O Estado de Roraima, especialmente a capital Boa Vista e o município de Pacaraima, já foi palco de diversos casos de violações e de violência contra migrantes venezuelanos. Uma situação que só se agravou com a pandemia e que ainda pode piorar, caso não sejam tomadas medidas por todos os atores envolvidos no tema.
Esse é o alerta principal de um relatório divulgado pela Defensoria Pública da União, a partir de uma missão realizada entre 22 e 26 de março pela instituição no Estado. A íntegra está disponível neste link, no portal da DPU.
A missão da DPU, inclusive, ocorreu poucos dias após um desses atos violentos. Em 17 de março, agentes de segurança entraram sem mandado judicial em um abrigo para imigrantes em Pacaraima, que fica na fronteira com a Venezuela. O local tinha cerca de 70 pessoas, sendo todas elas mulheres ou menores, incluindo gestantes.
“Foi uma tentativa de criminalização da assois social a imigrantes indocumentados. havia uma intenção de deportar os imigrantes lá abrigados”, observa a defensora Natália von Rondow, autora do relatório.
Rondow acrescenta ainda que a situação precária dos venezuelanos no Estado foi agravada pelas 28 portarias já editadas pelo governo federal no âmbito da pandemia. Essas medidas restringem o acesso de pessoas de outros países ao território brasileiro, mas impõem barreiras adicionais àqueles que são nacionais da Venezuela.
“Vai se formando um estoque de pessoas vulneráveis em Pacaraima e Boa Vista. Essa situação, que já existia, se agrava [com a pandemia] e com isso você acaba tornando a pessoa mais vulnerável, mais suscetível ao aliciamento para tráfico de pessoas”.
(Foto: DPU)
Próximos passos
Além dos alertas, o relatório da DPU traz uma série de sugestões, direcionadas a todos os atores envolvidos diretamente com a gestão da migração venezuelana em Roraima. Capacitação dos agentes para uma abordagem humanitária, estabelecimento de canais de comunicação, garantia de acesso dos migrantes a serviços públicos e regularização documental estão entre as recomendações.
Também entram no rol de sugestões da Defensoria a abstenção a atos de intimidação como os que ocorreram no abrigo para imigrantes em Pacaraima e uma atenção especial aos migrantes instalados nas proximidades da rodoviária de Boa Vista, cuja situação foi descrita como preocupante pela DPU.
Além da divulgação dos resultados da missão em Roraima, Rondow afirmou ainda que agora começa um processo de implementação dos encaminhamentos descritos no documento. Um deles é o estabelecimento de um oficio especializado no tema migratório em Boa Vista, o que permitirá a presença de mais um defensor público em Roraima.
“Estamos bscando novas estratégias de atuação. Vamos trabalhar no acesso a serviços públicos dos migrantes indocumentados, aos indígenas. A partir desse informe começamos a executar”.
Histórico de tensão
Embora tenha uma relação histórica com a Venezuela, Roraima vem colecionando casos de tensão envolvendo a migração de nacionais do país vizinho, motivada pela crise generalizada enfrentada ao menos desde 2015.
Em agosto de 2018, chamou a atenção um episódio no qual habitantes brasileiros de Pacaraima expulsaram venezuelanos para o outro lado da fronteira com atos de violência e entoando o Hino Nacional do Brasil. O estopim teria sido um assalto e um agressão supostamente cometidos por um venezuelano.
Antes disso, em fevereiro do mesmo ano, duas casas ocupadas por venezuelanos no bairro Mecejana, em Boa Vista, foram atacadas com fogo. Cinco migrantes ficaram feridos com queimaduras de até segundo grau.
O ambiente hostil também respinga nas instituições que atuam em favor dos migrantes. Também em agosto de 2018, uma conversa entre integrantes do SJMR (Serviço Jesuíta para Migrantes e Refugiados) e migrantes venezuelanos em Boa Vista teve seu conteúdo distorcido e transformou a instituição – e um de seus integrantes, em especial – em alvo de ameaças e manifestações xenofóbicas. A reação levou a um dos integrantes da ONG a ter de deixar Roraima.
Outras entidades e seus colaboradores também relataram dificuldades para fazer o trabalho assistencial junto aos migrantes devido a esse cenário.
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