Com 80 metas até 2024, São Paulo lança Plano Municipal de Políticas para Imigrantes

As metas são baseadas nas 78 propostas feitas ao final da Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, ocorrida em novembro passado

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Delegados imigrantes votam durante plenária final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo. (Foto: Rodrigo Borges Delfim - nov.2019/MigraMundo)

Em um passo seguinte ao que foi dado na 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em novembro passado, ocorreu nesta terça-feira (11) o lançamento do 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo.

O documento está disponível no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e pode ser acessado/baixado também por este link.

Por conta das ações de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus, o lançamento do plano ocorreu em evento online, transmitido pelo Facebook e pelo canal no YouTube da SMDHC e pode ser visto abaixo. Dele participaram representantes da gestão municipal, de agências internacionais ligadas à temática migratória, além de imigrantes e membros da sociedade civil.

Desde o final de 2016 a cidade de São Paulo conta com uma Política Municipal voltada à população imigrante. Ela consolidou uma série medidas implementadas no município desde 2013 em relação a imigrantes, como o CRAI (Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes) e a criação do CMI (Conselho Municipal de Imigrantes).

Dentro do plano é destacado ainda a sua convergência com uma série de tratados internacionais que visam a garantia de direitos e proteção à população migrante e em situação de refúgio.

Entre eles figura o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular — documento que chegou a ser firmado pelo governo brasileiro, mas do qual o país se retirou logo em seguida, por ordem do governo de Jair Bolsonaro.

Um documento elaborado em parceria entre a OIM (Organização Internacional para as Migrações), Prefeitura de São Paulo e a Unidade de Inteligência da revista britânica The Economist apontou a capital paulista como exemplo global de boas práticas de governança migratória.

“Esse plano precisa ser visto como mais uma ferramenta que fortalece todo esse movimento para que esses direitos sejam garantidos”, pontuou Guilherme Otero, chefe do escritório da OIM em São Paulo.

Até recentemente São Paulo era o único município no Brasil a contar com uma política específica para imigrantes. Em julho passado, Florianópolis aprovou um plano local voltado para essa população.

Plano de metas

Ao todo, o plano é composto por 80 metas a serem cumpridas pelo poder público até 2024 — ou seja, pela próxima gestão municipal, que será eleita ao final deste ano. Estão previstos ainda dois momentos de prestação de contas sobre o andamento do cronograma, para 2022 e 2024.

As metas são baseadas nas 78 propostas feitas ao final da Conferência Municipal de novembro, divididas nos oito eixos que serviram para organizar as discussões ao longo do evento:

  • Participação Social e Protagonismo Social Migrante na
    Governança Migratória Local;
  • Acesso à assistência social e habitação;
  • Valorização e Incentivo à Diversidade Cultural;
  • Proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, racismo,
    intolerância religiosa e outras formas de discriminação;
  • Mulheres e população LGBTI+: acesso a direitos e serviços;
  • Promoção do trabalho decente, geração de emprego e renda e
    qualificação profissional;
  • Acesso à educação integral, ensino de língua portuguesa para
    imigrantes e respeito à interculturalidade;
  • Acesso à saúde integral, lazer e esporte.

Algumas das metas apresentadas incluem: a contratação e capacitação de mediadores culturais em equipamentos públicos com maior afluxo de imigrantes; ampliar o atendimento itinerante do CRAI (Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante); e realizar mapeamento — ainda inédito — do acesso da população imigrante à habitação no município.

Unidade móvel do CRAI, que fará atendimentos à população migrante nos bairros de São Paulo.
Crédito: Divulgação/SMDHC

“Esse não é um plano da Secretaria de Direitos Humanos, é um plano para a cidade. Isso significa que essa política e suas ações envolvem as diversas secretarias da Prefeitura e precisamos que essas ações sejam conhecidas e pautem o trabalho de cada escola, de cada centro de assistência social”, afirmou Vinicius Duque, atual coordenador de políticas para imigrantes da SMDHC. Segundo ele, são 13 pastas municipais envolvidas de alguma forma no plano.

Implementação do plano

De acordo com o plano, sua implementação será coordenada pela CPMigTD/SMDHC (Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania). Já o monitoramento dessa implementação ficará a cargo do Conselho Municipal de Imigrantes.

Em operação desde outubro de 2017, o Conselho é um colegiado ligado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo. Ele tem como objetivo promover a participação social junto às políticas públicas voltadas à população migrante.

“Nós do Conselho [Municipal de Imigrantes] trabalhamos para que essas propostas não se tornem uma letra morta, mas um plano de ações para que o poder público possa saber como começar e como terminar as medidas. Esse plano é fruto da conferência municipal de imigrantes, que em todas as suas etapas envolveu mais de 800 pessoas”, comentou o congolês Jean Katumba, presidente da ONG África do Coração. A entidade, fundada e conduzida por imigrantes, é uma das integrantes do CMI.

A elaboração do documento contou ainda com apoio técnico da OIM e do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados).

“A vanguarda do trabalho humanitário por parte desse plano está na institucionalização das políticas para imigrantes pelo município”, destacou Maria Beatriz Nogueira, Chefe do Escritório de Campo do ACNUR em São Paulo.

Comunidades imigrantes em São Paulo

O Plano Municipal traz dados que permitem ter uma melhor ideia de como está constituída a população imigrante na capital paulista.

Ainda de acordo com a gestão municipal, cerca de 360 mil imigrantes residem atualmente em São Paulo, contemplando um total de 197 nacionalidades. A maior comunidade é a boliviana (estimada em pelo menos 70 mil pessoas), seguida por portugueses, chineses, japoneses, italianos, haitianos, espanhóis, sul-coreanos, argentinos e peruanos.

Embora haja uma concentração de imigrantes em bairros mais próximos do centro de São Paulo, há comunidades expressivas em regiões das zonas leste e norte, de acordo com levantamento divulgado em dezembro pelo CRAI.

Outra conclusão do relatório do CRAI é a subnotificação dos dados sobre mulheres migrantes pelos serviços públicos. Há metas no Plano Municipal que visam preencher tais lacunas.

“Nesse sentido, é primordial que as políticas públicas busquem promover o acesso aos serviços públicos, sempre tendo em seu horizonte os desafios associados à desigualdade de gênero”, ressalta o relatório do CRAI.


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