Por Paulo Illes*
Neste domingo, 05 de outubro de 2014, 142 milhões de brasileiros natos ou naturalizados vão às urnas para eleger seus representantes para Presidente, Senador, Governador e Deputados Federais e Estaduais. Só no Estado de São Paulo, segundo dados da Polícia Federal residem aproximadamente 500 mil imigrantes, quantitativo que representa os habitantes da Cidade de Lisboa, Capital Portuguesa. No país, são pelo menos 1,7 milhões de imigrantes registrados na Polícia Federal. Portanto, representam um eleitorado equivalente ao eleitorado do estado do Mato Grosso do Sul ou do Distrito Federal.
Por força do artigo 14 da Constituição que restringe o direito de votar e de ser votado somente a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes que residem no Brasil estão excluídos do processo eleitoral. Esta restrição além de ser uma grave violação aos direitos humanos, pois restringe a possibilidade de participação, também vai à contra mão do espírito do Art. 5º da própria Constituição “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Negar o direito de voto à população imigrante significa também uma afronta ao processo de integração regional. Pois como descrito no Art. 2º, a “República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
Na Campanha organizada pelos movimentos sociais em âmbito nacional com slogan “Aqui Vivo, Aqui Voto” é comum encontrar imigrantes que estão no Brasil há 15, 20, 30 até mais de 40 anos. Pessoas totalmente integradas à sociedade brasileira, com filhos e netos. Inclusive participam dos conselhos de saúde, de educação e em São Paulo de forma inédita nos Conselhos Participativos.
No momento em que o Brasil desempenha um papel importante na economia mundial, como uma das 07 potências é normal que também a busca por trabalhadores de imigrantes tenha crescido significativamente. Estamos sem duvidas, num momento muito importante para repensar as políticas migratórias do país. Repensar e ter a coragem de mexer nas estruturas dando ao Brasil um novo paradigma, pautado nos direitos humanos, na integração entre os povos de diferentes culturas, no reconhecimento do papel dos imigrantes para a história do estado brasileiro. Precisamos mudar o atual Estatuto do Estrangeiro de 1980, época da ditadura militar, por uma nova Lei de Migrações. Nesse sentido recomendo ler o Anteprojeto da Comissão de Especialistas apresentado ao Ministério da Justiça em setembro de 2014. Confira o texto na integra: http://pt.slideshare.net/justicagovbr/anteprojeto-novo-estatutoestrangeiro
No entanto, como dito no inicio deste artigo 1,7 milhões de pessoas, que aqui vivem, que aqui constituíram suas vidas, seus trabalhos, suas famílias não poderão votar nas eleições de 2014. Portanto, um dos maiores desafios, além da mudança da legislação migratória é, com certeza, a urgente mudança da Constituição Federal, para garantir aos imigrantes o direito de escolher ou de ser escolhidos para o legislativo.
Nesse sentido, vale registrar a importância da Campanha Aqui Vivo Aqui Voto, resumida na PEC 347 do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP) que Altera a redação do § 2º do art. 14 da Constituição Federal e permite que os estrangeiros residentes em território brasileiro por mais de quatro anos e legalmente regularizados alistem-se como eleitores. Esta PEC está atualmente apensada a 119 de autoria de Roberto Freire (PPS-SP) aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Confira o texto na integra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=599448
A Campanha: Aqui Vivo Aqui Voto, no Brasil faz parte de uma mobilização mundial com o objetivo de sensibilizar para o reconhecimento dos direitos políticos das pessoas imigrantes, a partir do principio de que somos todos iguais e com direitos de cidadania plena. O direito a votar e a ser eleito, portanto, será a grande bandeira de luta para a população imigrante no Brasil. É através do voto que a população sairá da invisibilidade. Este debate deve ser pautado tanto nos governos, como na sociedade em geral. O Brasil é um país de migrantes, o que falta ainda é reconhecer e pela conjuntura acredita-se que caminhamos para este reconhecimento.
Por ultimo vale destacar que atualmente, o Brasil é o único país da América do Sul que não garante este direito aos e as imigrantes. No Paraguai, Colômbia, Bolívia e Peru os imigrantes podem votar em eleições distritais e municipais. Já no Chile e Uruguai os imigrantes podem também votar nas eleições presidenciais.
*Paulo Illes é Coordenador de Políticas para Migrantes na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo. Foi Coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC (2010-2013), do Centro de Apoio ao Migrante – CAMI (2005-2010), membro da Rede Sulamericana Espaço Sem Fronteiras e do Comitê Internacional do Foro Social Mundial de Migrações.
