O processo de regulamentação do Artigo 120 da Lei de Migração no Brasil, que prevê a criação de uma Política Nacional Migratória, recebeu um total de 1.774 contribuições. O dado foi divulgado na quinta-feira (18) durante o VIII ABEMMI Summit, em São Paulo, promovido pela ABEMMI (Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional).
De acordo com o coordenador de Política Migratória do Ministério da Justiça, Paulo Illes, foram 1.465 contribuições criadas a partir dos cinco eixos do Grupo de Trabalho (GT) estabelecido pelo Ministério da Justiça em fevereiro e que funcionou ao longo do mês de março. Outras 309 sugestões foram enviadas por meio de um formulário disponibilizado pelo governo federal no portal da pasta.
“Foram contribuições criativas, que mostram como a sociedade civil é empoderada quanto à migração no Brasil”, comentou Illes, sobre a qualidade das sugestões obtidas a partir dessa etapa de consultas.
O Grupo de Trabalho contou com a participação total de 160 nomes, entre representantes do governo federal, da sociedade civil, organizações internacionais e pesquisadores independentes. A ABEMMI, promotora do Summit, foi uma das integrantes desse GT.
Ainda de acordo com Illes, esse conjunto de sugestões está sendo sistematizado pelo governo federal, com a ajuda de integrantes do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações), para reunir contribuições que sejam semelhantes entre si e realizar outras adequações.
O objetivo é produzir, a partir dessas informações, uma minuta de decreto de criação da Política Nacional Migratória, que será submetida a audiências públicas. A sistematização atende a um pedido do próprio ministro da Justiça, Flávio Dino.
O ABEMMI Summit e contribuições para a migração no Brasil
A construção de uma política nacional para gerenciar as migrações no Brasil e os brasileiros no exterior foi um dos temas debatidos durante o ABEMMI Summit. O evento voltou a ser realizado presencialmente na capital paulista depois de três anos de atividades remotas em razão da fase aguda da pandemia de Covid-19.
A diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Tatyana Friedrich, destacou que a construção dessa política no país é uma prioridade do atual governo e pediu a participação da sociedade civil.
“Vamos olhar para todos os migrantes que vierem para o Brasil, sem discriminação, regularizar todos eles. Tudo isso será feito com muito diálogo”.
Ao MigraMundo, a sócia no Brasil da empresa de migração Fragomen e vice-presidente da ABEMMI, Diana Quintas, ressaltou o papel da entidade nesse processo.
“A nossa discussão está mais madura e objetiva, a ABEMMI está muito preparada para assumir um papel estratégico na política migratória brasileira. Acredito que todas as falas do Summit demonstram como este é um próximo passo natural”.
O evento contou com mais três painéis de discussão. Um deles tratou do contexto geopolítico mundial e seus efeitos sobre a migração. Os outros dois foram dedicados a questões amplicadas ao cotidiano das empresas do setor de mobilidade global, como acessibilidade e humanização do trabalho remoto.
