O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), ligado à Secretaria de Justiça de São Paulo, agora conta com uma comissão temática dedicada especialmente à questão migratória e ao combate à xenofobia em âmbito estadual. E em sua composição os imigrantes são maioria absoluta.
O novo colegiado, chamado de Comissão de Direitos Humanos, Migrantes e Combate à Xenofobia, é composto por 13 integrantes, anunciados na edição do último dia 13 de julho do Diário Oficial do Estado. Ao todo estão representadas 12 nacionalidades — Síria, Brasil, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Bolívia, Turquia, Mali, Moçambique, Camarões, Togo, Haiti e Venezuela. A conselheira Cheila Maria Subenko Olalla é a relatora.
Cabe ao Condepe apurar e denunciar violações dos direitos humanos, fazendo pressão em organismos como o Ministério Público e a própria gestão estadual. Os trabalhos da comissão já começaram e um cronograma de atividades deve ser definido em breve. O mandato dos integrantes vai até 2022 e todos eles são voluntários — ou seja, não recebem qualquer valor por integrar o colegiado.
A ideia na composição dessa comissão temática foi de dar espaço para os imigrantes e refugiados que já possuem uma trajetória reconhecida em prol da temática migratória. Ela é coordenada pelo sírio Abdulbaset Jarour, que é vice-presidente da ONG PDMIG África do Coração e que já possui uma trajetória conhecida nessa direção.
“Essa comissão foi criada para promover protagonismo e representatividade, dada a legitimidade que temos de falar sobre esse tema. Como coordenador, tenho muita gratidão aos membros da Comissão e com certeza, diante dessa diversidade, com esse potencial de lideranças, faremos diferenças e denunciaremos qualquer violação de direitos humanos contra refugiados e imigrantes”, ressaltou Jarour, a quem coube indicar os integrantes da comissão, conforme regulamento do Condepe.
A ativista congolesa Prudence Kalambay compartilha desse espírito e valoriza o fato de poder dar continuidade no Brasil à atuação política que já desempenhava em sua terra natal. “Mesmo dentro do meu país eu sempre lutei pela liberdade e por direitos. Sempre acreditei que todos ,independente de qual países estejamos, temos que ter nossos direitos garantidos. Me sinto honrada em poder fazer parte desse conselho para poder trazer uma mudança e um olhar positivo para a pessoa imigrante”.
O sociólogo Alex Vargem, que integra a comissão como assessor técnico, destaca que a comissão tem um grande desafio pela frente, mas também valorizou a participação migrante e a trajetória de seus integrantes. “Nada mais legítimo do que ter imigrantes com muito histórico de luta, maioria absoluta de imigrantes. É importante fortalecer esse protagonismo”, resumiu.
Veja abaixo os nomes dos integrantes da comissão, com relatoria da conselheira Cheila Olalla:
Abdulbaset Jarour
Adama Konate
Alejandro David Gerardo Monterola
Alex André Vargem
Edem Yawa Marthe Hotsiame
João Adriano Mucuapera João
Lara Elizabeth Baptista Sequeira
Mónica Vani Vieira Lopes da Silva
Mustafa Goktepe
Prudence Kalambay Libonza
Rilienne Richard
Simon Oxy Onguegne
Tomasa Nancy Salva Guarachi
Na esfera municipal paulistana já existe, desde outubro de 2017, o Conselho Municipal de Imigrantes. Previsto na Política Municipal para a População Imigrante, em vigor na capital paulista desde dezembro de 2016, o colegiado tem como função acompanhar e fiscalizar a implementação desse programa, e conta com imigrantes em sua composição.
A eleição de revovação desse colegiado ocorreu em maio passado, em formato híbrido (online e presencial), apenas com o voto de imigrantes residentes na capital paulista. A apuração dos votos foi transmitida pelas redes sociais do Conselho.
Jarour disse que o novo colegiado do Condepe vai buscar parcerias com esse e outros organismos.
“O trabalho em conjunto, certamente, sempre resultará em propostas relevantes que culminem com melhorias em várias instâncias no que diz respeito aos refugiados e imigrantes, toda parceria e diálogo só têm a agregar”.
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