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sexta-feira, dezembro 2, 2022
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Lei de Migração

Petição pede aprovação urgente de projeto que regulariza imigrantes indocumentados no Brasil

A mobilização em torno da regularização de imigrantes sem documentos no Brasil em meio à pandemia de coronavírus ganhou um novo elemento. Os coletivos...

Congresso agora tem comissão permanente para debater migrações e refúgio

Composta por 12 deputados e 12 senadores, colegiado tem como missão fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios no...

Entidades apontam permanência de retrocessos em nova portaria sobre deportação

Revogação da Portaria 666 é considerada um recuo bem-vindo, mas ainda insuficiente e contrário à Lei de Migração Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP) Entidades...

Projeto que distorcia Lei de Migração tem tramitação encerrada no Senado

Retirada do projeto da pauta do Legislativo é considerada uma vitória da sociedade civil, que apontou retrocessos nas emendas propostas pelo governo Por Rodrigo Borges...

Procuradoria pede que STF suspenda portaria 666 e a declare inconstitucional

Medida em vigor desde o final de julho viola leis vigentes no país, de acordo com a solicitação Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP) A...

Além da portaria 666, “jabuti” do governo ameaça desfigurar Lei de Migração

Reações contra os possíveis retrocessos representados pela versão atual do PL 1928/2019 chegam da sociedade civil, da classe política, do meio jurídico e do...

Sociedade civil e políticos reagem contra portaria do Ministério da Justiça sobre deportação

Portaria 666, que endurece as regras para entrada de pessoas de outros países no Brasil, assim como de deportação e repatriação, é considerada inconstitucional...

Proposta no Congresso endurece regras para naturalização de imigrantes no Brasil

Projeto de lei defende que a concessão da naturalização é um ato político, e não um direito adquirido pelo imigrante; autor também faz críticas...

Portaria de Moro sobre deportação é inconstitucional e viola direitos

Ministério da Justiça diz que Portaria 666 visa proteger o Brasil da entrada de suspeitos de crimes de terrorismo e tráfico; ex-secretário nacional de...

Cinco anos depois, Comigrar ainda pode contribuir com as migrações no Brasil?

Evento em São Paulo resgatou o histórico da conferência e como seu legado ainda pode ser utilizado Por Amanda LouiseEm São Paulo (SP) Encerrado o último...

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