O debate sobre migrações no Brasil começa 2024 tendo como um de seus principais assuntos a realização da segunda edição da Comigrar (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia), no próximo mês de junho (dias 7, 8 e 9) em Foz do Iguaçu (PR). Antes dela, uma série de eventos prévios têm como objetivo eleger delegados e propostas a serem levados para a etapa principal. E tais elementos carregam consigo uma série de reivindicações, anseios e preocupações das entidades e pessoas envolvidas no processo.
A fase preparatória da 2ª Comigrar teve um total de 118 inscrições para conferências estaduais e livres nacionais com eleição de delegados, segundo lista atualizada em 19 de fevereiro pelo Ministério da Justiça. Os eventos começaram a ocorrer já em outubro passado, mas a maioria está prevista para o primeiro trimestre deste ano, tanto em formato virtual quanto presencial ou híbrido.
A lista completa desses eventos pode ser encontrada no portal do Ministério da Justiça, na sessão dedicada à Comigrar. No total, 23 estados já realizaram ou ainda terão atividades desse tipo em seus territórios. Além disso, também estão previstas três conferências prévias no exterior: Lisboa (Portugal), Barcelona (Espanha) e Boston (Estados Unidos).
A Comigrar tem como objetivo a mobilização nacional dos diversos atores sociais, políticos e institucionais para a discussão de temas como migrações, refúgio e apatridia. Ela também ocorre em meio ao processo de elaboração da Política Nacional de Migrações, prevista no Artigo 120 da Lei de Migração e ainda não regulamentada.
Maior apoio à sociedade civil
O advogado Adriano Pistorelo, do CAM (Centro de Apoio ao Migrante) de Caxias do Sul (RS), está envolvido ao mesmo tempo na realização de duas conferências prévias da Comigrar no Rio Grande do Sul. Ele espera que as diferentes políticas públicas que estão sendo criadas em nível municipal e estadual no Brasil sobre migrantes sejam de fato implementadas.
Ainda segundo Pistorelo, um ponto a ser levantado durante tais conferências locais no Rio Grande do Sul é do reconhecimento das instituições da sociedade civil como parte da política pública voltada à população migrante no Brasil. E que tal patamar seja revertido em recursos públicos que permitam a essas entidades continuar a exercer trabalhos de acolhimento e orientação a esse público.
“Muitas das demandas que têm surgido sobre a migração no Brasil são repassadas à sociedade civil, às vezes até mesmo por negação dos entes públicos locais. Então é preciso ter esse olhar, é uma realidade que precisa ser levada em consideração”.
Participação migrante
A ativista peruana Rocio Shuña está na organização de outras três conferências prévias, que vão tratar de questões ligadas a jovens migrantes e temas LGBTQIA+. Ela espera que a Comigrar como um todo seja um espaço de protagonismo de todas as vozes de pessoas migrantes em toda sua diversidade, tanto em idade, nacionalidade, gênero e orientação sexual.
“Desejo muito que o debatido não fique só no papel e nas fotos, e sim em políticas e na materialidade de ações mais inclusivas e distributivas tanto no âmbito federal, estadual e local”.
No Rio de Janeiro, que realizou sua conferência estadual ainda no mês de janeiro, decidiu-se pela eleição somente de migrantes como delegados para a Comigrar (as regras da Comigrar determinam um mínimo de um terço das vagas de delegados reservadas para esse grupo). Além disso, das pessoas escolhidas, 4 são mulheres, garantindo paridade de gênero nessa representação. As propostas elaboradas a partir desse encontro estão disponíveis nas plataformas Mire e O Estrangeiro, ambas baseadas na capital fluminense.
Victor Felix, analista de informações do SAOR (Serviço de Acolhida e Orientação para Refugiados) da Caritas Arqudiocesana de São Paulo, lembra que as Conferências Livres Locais servem para as pessoas refugiadas, migrantes e apátridas trocarem impressões entre si para que, juntas, construam e enviem propostas de políticas públicas ao Governo Federal. A entidade está na organização de duas conferências nos próximos dias, sendo uma neste sábado (24.fev) e outra em 2 de março. Maiores informações podem ser obtidas em publicação no site da própria instituição.
“É a oportunidade de se debater e construir, coletivamente, propostas que beneficiem a todos e todas. Por isso, queremos motivá-los e motivá-las a participarem ativamente das Conferências para que sejam os e as protagonistas desses espaços e, consequentemente, da formulação da política migratória brasileira”, enfatizou Felix
Olhar de fora do Brasil
Assim como ocorreu na edição anterior, em 2014, a Comigrar também terá contribuições geradas por brasileiros que vivem no exterior. O sociólogo Flávio Carvalho, colunista do MigraMundo, vive em Barcelona e está na organização da conferência na cidade catalã/espanhola, prevista para o dia 23 de março.
Residente na Catalunha desde 2005 e participante de longa data de mobilizações em prol da comunidade migrante no exterior, Carvalho vê na Comigrar uma chance de fazer a diáspora brasileira também ser ouvida
“Não se trata de repetir o que já está apresentado e amplamente debatido, nem de querer ser mais legítimo ou mais representantivo do que qualquer documento anterior. E sim de aproveitar a oportunidade oferecida pela institucionalidade da Comigrar, para que algumas propostas saiam do papel (efetivamente, objetivamente e finalmente), somem esforços, sinergias e iniciativas, e contribuam com a construção da nova política migratória do nosso Governo”, disse ele, em coluna publicada neste semana no MigraMundo.
O sociólogo lembra ainda que a Comigrar vai acontecer no mesmo ano em que diverosos países europeus vão às urnas para renovação de seus governos e parlamentos, com chances significativas de ascensão e consolidação de forças políticas que defendem pautas xenófobas.
“Exijo para o tratamento das famílias que emigram ao Brasil, nada mais e nada menos que o mesmo que exijo para mim e para a minha família: contra a xenofobia e o racismo europeu, neocolonialista e imperialista, principalmente. Assim, as associações da diáspora brasileira, se solidarizam com as famílias migrantes que escolheram o Brasil para viver em plenitude de direitos”, completa Carvalho.
