Comissão teve início em fevereiro e deve se estender seus trabalhos até meados de junho; MigraMundo acompanha a comissão e vai trazer novos relatos e impressões sobre a CPI em próximas reportagens
Por Rodrigo Borges Delfim
De São Paulo (SP)
Debater, fiscalizar e aperfeiçoar a implementação da Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo: esse é o objetivo declarado da CPI da Migração, que está em curso atualmente na Câmara Municipal.
Regulamentada em 15 de dezembro de 2016, ainda durante a gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo, a Política Municipal para a População Imigrante tem como objetivo institucionalizar uma série de medidas tomadas ao longo dos últimos anos pelo poder público municipal, visando a garantia de acesso do migrante a serviços públicos e assistência social. Ela tem como princípio a igualdade de direitos e de oportunidades, com o respeito aos direitos humanos e combate a xenofobia, racismo, preconceito ou qualquer outra forma de discriminação.
Instalada em 15 de fevereiro, a comissão foi proposta pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), que também preside os trabalhos, e deve se estender até 14 de junho, para quando é esperado o relatório final. Estão ainda na CPI: Fernando Holiday (DEM) como vice-presidente, Fabio Riva (PSDB) como relator, além dos vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Edir Sales (PSD), Gilberto Nascimento (PSC) e Noemi Nonato (PR).
Até a última terça (02/05) foram cinco sessões, nas quais foram ouvidos tanto representantes das comunidades migrantes da cidade como da sociedade civil e autoridades públicas. O MigraMundo acompanhou as três últimas sessões da CPI e estará presente na próxima, marcada para 16 de maio, às 11h, no plenário da Câmara Municipal.
Relatos de ontem e de hoje
A sessão da última terça-feira contou com falas de representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania: a chefe de gabinete da pasta, Juliana Armede, e o atual coordenador de políticas para imigrantes, Ebenézer Oliveira. Também falou à CPI Paulo Illes, que esteve à frente da coordenação entre maio de 2013 e março de 2016.
Crédito: Naira G
Em suas falas, Ebenézer e Juliana destacaram o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos em relação à política para migrantes, incluindo a sanção da atual política, e a presença migrante ontem e hoje na cidade de São Paulo. Citaram acontecimentos como a Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes (novembro/2013), a criação do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), a presença de imigrantes nos Conselhos Participativos Municipais, entre outros, além da criação da própria Coordenação e da Política Municipal para a População Imigrante.
“Temos uma história de muitas lutas e de muitas vitórias. E dentro dessas lutas ainda precisamos andar muito em questões básicas de direitos sociais. Sem dúvida o município tem de estar pronto para garantir esses direitos”, destacou Juliana. Ela reforçou ainda que São Paulo é o único município no Brasil a ter uma coordenação específica de políticas para imigrantes, o que tem tem sido elogiado internacionalmente.
Na CPI também foram citadas ações futuras a serem articuladas pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Coordenação de Políticas para Imigrantes, como a a implantação do Conselho de Imigrantes e a criação de 600 novas vagas de cursos de português em pelo menos dez bairros da cidade. Ambas estão previstas para o segundo semestre.
“O imigrante sabe melhor do que ninguém da sua realidade. E a partir desse Conselho vai haver uma nova Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes”, antecipou Ebenézer.
Segundo dados da Prefeitura citados na CPI, existem 400 mil imigrantes vivendo na cidade, de 196 nacionalidades diferentes. Entidades da sociedade civil estimam esse número em 600 mil pessoas.
Censo e comissão permanentes?
Em fala na CPI, o ex-coordenador de Políticas para Imigrantes da Prefeitura Paulo Illes também destacou o histórico de medidas criadas em benefício da população migrantes nos últimos anos. Ele também sugeriu a criação de uma comissão permanente na Câmara para acompanhar as questões relacionadas com as políticas para imigrantes.
“Na Câmara, até pelo fato dos imigrantes não votarem, esse debate acontece de forma desarticulada. Eu acredito que se for criada uma Comissão de Trabalho Mista, com a academia, imigrantes, a sociedade civil organizada e também o Executivo, será possível aumentar o orçamento para a execução das políticas para a população imigrante”.
Outra proposta que surgiu durante a sessão foi a de criação de um Censo municipal para a população migrante, por meio do qual seria possível traçar um perfil que permita nortear as políticas a serem implementadas na cidade. De acordo com Suplicy, essa ideia deve constar entre as recomendações do relatório final da comissão, a ser elaborado já em junho.
Breve histórico
Nas quatro sessões anteriores, a CPI da Migração ouviu especialistas, representantes da sociedade civil e dos próprios migrantes – processo que vai continuar nas sessões seguintes.
Entre pessoas de diferentes setores ouvidas pelo MigraMundo ao longo das últimas sessões havia o temor que uma CPI como a da Migração, em um contexto atual no qual questões como o preconceito e a xenofobia ganham cada vez mais destaque, poderia ser desvirtuada e representar retrocessos em relação às políticas implementadas na cidade.
Na grande maioria dos depoimentos dados à comissão, prevaleceram relatos do que vem sendo feito ou não na cidade no sentido de acolhimento e orientação em relação à população migrante. Também foram pontuados uma série de sugestões de aperfeiçoamento para a política atual.
O histórico de relatos sobre as sessões da CPI da Migração pode ser acompanhado no site da Câmara Municipal. Um relato completo de balanço da CPI será feito pelo MigraMundo em breve.
