Um total de 26 candidaturas da sociedade civil receberam deferimento e vão concorrer às oito vagas a que tem direito no Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) de São Paulo. O dado consta na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município.
Das candidaturas deferidas, 15 são de imigrantes pessoas físicas, 7 representam associações e coletivos de imigrantes e 4 são de entidades de apoio a essa população. Outras três candidaturas foram indeferidas.
O período de inscrições de candidaturas era válido até 14 de junho, mas acabou estendido pela Prefeitura até o último dia 25. A votação para renovação do Conselho Municipal de Imigrantes continua agendada para o próximo 30 de julho, no formato presencial, em locais a serem definidos. Já a posse dos candidatos eleitos é prevista já para agosto.
As pessoas e grupos eleitos vão cumprir mandato até meados de 2025, que é exercido de forma voluntária e sem remuneração.
Vale reforçar que a votação para as vagas da sociedade civil do Conselho Municipal de Imigrantes é restrita a não brasileiros e brasileiros natualizados, que possuem residência na cidade de São Paulo, independente da situação migratória.
O que é o Conselho Municipal de Imigrantes
O Conselho Municipal de Imigrantes é um colegiado ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e está previsto na Política Municipal para a População Imigrante. Em funcionamento desde outubro de 2017, tem como missão fiscalizar e cobrar aplicação dessa legislação na capital paulista em favor dos migrantes que nela residem.
O colegiado é composto por 16 cadeiras. Além das oito que são preenchidas por votação, as demais ficam com representantes da Prefeitura de São Paulo, de pastas cuja atuação dialoga de alguma forma com a temática migratória.
A atual composição do Conselho Municipal de Imigrantes foi definida em 23 de maio de 2021. Ela foi realizada tanto de forma presencial quanto online, como forma de tentar driblar os entraves impostos à época pela pandemia de Covid-19. A apuração foi transmitida na internet pelo perfil do Conselho no Instagram, em uma atitude elogiada por candidatos e demais envolvidos no processo eleitoral.
