Campanha pede fim do uso do termo “ilegal” sobre imigração

Quando se fala em imigração, o uso do termo “ilegal” ainda é bastante comum – em especial na imprensa e na política. Embora não pareça a princípio, seu uso carrega uma conotação bastante negativa e depreciativa da situação de ser imigrante, como se o ato de imigrar em si fosse considerado uma atividade ilícita – pelo contrário, a migração deve ser considerada um direito humano.

Em meio a esse contexto, a Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants (PICUM), sediada em Bruxelas (Bélgica), lançou uma campanha na qual pede o fim do uso do termo “ilegal” em todos os idiomas falados nos países-membros da União Europeia (UE) para falar sobre migrações em qualquer situação – português entre eles, como é possível notar no primeiro cartaz à esquerda.

Com o slogan “Words Matter” (Palavras Importam, em tradução livre do inglês), ela deixa as expressões “indocumentado” ou “irregular” como opções ao famigerado termo “ilegal” – que, segundo a entidade, tem um forte impacto sobre a percepção de que migrantes sem documentos não têm direitos e de que a migração seria uma atividade ilícita. A PICUM também cita que o termo “ilegal” é ainda juridicamente equivocado, já que ficar sem documentos é muito mais uma infração administrativa do que um ato criminoso – ideias já bem amadurecidas e desenvolvidas entre quem defende a migração como um direito humano.

A PICUM lamenta ainda que, em pleno século XXI, países desenvolvidos como os membros da UE e os Estados Unidos ainda criminalizem o ato de imigrar em suas políticas e tenham adotado medidas cada vez mais rígidas na área.

Mais informações sobre a campanha podem ser encontradas no site da PICUM. E qualquer um pode aderir à campanha, usando a hashtag #WordsMatter na web.

A data para lançamento da campanha não foi escolhida ao acaso. Foi justamente em 20 de junho deste ano, quando é lembrado o Dia Internacional do Refugiado. O próprio termo “refugiado”, aliás, é associado por certos “especialistas” de plantão como um sinônimo de fugitivo da Justiça – quando tal fuga é, na verdade, para salvar a própria vida de conflitos armados e perseguições diversas.

Para relembrar: AP resolve abolir o termo “imigrante ilegal”

Meios acadêmicos, entidades de defesa dos imigrantes são veementes em repudiar e abolir tal termo. Até mesmo a agência Associated Press (AP), uma das mais importantes do mundo, desde fevereiro de 2013 resolveu abolir o termo “imigrante ilegal” de seus manuais de redação. Na época, a vice-presidente sênior e editora executiva da agência, Kathleen Carroll, disse que “ilegal” seria usado apenas para se referir a um ato, não uma pessoa. O termo “indocumentado”, considerado impreciso, também estaria abolido pela AP.

A medida, em maior ou menor grau, também foi adotada (ao menos em teoria) por outros grandes veículos de mídia dos Estados Unidos, como os canais ABC, NBC e CNN.

Embora a atitude da AP fique bem aquém da proposta da PICUM, também pode ser considerada um avanço em meio à importância que o tema ganha a cada dia mundo afora e por representar uma mudança – pequena, é verdade, mas positiva – no modo de abordar a questão migratória.