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terça-feira, junho 18, 2024

Grupo de Trabalho da Política Nacional Migratória inicia atividades; veja impressões

Participantes destacaram caráter histórico do Grupo de Trabalho e grande expectativa, mas ressaltaram cronograma com prazo curto; governo promete mais espaços de debate

Momento histórico, expectativas altas e calendário apertado. Essas foram as principais impressões sobre o início das atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério da Justiça para ajudar na criação de uma Política Nacional Migratória.

As atividades tiveram início em 3 de março, com a participação de 155 pessoas, segundo o Ministério da Justiça. Elas são de diferentes regiões do Brasil, representando entidades do poder público, do sistema ONU, do meio acadêmico e da sociedade civil, incluindo pessoas migrantes. Há ainda associações que representam brasileiros residentes no exterior – veja lista ao final do texto.

O GT de política migratória é formado por cinco eixos: Regularização Migratória; Integração Local; Promoção e Proteção de Direitos, Combate à Xenofobia e ao Racismo; Participação Social; e Relações Internacionais e Interculturalidade.

O foco do primeiro dia de atividades do Grupo de Trabalho foi a apresentação do cronograma previsto para as próximas semanas, com reuniões semanais dos cinco eixos que compõem o grupo ao longo do mês de março – que tiveram início na quinta-feira (9). Para abril já estão previstas as audiências públicas, sendo que cada região do Brasil deve receber ao menos um desses eventos.

O cronograma traz ainda um indicativo de realização de uma segunda Comigrar (Conferência Nacional de Migrações e Refúgio) para o segundo semestre. A primeira edição ocorreu de 30 de maio a 1º de junho de 2014, em São Paulo, ainda durante o primeiro governo de Dilma Rousseff (relembre aqui como foi).

A criação do Grupo de Trabalho, feita por meio de portaria publicada em 23 de fevereiro no Diário Oficial da União, vai no sentido de preencher uma das lacunas existentes na Lei de Migração, em vigor desde o final de 2017. Em seu Artigo 120, ela prevê justamente a elaboração de uma Política Nacional Migratória. No entanto, esse passo depende de uma regulamentação específica por parte do poder público, o que até então permanecia pendente.

Para quem tiver curiosidade de acompanhar as discussões, no próximo dia 13 de março, às 9h, acontece uma reunião online que será aberta às pessoas e instituições que não integram os grupos de trabalho. O acesso será por este link, na Plataforma Teams.

Além disso, os não-participantes do GT também podem fazer contribuições a cada um dos cinco eixos, por meio de formulários. Essas e outras informações estão disponíveis neste link, no Portal de Imigração do Ministério da Justiça.

“As expectativas são muito grandes porque esperamos receber um número muito expressivo de contribuições, que virão dos atores envolvidos, os quais são diretamente engajados na temática e comprometidos com a promoção dos direitos de cidadania dos migrantes. Absolutamente todos os participantes têm sólida base teórica ou ampla experiência prática. Montamos um time impressionante”, apontou Tatyana Friedrich, diretora do Departamento de Migrações (Demig) do Ministério da Justiça, pasta à qual o GT está subordinado. 

Impressões

Participantes do Grupo de Trabalho que conversaram com o MigraMundo sobre a primeira reunião foram unânimes em elogiar a instalação do Grupo de Trabalho e de se realizar um processo de escuta junto à sociedade para elaboração da Política Nacional Migratória. 

“Tem uma participação muito ampla da sociedade civil, das universidades, de brasileiros vivendo no exterior, de migrantes. É histórico, inovador, uma política pública construída em diálogo com a sociedade civil”, ressaltou Adriano Pistorelo, advogado do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), de Caxias do Sul (RS).

“Achei interessante, tinha mais de 150 pessoas, explicaram bem a metodologia de trabalho e foi bem esclarecedor. Só fiquei com dúvida se haverá uma lista das organizações que estão compondo de fato o GT. Mas estou bem animada com esse GT”, opinou a ativista boliviana Jobana Moya, que representou a Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas, coletivo de mulheres migrantes com mais de uma década de atuação na Grande São Paulo.

No entanto, os integrantes com os quais o MigraMundo conversou também expressaram preocupação com o cronograma curto para as discussões em meio aos eixos.

