protesto de afegãos no Brasil pedindo visto humanitário.
Escritório do Itamaraty em São Paulo, após protesto de afegãos no Brasil pedindo visto humanitário. (Foto: Divulgação)

NOTA: na sexta-feira (03/09), o governo brasileiro anunciou a concessão dos vistos humanitários para afegãos. Leia mais. Até então, o sentimento junto à sociedade civil era o descrito abaixo

Quase duas semanas depois, permaneceu no estudo a possibilidade de o Brasil oferecer vistos humanitários para afegãos que fogem do país asiático. Apesar de uma sinalização oficial positiva em relação ao assunto no começo, praticamente nada se avançou desde então.

Por outro lado, na última terça-feira (31) os Estados Unidos concluíram a retirada das tropas do Afeganistão, encerrando um período de 20 anos de presença militar. Com a saída, o aeroporto internacional da capital, Cabul, que era controlado pelos estadunidenses, passou para as mãos do grupo extremista Talibã, que voltou ao poder no país.

A saída dos Estados Unidos era vista como uma espécie de prazo final para que pessoas fossem retiradas do território afegão com algum tipo de segurança. Ou seja, se a situação para deixar o Afeganistão já era precária, com o aeroporto controlado pelas forças militares estadunidenses, ficou ainda pior com o local agora gerenciado pelo Talibã.

Procurado pelo MigraMundo, o Ministério das Relações Exteriores informou que “o governo brasileiro é sensível às dificuldades causadas pela situação política no Afeganistão e examina a possibilidade de concessão de vistos humanitários para pessoas afetadas”, em termos semelhantes ao que já é aplicado para haitianos e sírios.

Esse visto estaria em debate em conjunto com o Ministério da Justiça, que hoje concentra a maior parte das tarefas ligadas à temática migratória. De acordo com a regulamentação do visto humanitário na Lei de Migração, sua aplicação depende de um ato do Poder Executivo.

Também consultado pelo MigraMundo, o Ministério da Justiça não se manifestou até a publicação deste texto.

De acordo com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça, 162 afegãos já foram reconhecidos como refugiados no Brasil, enquanto 49 processos estão ainda em tramitação.

Com o visto humanitário em mãos, a pessoa contemplada pode obter a Carteira de Registro Nacional Migratório (RNM). Com a carteira do RNM em mãos, ela pode tirar CPF e Carteira de Trabalho e ter acesso aos demais serviços públicos brasileiros.

Família de afegãos cruza fronteira próxima com o Paquistão
Família de afegãos cruza fronteira próxima com o Paquistão. (Foto: Muse Mohammad/OIM)

Mobilizações e frustração

Diante dessa corrida contra o tempo, diversas entidades se mobilizaram no sentido de sensibilizar o governo brasileiro. A disposição em estudar o visto humanitário até gerou certo otimismo inicial, que foi se esgotando com o passar dos dias que se seguiram sem respostas concretas.

No último dia 18 de agosto, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou um requerimento ao Itamaraty e ao Conare solicitando ações do governo brasileiro no sentido de ajudar a população afegã.  Uma delas era justamente a concessão do visto humanitário.

Na última sexta-feira (27), afegãos que vivem em São Paulo fizeram um ato em frente ao escritório do Ministério de Relações Exteriores, pedindo que o governo brasileiro conceda os vistos humanitários para aqueles que desejarem vir ao Brasil. O grupo confeccionou cartazes, que foram afixados no portão do local.

O fato de os imigrantes não terem sido recebidos por qualquer representante da chancelaria brasileira desapontou o afegão Ahmad Jaber, um dos participantes. “Não, a gente não viu eles. Ninguém nos recebeu”, desabafou, quando questionado sobre a importância do ato.

O documento lembrava ainda que o próprio Brasil, desde o final de 2020, reconhece o Afeganistão como um país de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Até uma empresa de logística afegã chamada FGI Solution, com sede em Dubai (Emirados Árabes) e filial nos Estados Unidos, se ofereceu para retirar pelo menos 400 pessoas do Afeganistão para que aguardassem temporariamente no Brasil o resultado do pedido de refúgio em um outro país.

Na sexta-feira (27), a Defensoria Pública da União enviou um requerimento aos ministérios de Relações Exteriores, Justiça, Trabalho e Defesa solicitando que esses 400 afegãos fossem admitidos e que o Brasil concedesse o visto humanitário a pessoas dessa nacionalidade que se apresentarem em alguma embaixada querendo pedir refúgio ao país.

Por fim, no sábado (28), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu que o governo brasileiro se posicionasse de forma urgente sobre a crise humanitária no Afeganistão. E citou que, após a saída das tropas dos Estados Unidos, “há risco de que esses indivíduos não tenham condições de se deslocar do país”.

“Devido à urgência e à falta de previsão de visto humanitário, a saída seria ou emitir visto de turismo em regime de emergência , ou isentar de visto excepcionalmente”, sugeriu a advogada especialista em migração e refúgio Natália Cintra, contratada como consultora pela FGI. “Era necessário celeridade e interesse politico para criar soluções criativas. O visto humanitário, se e quando sair, já não vai ser efetivo para essas pessoas”, completou.

Afegãos que vivem em São Paulo durante protesto em frente ao escritório do Itamaraty na capital paulista
Afegãos que vivem em São Paulo durante protesto em frente ao escritório do Itamaraty na capital paulista. (Foto: Divulgação)

Esforços internacionais

Um grupo de 98 países estabeleceu um acordo com o Talibã para a saída segura de estrangeiros do país, conforme documento divulgado pelo governo dos Estados Unidos. O Brasil ficou fora e o governo tampouco se manifestou a respeito até o momento.

No site da chancelaria há uma nota datada da última segunda-feira (30), que celebra a retirada com êxito do Afeganistão de dois brasileiros, bem como de suas famílias, que haviam solicitado auxílio do Itamaraty para deixar o país asiático.

O alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, afirmou que “uma crise humanitária ainda maior está apenas começando” no Afeganistão, após a saída das tropas dos Estados Unidos. Ele pediu que as fronteiras permaneçam abertas e ressaltou a importância das nações vizinhas ao Afeganistão receberem mais apoio do que nunca.

Desde o começo do ano, a violência levou 3,5 milhões de afegãos a abandonarem suas casas. Essa população vai se somar às cerca de 2,9 milhões de pessoas que já estavam deslocadas internamente ao final de 2020, de acordo com a agência das Nações Unidas. Parte desse grupo já tentava cruzar a fronteira com países vizinhos, como o Paquistão e o Irã, em busca de proteção internacional.

Segundo projeções das Nações Unidas sobre o Afeganistão, até 500 mil pessoas vão procurar refúgio em outros países.


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