A população migrante que vive em Curitiba e cidades nos arredores passará a contar a partir deste sábado (15) com um novo espaço de referência, com a abertura do Espaço OAB Cidadania, primeiro ponto fixo de atendimento jurídico gratuito na capital paranaense.
Promovido pela OAB-PR, o Espaço OAB Cidadania fica em um terreno localizado ao lado da sede da Ordem, no bairro Ahu. Seu lançamento ocorre ainda durante o Dia da Cidadania + MigrAÇÃO, evento que reúne acolhimento, orientação e cultura para as comunidades migrantes da região.
Além da orientação jurídica com encaminhamentos institucionais voltados a migrantes e cidadãos em situação de vulnerabilidade, a programação oferece serviços de saúde — aferição de pressão e glicemia, consultas médicas — e emissão de RG no local, em parceria com a Polícia Civil do Paraná, facilitando o acesso a um documento essencial para quem enfrenta dificuldades de regularização.
Segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o Paraná conta com 75.733 trabalhadores migrantes no mercado de trabalho formal. Outros 12.132 são registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com a Receita Federal. Ainda segundo o OBMigra, são 129.758 migrantes internacionais residindo no estado. A região de Curitiba é onde pode ser encontrada a maior concentração desse grupo.
O Espaço OAB Cidadania se soma a outras ações recentes que ajudam a dar visibilidade à temática migratória no Paraná. Em novembro passado foi criada a Agência do Migrante do Paraná, sob responsabilidade do governo estadual, com a oferta de serviços públicos especialmente voltados para migrantes, refugiados, apátridas e retornados. No mesmo mês também foi lançado o Atlas da Migração Internacional no Paraná, iniciativa do meio acadêmico que visa organizar e harmonizar dados sobre migrantes internacionais registrados no estado.
Responsabilidade social
Para o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, o espaço concretiza uma atribuição prevista em lei. “A OAB é o único conselho de classe com uma responsabilidade que transcende a profissão. O artigo 44 da nossa lei federal (Lei nº 8.906/1994) determina a defesa da justiça social como uma de nossas finalidades institucionais. Atuar nessa frente não é algo fora do nosso escopo, mas um dever constitucional. O Espaço OAB Cidadania cumpre essa obrigação e fortalece o papel da Ordem perante a sociedade”, afirma.
Pereira destaca ainda o caráter pioneiro da iniciativa. “Trata-se de uma iniciativa pioneira no estado, projetada para garantir um acolhimento digno e gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade”, ressalta.
O dia ainda reserva um momento de acolhimento cultural, com apresentações do Coral da CAA-PR, do Playing for Change e do Coral Haiti Voice, além de espaço kids para receber as famílias presentes.
A iniciativa é inédita no estado e se soma às ações da Seccional em torno do Mês da Advocacia. O atendimento é gratuito, dispensa agendamento prévio e está aberto a toda a comunidade.
Ponto fixo de assistência à população
Mais do que um evento pontual, o Espaço OAB Cidadania se estabelece como ponto permanente de aproximação entre a advocacia e quem precisa de assistência judicial, consolidando-se como símbolo desse pilar previsto na Constituição Federal.
O espaço é fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a OAB Paraná e a Prefeitura de Curitiba para a implantação do Centro OAB Cidadania. O acordo prevê a cessão, pelo município, de um terreno ao lado da sede da Seccional, no bairro Ahú, onde será instalado um centro de serviços voltado ao atendimento jurídico da população e à valorização da cidadania. A assinatura foi realizada pelo presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, e pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, na abertura da sessão do Conselho Pleno.
Com o acordo, a OAB Paraná passa a contar com um complexo de quase 5 mil metros quadrados, integrando a sede já existente à nova área. A cessão do terreno ocorreu a custo zero para a instituição, resultado de um processo técnico e político construído ao longo de diversas gestões.
O projeto do Centro OAB Cidadania prevê a instalação de uma unidade de atendimento da advocacia dativa, considerada uma das maiores estruturas de assistência jurídica do país, além da retomada de programas históricos como o Projeto OAB Cidadania, voltado à revisão criminal de processos de presos sem condições financeiras de contratar advogado.
Serviço
Dia da Cidadania + MigrAÇÃO e lançamento do Espaço OAB Cidadania
Data: 15 de agosto de 2026, das 9h às 16h
Local: Rua Brasilino Moura, Ahú, Curitiba/PR
Entrada gratuita, sem necessidade de agendamento
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