O segundo mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos começou com o cumprimento de uma série de promessas feitas durante a campanha eleitoral no sentido de atacar a migração. No entanto, apesar de ter suas falas transformadas em manchetes na maior parte do tempo pelos meios de comunicação, movimentações de resistência e contestação também já se fazem presentes para frear ou ao menos amenizar os efeitos de tais medidas.
Enquanto o republicano já vem colocando em prática algumas dessas medidas anti-migração por meio de decretos, outras deverão se tornar longas e duras batalhas nos tribunais. Além disso, outros fatores – tanto econômicos quanto sociais – também servem de freios, ainda que temporários, contra a política interna e externa trumpista.
O MigraMundo lista abaixo algumas das medidas anunciadas por Trump em relação à migração e as reações que cada uma já gerou.
Uma reação pouco aguardada veio já na terça-feira (21), no segundo dia de governo Trump 2, durante um culto ecumênico na Catedral Nacional de Washington, que costuma receber os presidentes que acabam de assumir um novo mandato junto à Casa Branca. Durante sermão, a bispa da Igreja Anglicana Mariann Edgar Budde aproveitou a presença do mandatário para criticar as medidas anti-migração e contra a comunidade LGBT e fazer um apelo.
“Peço que tenha misericórdia, senhor presidente, daqueles em nossas comunidades cujos filhos temem que seus pais sejam levados embora. E que ajude aqueles que estão fugindo de zonas de guerra e perseguição em suas próprias terras a encontrar compaixão e boas-vindas aqui. Nosso Deus nos ensina que devemos ser misericordiosos com o estrangeiro, pois todos nós já fomos estrangeiros nesta terra.”
Após o culto e contrariado, Trump tentou minimizar o sermão, dizendo que a sacerdotisa era “pouco inteligente” e exigiu que ela e a Catedral pedissem desculpas. Nesta quinta-feira (23), Budde foi direta em sua resposta ao presidente: “Não vou pedir desculpa por pedir misericórdia para outros“.
Fim da cidadania automática
Minutos após tomar posse como presidente, na segunda-feira (20), Trump assinou uma ordem executiva eliminando o direito à cidadania para filhos de imigrantes indocumentados ou com vistos temporários nascidos nos EUA. No entanto, esse é um item assegurado pela 14ª Emenda à Constituição – ou seja, a Carta Magna nacional teria de ser alterada para permitir tal mudança.
Trump deve encontrar resistência no Capitólio, porque conta com maiorias apertadas tanto na Câmara quanto no Senado. Ou seja, a oposição democrata e até mesmo republicanos menos alinhados com o trumpismo não devem facilitar uma tramitação como essa. O mesmo vale para outros projetos em diferentes áreas que não tenham um consenso junto à classe política.
Além disso, mudar a Constituição é algo bastante complexo nos Estados Unidos, porque demanda dois terços dos votos nas duas casa, além da concordância de três quartos dos 50 Estados que formam o país.
Já no dia seguinte ao anúncio, na terça (21), uma coalizão formada por grupos de direitos civis e 18 Estados governados por democratas, além do Distrito de Columbia (onde fica a capital Washington) e da cidade de San Franciso, entrou na Justiça para questionar a ordem de Donald Trump. Junto com a menção à 14ª Emenda, a aliança cita uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
“Os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para ações ilegais como esta, e a ação de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que vamos defender nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos”, disse Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey.
Deportações em massa
Desde a campanha eleitoral, Trump promete realizar o maior programa de deportações da história dos Estados Unidos, mandando de volta para os países de origem cerca de 1 milhão de pessoas. Além das contestações judiciais que tal medida deve atrir, outros obstáculos importantes são seus impactos econômmicos e a verba para tal. Isso porque são estimados cerca de US$ 300 bilhões para concretizar o desejo do republicano – um montante semelhante ao PIB de Portugal, de acordo com projeções do FMI de dezembro passado.
Além disso, há o fato de os migrantes indocumentados estarem na linha de frente de uma série de serviços básicos para a sociedade nacional como um todo, de bares e restaurantes a instalações turísticas, industriais e setor agropecuário. Manifestações como “Um dia sem imigrantes” ajudam a exemplificar essa presença.
O sermão da bispa de Washington que desagradou Trump também tocou nesse ponto. “As pessoas que colhem nossas safras e limpam nossos prédios de escritórios; que trabalham em granjas avícolas e frigoríficos; que lavam a louça depois que comemos em restaurantes e trabalham nos turnos noturnos em hospitais, elas — elas podem não ser cidadãs ou ter a documentação adequada. Mas a grande maioria dos imigrantes não é criminosa. Elas pagam impostos e são boas vizinhas”.
Medidas já em curso
Uma série de medidas, no entanto, já entraram em vigor a partir das ordens executivas. Elas já provocam insegurança e medo junto aos migrantes, e também reações dentro e fora dos Estados Unidos.
A mais representativa dessas ordens executivas é o decreto de emergência nacional na fronteira com o México. Ela prevê, entre outros pontos, o envio à região de tropas do Exército e da Guarda Nacional, o que começou na noite de quarta-feira (22); poderes especiais para agentes federais de imigração para deter pessoas que considerem suspeitas; a liberação de recursos para retoamda da ampliação do muro junto à fronteira; e o encerramento de programas que permitiam a entrada de migrantes por motivos humanitários.
Trump também anunciou a retomada do programa “Fique no México”, criado por ele próprio no seu primeiro mandato e revogado por Biden. Ele obriga que solicitantes de asilo nos Estados Unidos, com exceção de mexicanos, aguardem a análise da solicitação no México. Essa medida levou ao cancelamento das entrevistas já agendadas e à desativação do aplicativo CBP One – usado para agendar os pedidos.
Em relato da agência Reuters compartilhado por diferentes mídias, imigrantes que aguardavam entrevista para concesão de asilo entraram em desespero com a medida, que os deixa praticamente no escuro.
Nesta quarta (22), o governo Trump cancelou as chegadas de refugiados que já tinham sido autorizados a entrar nos EUA pela gestão Biden. E autorizou que organismos federais tomem “todas as medidas necessárias” para repelir, repatriar e remover imediatamente aqueles que tentam ingressar nos Estados Unidos por meio da fronteira com o México.
Mobilizações
Até o momento, as duas principais agências das Nações Unidas que lidam com a temática migratória – a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) não se manifestaram publicamente a respeito das medidas anunciadas por Trump. No entanto, outras entidades tê emitido comunicados públicos se colocando em posição de questionar a política migratória de Trump e assegurar direitos.
“Junto com nossos membros, aliados e comunidades nos Estados Unidos e além, estamos prontos para responsabilizar este governo por suas obrigações de proteger os direitos humanos. Vamos lutar contra deportações em massa cruéis, ataques a manifestantes, restrições aos direitos reprodutivos e outros ataques aos direitos humanos”, disse Paul O’Brien, diretor-executivo da seção dos EUA da Anistia Internacional. “Vamos monitorar, documentar, expor e mobilizar ações coletivas, tendo os direitos humanos como nossa luz orientadora.”
“Entramos com ações judiciais contra o governo Trump mais de 430 vezes quando ele esteve no cargo pela primeira vez. Temos a estratégia para revidar e vencer mais uma vez”, disse em comunicado a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que conta com 1,7 milhão de membros e foi voz ativa nos protestos por direitos humanos no primeiro mandato do republicano.
No âmbito latino-americano, a Rede Sem Fronteiras divulgou um comunicado
Com informações de G1, UOL, The New York Times, BBC, Poder360, Anistia Internacional e ACLU
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