Friedrich reconhece o prazo curto definido pela portaria que regulamentou o GT. No entanto, vê esse elemento como uma oportunidade. 

“O lado positivo é que teremos que concentrar as ações, fazer uma imersão na temática. Não haverá risco de diluição das atividades no tempo, encontros esporádicos e distantes, esquecimentos, pouco foco – como acontece em muitos GTs. A ideia inicial é cumprir com os prazos ali estabelecidos, entregar uma primeira versão de documento, ou documentos, dentro do previsto. Mas na sequência outras atividades serão realizadas, novas consultas, aprimoramentos, proposições de atos decorrentes da política construída coletivamente

A advogada Isabella Traub, fundadora do Instituto de Políticas Públicas Migratórias (IPPMI), de Curitiba (PR), também se mostra otimista com os frutos que o GT deve produzir para a elaboração da Política Nacional Migratória.

“É um espaço que fomentará o diálogo, construção conjunta e muitos desafios, tendo em vista não apenas o curto tempo para a sua conclusão, como também para elencar todas as questões que precisam constar na política migratória. Acredito que o que não for contemplado num primeiro momento, terá abertura para um diálogo futuro. O primeiro passo já foi dado e temos a possibilidade de avançar na construção de uma política pública migratória”.

Instituições participantes

A portaria que regulamentou a criação do Grupo de Trabalho descreve os organismos do governo federal, estaduais e do sistema ONU que fazem parte do grupo, mas não as organizações da sociedade civil chamadas para participar do processo. A partir de uma solicitação feita pelo MigraMundo, o Ministério da Justiça forneceu os nomes dessas instituições, que seguem descritas abaixo, de acordo com o eixo em que estão inseridas:

Eixo I – Regularização Migratória

Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH)
Missão Paz
Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC)
Instituto Edésio Passos
Aldeias Infantis
Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional (ABEMMI)

Eixo 2 – Integração local

Alampyme
Frente Nacional pela Saúde de Migrantes – Fenami
Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
CERAM – Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte
Serviço Pastoral do Migrante
SEFRAS/CRAI
Serviço Jesuíta a Migrante e Refugiados (SJMR)
ASBRAD – Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
Instituto Maná (Manaus)

Eixo 3 – promoção e proteção de Direitos, combate à xenofobia e ao racismo

Cáritas SP
Conectas Direitos Humanos
Coletivo Frente Afegã
Trabalhadoras Domésticas
LGBT+Movimento 
Instituto internacional de educação do Brasil
Uceph
Compassiva
Cáritas Arquidiocesana – PR

Eixo 4 –  Participação Social

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ – Comunidade Congolesa
Solidarity Center
Viva Rio
Mawon
Cozinha Sem Fronteiras
Venezuela Global
Ação Social Irmandade Sem Fronteiras 
Província Maria Mãe dos Migrantes
Casa do Brasil
Casa da Gente de Barcelona

Eixo 5 – Relações Internacionais e Interculturalidade

Autres Brésils
Casa do Brasil de Lisboa
Cami – Centro de Apoio Pastoral do Migrante
Rede Espacio Sin Fronteras
Pacto Pelo Direito de Migrar (PDMig)
Fórum Permanente de Mobilidade Humana
Equipe de Base Warmis
Instituto de Políticas Públicas Migratórias
Sociedade Beneficente Muçulmana / Associação para Solidariedade ao Imigrante (ASIRN) – RN
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Presença da América Latina
Instituto Adus

Além das instituições públicas e da sociedade civil, cada um dos cinco eixos conta com a participação de diversos especialistas a título pessoal.

Medidas anteriores

A criação e implementação do Grupo de Trabalho da Política Nacional Migratória vem no bojo de outras ações que foram tomadas desde o início do atual governo sobre as migrações.

Em 5 de janeiro, o governo federal anunciou a volta do Brasil do Pacto Global para a Migração, o mesmo do qual o país havia sido retirado quatro anos antes pela gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

Já em fevereiro, foi lançado o “Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e Implantação do Observatório Moïse Kabagambe”. O programa incluirá uma força-tarefa para agilizar a análise de pedidos de refúgio. Já o observatório terá como principal objetivo combater a violência contra refugiados por meio de parcerias com universidades e organizações sociais.

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