Em meio a crises humanitárias, desastres climáticos e políticas de restrição e criminalização mundo afora, nesta quinta-feira (18) é lembrado anualmente o Dia Internacional dos Migrantes. Uma data que tem como objetivo justamente mostrar o lado propositivo e construtivo de um processo que tantas vezes é abordado de forma negativa.
O Dia Internacional dos Migrantes foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2000 por conta do aniversário de dez anos da Convenção Internacional para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
Segundo projeções atuais da OIM, a Agência da ONU para as Migrações, cerca de 300 milhões de pessoas – algo em torno de 4% da população mundial – são migrantes internacionais, vivendo em países distintos dos que nasceram. Além de homenagear de forma especial essa comunidade diversa e complexa, a data visa também convocar todos os países-membros da ONU a divulgar dados e promover iniciativas para proteger os que vivem nessa condição.
“A migração é um poderoso motor de progresso. No entanto, quando é mal governada ou deturpada, pode alimentar o ódio e a divisão, colocando em risco a vida de pessoas que buscam segurança e oportunidades. Vamos tornar a migração digna e segura para todos”, disse o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em postagem divulgada pelas redes sociais.
Apelos e críticas
Além de Guterres, outras organizações e atores internacionais também se manifestaram a respeito do Dia Internacional dos Migrantes.
A OIM destacou a migração como “uma história de oportunidades, progresso humano e desenvolvimento compartilhado”. E defendeu que os países adotem sistemas migratórios mais fortes e robustos, que protejam as pessoas em movimento e apoiem as comunidades que as acolhem.
“A migração está entrelaçada à vida de famílias e comunidades em todos os lugares. É uma história de coragem, determinação e dos laços que nos unem além das fronteiras”, afirmou a diretora-geral da OIM, Amy Pope. “Hoje, homenageamos as pessoas que partem em busca de segurança e oportunidades e defendemos a solidariedade global na construção de sistemas justos e inclusivos que as protejam. Quando a migração é gerida com dignidade e propósito, ela beneficia a todos”, completou.
Em posicionamento sobre a data, a Women in Migration Network (WIMN) afirma a necessidade e a urgência de uma solidariedade ativa com mulheres migrantes, meninas e todas as pessoas migrantes em todo o mundo, que continuam a construir economias, cuidar de comunidades e buscar segurança, apesar de enfrentarem barreiras sistêmicas e violência.
“É hora de ir além da retórica e implementar políticas baseadas em direitos e transformadoras em termos de gênero, que garantam a dignidade de todas as pessoas migrantes. Neste Dia Internacional do Migrante, reafirmamos: status migratório seguro, trabalho decente e dignidade não são privilégios; são direitos inerentes a todo migrante”.
Já o Global Detention Project aproveitou a data para criticar a política crescente de países do Norte Global de enviar migrantes em situação irregular para centros de detenção longe de seus territórios.
“O que emerge claramente desse conjunto de evidências é que os esforços de países ricos para expandir mecanismos de controle além de suas fronteiras tornaram-se um poderoso motor da disseminação da detenção migratória em escala global, levando à formação de um arquipélago emergente de regimes de detenção que se estende por todo o mundo.
E o Brasil?
Em nota sobre o Dia Internacional dos Migrantes, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil “reafirma seu compromisso com o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular”. Também acrescentou que “a política migratória brasileira baseia-se na proteção da vida e na promoção dos direitos humanos” e criticou políticas que criminalizam essa movimentação.
“Em contexto de fortalecimento de discursos anti-imigração, o Brasil reitera que a migração é componente relevante para o dinamismo regional e para a história e o presente do país”.
Vale lembrar que a Convenção Internacional para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, que motivou a criação do Dia Internacional dos Migrantes, ainda não recebeu adesão formal do Brasil. Um Projeto de Lei que ratifica essa medida espera desde 2022 para ser votado no Congresso Nacional.
O dia 18 de dezembro também é lembrado como Dia Estadual do Imigrante em São Paulo. E além da data instituída pela ONU em nível global, a contribuição das pessoas migrantes é lembrada em outros momentos do ano por outras instituições. No Brasil, por exemplo, o Dia Nacional do Migrante é em 25 de junho. Já a Igreja Católica recorda a temática migratória no último domingo de setembro.
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