Em 2013, ONU estabeleceu o dia 30 de julho como o Dia Mundial Contra o Tráfico e Exploração de Pessoas
Por Ricardo Rossetto
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 21 milhões de pessoas em todo o mundo estão submetidas, nos dias de hoje, à exploração sexual ou trabalho forçado. Elas são vítimas de tráfico humano, violação muitas vezes difícil de ser identificada e que se prolifera diante da vulnerabilidade de imigrantes e refugiados. Seja porque essas as pessoas temam represálias de quem as contratou para o serviço, ou porque vários casos de abuso são realizados pelas próprias agências de recrutamento que têm caráter legal. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês) estima que para cada caso conhecido existam outras 20 pessoas que têm seus direitos desrespeitados de forma silenciosa. Pelo menos a metade desses indivíduos são menores de idade, e a ampla maioria são mulheres.
Para conscientizar as pessoas sobre esses crimes humanitários, e incentivar os governos de cada país a promover políticas públicas que protejam os imigrantes, a ONU estabeleceu, em 2013, o dia 30 de julho como o Dia Mundial Contra o Tráfico e Exploração de Pessoas.
As histórias de exploração, dor e desespero das vítimas são inúmeras e estão presentes em 124 países, segundo a UNODC. E são quase sempre ocultadas ou dissimuladas perante a opinião pública. Há quinze dias a ONG Human Right Watch publicou um grande informe sobre empregadas domésticas que se encontram em condições trabalhistas abusivas em Omã, país ao sul da Península Arábica. O documento mostra como o sistema de contratação de mão de obra imigrante conhecido como kafala, presente em diversos países do Oriente Médio (e criticado como uma legislação que promove um tipo moderno de escravidão), expôs as domésticas a diversas violações de seus direitos por parte dos empregadores. Nesse sistema, os trabalhadores que conseguem fugir dos patrões que lhes exploram são punidos pelo governo e dificilmente conseguem algum tipo de indenização.
Em junho do ano passado o site Reveal, mantido pelo The Center for Investigative Reporting, denunciou os estupros que aconteciam durante a madrugada contra faxineiras imigrantes na região do Vale Central, na Califórnia, nos Estados Unidos. De acordo com a reportagem, as violações ocorriam dentro de escritórios vazios , e eram cometidas por supervisores que tinham a missão de visitar diferentes prédios na região para supervisionar o trabalho de limpeza. E traz um dado arrasador: aproximadamente 50 pessoas são agredidas ou violadas sexualmente todos os dias, e nos mais diferentes lugares, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Além disso, a investigação mostra como as empresas que são acusadas de terem funcionários que perseguem e violentam seus subordinados ocultam as denúncias, ou até mesmo fazem acordos de confidencialidade com os tribunais que julgam os assédios – tornando quase impossível a publicização dos casos.
No Brasil, o primeiro banco de dados sobre tráfico de pessoas e exploração sexual e trabalho escravo surgiu em 2013, depois de um esforço realizado pela Secretaria Nacional de Justiça, em colaboração com a UNODC e o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias. A pesquisa revelou que pelo menos 475 pessoas foram vítimas de tráfico humano em 11 estados de fronteira do país entre os anos de 2005 e 2011. As modalidade de exploração foram desde a escravidão doméstica de crianças e adolescentes, até a utilização de pessoas como mulas para levar substâncias ilegais através da fronteira.
Nós, do MigraMundo, endossamos a campanha pelo Dia Mundial Contra o Tráfico e Exploração de Pessoas. A escravidão, em qualquer de suas formas, não tem mais espaço nos dias de hoje. A violação da liberdade e da dignidade de qualquer ser humano é inaceitável. E também repudiamos aqueles que se utilizam do combate ao tráfico humano como pretexto para criminalizar os demais movimentos migratórios. Seguimos na luta em defesa dos direitos dos migrantes.
