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sexta-feira, julho 12, 2024

Comissão mista sobre migrações volta a funcionar no Congresso Nacional

Política nacional migratória, inclusão de migrantes no mercado de trabalho e revalidação de diplomas estão entre os temas a serem abordados pelo colegiado neste ano

Quase seis meses após o início do novo governo e cinco meses depois da retomada dos trabalhos no Legislativo, a Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados foi reinstalada no Congresso para este ano. O ato ocorreu em sessão no Senado na tarde desta quarta-feira (28).

A instalação da comissão sofreu atrasos especialmente em razão do impasse entre os atuais presidentes da Câmara e do Senado sobre o peso de cada Casa Legislativa nos colegiados conjuntos. Também ocorreram atrasos por parte de certos partidos na indicação de integrantes para compor o grupo, que ainda possui vagas a serem preenchidas pelas legendas.

“Estávamos buscando concretizar a instalação da comissão há semanas”, disse a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que foi eleita presidente do colegiado para este ano e já fez parte de composições anteriores.

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR), que cumpre o primeiro mandato na Câmara, ficou com a vice-presidência da comissão sobre migrações, enquanto a relatoria passou para o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), que presidiu a comissão durante o segundo semestre de 2022.

“É um momento importatissimo pra reforçar a valores dos Direitos Humanos, da liberdade global de circulação de pessoas e para denunciar o racismo e a xenofobia que infelizmente assolam nosso país. Na prática, o Brasil ainda é um país muito hostil, com altos índices de violência e disseminação de discurso de ódio, especialmente com a migração negra”, disse Dartora, durante a instalação da comissão mista sobre migrações.

Próximos passos

Ao agradecer a eleição para comandar a comissão, Gabrilli citou alguns dos desafios a serem enfrentados nos próximos meses. Entre as questões de preocupação, ela citou os impactos das mudanças climáticas, que interferem diretamente nos fluxos migratórios forçados.

“Não existe desastre natural. É a ação do homem que desequilibra as coisas e causa desigualdade social. Que possamos trabalhar sempre com empatia e inclusão. Essas são palavras-chave ao planejarmos e promovermos as políticas públicas para pessoas migrantes e refugiadas”.

Uma nova reunião será feita antes do início do recesso parlamentar, no mês de julho, pra definir o plano de trabalho da comissão mista sobre migrações para o restante do ano. No entanto, Gabrilli adiantou alguns temas que devem ser colocados como prioritários, como a inclusão de crianças migrantes nas escolas, acesso de migrantes ao mercado de trabalho, revalidação de diplomas e a implementação da política nacional das migrações, atualmente em discussão dentro do governo federal.

Afegãos em Guarulhos

Outro ponto citado como prioridade pelos parlamentares da comissão mista sobre migrações foi a situação dos afegãos no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Cerca de 200 pessoas provenientes do país asiático estão alojadas no terminal de forma improvisada por falta de vagas na rede assistencial local, repetindo uma situação que foi recorrente ao longo do último ano.

O caso ganhou repercussão recente diante de um surto de sarna junto aos refugiados, o que agrava ainda mais a situação de precariedade do grupo no terminal aéreo.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que uma delegação de servidores da pasta seria direcionado para o aeroporto para gestão da crise emergencial e fornecimento do atendimento necessário aos afegãos alojados no terminal.

“Sensível à situação no Aeroporto de Guarulhos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) esclarece que vem acompanhando desde o início do ano a situação dos afegãos que chegam ao Brasil. Estão sendo realizadas reuniões interministeriais com diversos órgãos da sociedade civil, das polícias e do poder judiciário para solucionar o problema”.

Histórico da comissão

A comissão mista foi anunciada no final de 2019 para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados no país. O colegiado, que teve sua primeira reunião em março de 2020, às vésperas do início das restrições em razão da pandemia, precisa ser reinstalado todos os anos.

A criação do colegiado era uma demanda de instituições da sociedade civil ligadas à temática migratória. A ideia é que o grupo seja um espaço qualificado de discussão dentro do Legislativo nacional acerca do assunto.

Entre os temas já abordado no âmbito da comissão estão anistia, direito ao voto, os brasileiros que vivem como migrantes no exterior, o caso do assassinato do congolês Moise Kabagambe (ocorrido no começo de 2022) e a migração venezuelana.

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