Com a aproximação das eleições estaduais e nacionais no Brasil, marcadas para outubro, diversas campanhas tem sido realizadas para conscientizar sobre a importância do voto e de tomar parte no processo eleitoral. E o mesmo ocorre em relação aos imigrantes que vivem no país, mas que já possuem a cidadania brasileira.
Visando essa parcela da população residente no Brasil, a Fenami (Frente Nacional pela Saúde de Imigrantes) e o coletivo de mulheres migrantes Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas lançaram nas redes sociais a campanha “Exerça seu Direito ao Voto”.
Os informativos da ação estão disponíveis em cinco idiomas (português, espanhol, inglês, francês e creole haitiano), de forma a tentar expandir o alcance junto às comunidades migrantes.
“No Brasil, o voto é um direito conquistado após muita luta, mas também é uma obrigação de todos os cidadãos. Exerça seu direito como cidadão! Todo voto conta, e voto válido é voto consciente!”, diz o chamado da campanha.
Para votar, é necessário possuir o título de eleitor, que deve ser solicitado em um Cartório Eleitoral. Lá, é preciso apresentar um documento de identificação (RG, passaporte ou a carteira de trabalho, por exemplo), o certificado de naturalização e um comprovante de residência (uma conta de água, luz, gás ou telefone). No caso dos homens, é necessário ainda um certificado de quitação militar, que pode ser obtido na Junta Militar de sua cidade.
Por outro lado, a campanha chama a atenção para o prazo final de regularização e obtenção do título de eleitor para o pleito de outubro, que se encerra em 4 de maio.
De acordo com a Constituição brasileira em vigor, os imigrantes residentes no Brasil não possuem direito a voto, nem de serem votados. Essa barreira, no entanto, cai por terra quando se trata de imigrantes que já obtiveram a cidadania brasileira – seja mantendo-a em conjunto com a cidadania de origem ou abrindo mão desta. Portugueses com igualdade de direitos em relação aos brasileiros também podem participar do processo eleitoral diretamente.
Perfil do candidato imigrante no Brasil
Ao ser naturalizado brasileiro, além de poder votar o imigrante pode também se candidatar a um cargo eletivo. Em 2020, o Diaspotics, grupo de pesquisa vinculado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), elaborou e divulgou um estudo intitulado “Os estrangeiros nas eleições municipais de 2020”, a partir dos dados disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador na eleição daquele ano.
Segundo a autoridade eleitoral brasileira, o último pleito teve 2.689 candidatos que se declararam brasileiros naturalizados, estrangeiros ou portugueses com igualdade de direitos. A pesquisa, no entanto, focou em 219 candidatos que de fato preencheram o município de nascimento como uma localidade fora do Brasil, para manter uma coerência na análise e contornar inconsistências nos dados do TSE.
O padrão notado pela pesquisa sobre esse candidato imigrante no processo eleitoral é bem semelhante ao verificado nos de nacionalidade brasileira: ser majoritariamente homem branco, de meia-idade e médico de formação.
Se os 219 se convertessem em uma pessoa seria homem, branco, de meia-idade, médico. E claro, um português tentando ser vereador em São Paulo”, apontou à época Otávio Cezarini Ávila, pesquisador doutorando em Comunicação pela UFRJ e integrante do Diaspotics. Ele conduziu o estudo, ao lado da estudante de jornalismo Elisa Donato.
Segundo o levantamento feito por Ávila e Donato, além da brasileira foram 38 nacionalidades representadas na eleição de 2020. A com mais representantes foi a portuguesa (30), seguida pela paraguaia (22) e a libanesa (20).
Demanda antiga
A proximidade das Eleições no Brasil, seja em contexto municipal ou federal, costuma trazer à tona o debate sobre a presença imigrante nesse processo, seja em manifestações como a Marcha dos Imigrantes ou em ações específicas como a campanha “Aqui Vivo, Aqui Voto”.
Projetos que visam dar a essa população o direito de votar e de ser votado, ou que pregam regularização migratória, encontram-se parados ou mesmo arquivados atualmente no Congresso Nacional.
Como a participação direta do imigrante no processo eleitoral não é prevista pela Constituição, essa abertura só é possível por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que exige amplo apoio por parte de deputados e senadores.
Enquanto esses projetos não avançam, a participação política de imigrantes encontra grandes entraves. Em alguns casos isolados, como na capital paulista, o público imigrante tem o direito de escolher os integrantes que o representam no Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Previsto na Política Municipal para a População Imigrante da capital paulista, o Conselho tem como tarefa fiscalizar a aplicação de políticas e ações que contemplem a população migrante no município.
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