Por Victória Brotto
De Estrasburgo (França)
Em decisão publicada no último dia 02, o governo português prolongou até meados de 2021 a regularização de todos os migrantes com processos correndo no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde antes do dia 18 de março. Foi nesse dia em que o governo local declarou estado de emergência por conta da pandemia do coronavírus.
É o que informou o jornal português o Público após divulgação exclusiva ao jornal pelo gabinete da Presidência. A medida favoreceria até 300 mil pessoas, de acordo com as estimativas divulgadas pelo veículo.
Dados divulgados pelo governo português em janeiro indicavam a existência de cerca de 580 mil imigrantes vivendo no país europeu.
De acordo com texto, permite-se a autorização de residência onde se refere que, até que haja uma decisão final, “continua a considerar-se ser regular a permanência destes cidadãos em território nacional, beneficiando dos direitos ali referidos, por exemplo, para o efeito de acesso a serviços públicos”.
Medida ‘extremamente importante’
O MigraMundo conversou com a Casa do Brasil de Lisboa, associação que presta serviços à comunidade brasileira e outros migrantes em Portugal, que chamou a medida de “extremamente importante”.
“Ela evitou uma situação de precariedade ainda maior durante a pandemia de uma população que já era vulnerável em tempos normais, além de ter “colocado o migrante como sujeito no discurso político”, afirmou Cyntia de Paula, presidente da Casa do Brasil Lisboa, algo que ela considera fundamental em tempos que vê-se crescer os discursos xenófobos.
Estimativas locais indicam que a comunidade brasileira seja a maior entre as de imigrantes em Portugal, formada por pelo menos 150 mil pessoas. Nessa conta não entram os brasileiros que possuem dupla cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia.
“Daqui para frente a preocupação dos imigrantes, além das que ele compartilha com os outros cidadaos como as dúvidas sobre o futuro da economia, da circulação de pessoas, do mercado de trabalho, é saber se essas políticas implementadas agora vão se manter e se serão eficazes a longo termo”, afirmou De Paula.
“Além, claro, de esperar que o governo inclua os outros migrantes, que não tem processos de regularização ou que os tem, mas datados de depois do dia 18 de marco”, acrescentou ela, que estima ser milhares de brasileiros que figurariam entre os que ficaram de fora da medida.
A própria Casa do Brasil em Lisboa viu o número de atendimentos dobrar para 200 atendimentos por mês no período abril-maio deste ano. “A comunidade brasileira é a maior comunidade estrangeira aqui e ela cresceu muito (…) E são justamente os recém-chegados, que por não terem conseguido ainda se inserir no mercado de trabalho, os mais frágeis e que ficaram de fora dessa medida do governo.”
Acesso a direitos
Agora em situação regular, os brasileiros, assim como todos os outros migrantes que se encaixam entre os beneficiados pela medida, têm acesso gratuito à saúde, além de poderem se beneficiar de subsídios sociais como o seguro-desemprego.
Em anúncio feito em março, o ministro português da Economia e Transição Digital, anunciou a redução do número de contribuições, de 12 para 6, para pedidos de seguro-desemprego.
O acesso ao subsídio é algo que pode ser importante para o migrante. “O brasileiro migrante, apesar de ter nível superior, como é o caso de boa parte dos que chegam por aqui, vai acabar trabalhando trabalha no setor de serviços, como em restaurantes, bares etc. E o salário gira em torno de 700 euros por mês, o que não é suficiente para pagar um quarto em Lisboa, por exemplo, que custa entorno dos 400 euros”, explicou De Paula.
“Com a regularização, muitas pessoas saíram do ‘limbo’, pois apesar de estarem trabalhando, estarem contribuindo, elas não podiam ter acesso a esses direitos justamente porque esperavam a decisao final do governo português sobre seus pedidos de regularizacao”, explicou ela.
Antes, a espera pela regularização tomava meses ou até anos. “Parar marcar entrevista tem gente que leva três, quatro meses (…) E o que acontece muito é que na hora da entrevista, eles podem pedir um outro documento, e ai você precisa ir atrás do documento e tentar agendar uma segunda entrevista”, explica.
Desburocratização e ‘cara na porta’
Ao regularizar automaticamente milhares de migrantes, Cyntia estima que o Serviço para Estrangeiros e Fronteiras tenha ganhado em eficácia. “Hoje um pedido de residência é muito mais rápido para ser atendido do que antigamente. Antes, demorava-se três meses para você ser atendido, depois você tinha que esperar pela decisão e ainda mais tempo para ir retirar a sua carta de residente. Hoje já vemos casos de pessoas que o receberam em 15 dias.”
Apesar da regularização ser automática em termos de lei e registro, muitos migrantes “deram com a cara na porta” em alguns órgãos. “Muitos demoraram para entender que esses migrantes agora estavam regularizados e tinham direitos; muitos brasileiros daqui da associação deram com a cara na porta”, afirmou.
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