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quarta-feira, junho 12, 2024

Governo prorroga até 31 de dezembro prazo para inscrição de etapas prévias da 2ª Comigrar

Além de estados, municípios e entidades da sociedade civil, agora os ministérios do governo federal também podem convocar conferências prévias da Comigrar

O governo federal decidiu prorrogar até 31 de dezembro o prazo de inscrições para as Conferências Estaduais e Conferências Livres Nacionais com a eleição de delegados para a próxima Comigrar (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia). O prazo anterior terminou na última segunda-feira.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que organiza o processo, agora os ministérios também podem convocar conferências prévias visando a Comigrar.

Com isso, as pastas se juntam a outros atores habilitados a organizar tais eventos: municípios, estados, organizações da sociedade civil, associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, instituições de ensino e pesquisa e entidades de classe, a depender da modalidade.

A segunda edição da Comigrar em si está marcada para os dias 7, 8 e 9 de junho de 2024 e vai acontecer em Brasília, de forma presencial.

As modalidades de conferência que compõem a Etapa Preparatória deverão ser informadas à Coordenação-Geral de Política Migratória. Para participar, é necessário fazer a inscrição, por meio do preenchimento e envio do formulário de inscrição para o e-mail [email protected] . O formulário e os documentos de orientação estão disponíveis no portal do Ministério da Justiça, por meio deste link.

Objetivos das conferências prévias

As primeiras conferências prévias da Comigrar começaram a ser realizadas ainda no mês de outubro. De acordo com o cronograma aprovado pelo governo, tais eventos devem ocorrer até o final de março de 2024.

Esses eventos têm como objetivo reunir reflexões, desafios e perspectivas sobre migrações, refúgio e apatridia. Dessa forma, vão elaborar materiais de referência para a formulação, condução e avaliação das políticas públicas e para a elaboração do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Há dois três de conferências prévias no âmbito de construção da Comigrar: Conferências Livres Locais, Conferências Estaduais e Conferências Livres Nacionais.

  • Conferências Livres Locais: poderão discutir propostas referentes aos três níveis de governo, sendo que apenas as de caráter federal serão encaminhadas para a Conferência Nacional, e não elegerão delegados. Incentiva-se que sejam organizadas pela sociedade civil, governos municipais, conselhos e comitês, associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, universidades, entidades de classe e sindicatos, desde que atendam às diretrizes do Departamento de Migrações.
  • Conferências Estaduais: de iniciativa dos respectivos governos, poderão aprovar propostas referentes ao âmbito estadual ou federal, sendo que apenas essas últimas serão encaminhadas para a Conferência Nacional. Elas elegerão delegados para a Conferência Nacional, desde que observem os prazos de inscrição e os critérios divulgados pelo Departamento de Migrações, e contarão com o seu acompanhamento e colaboração sistemática.
  • Conferências Livres Nacionais: poderão discutir e encaminhar propostas referentes ao âmbito federal e eleger delegados para a Conferência Nacional, desde que observem os prazos de inscrição e os critérios da 2º Comigrar. Elas deverão ser organizadas de forma temática e contarão com o acompanhamento e a colaboração sistemática da equipe do Departamento de Migrações. Incentiva-se que sejam organizadas pela sociedade civil, conselhos e comitês, associações e coletivos de migrantes, refugiados e apátridas, universidades, entidades de classe e sindicatos. É nessa categoria que se encaixam as conferências que agora podem ser convocadas por ministérios.

“Uma conferência é um instrumento de participação social. Ela é uma oportunidade para que a sociedade civil possa apresentar suas propostas na construção da política migratória para suas comunidades”, ressaltou o Coordenador-Geral de Política Migratória do Departamento de Migração da Secretaria Nacional de Justiça, Paulo Illes.

Para responder a algumas das questões mais recorrentes sobre a Comigrar, incluindo dúvidas sobre as Conferências prévias, o Ministério da Justiça disponibilizou um vídeo no canal oficial da pasta no YouTube – e também acessível abaixo.

Breve histórico da Comigrar

A segunda Comigrar vai acontecer dez anos após a primeira edição, realizada em São Paulo entre 30 de maio e 1º de junho. O evento, que contou com cobertura do MigraMundo, foi precedido por 202 conferências prévias no Brasil e no exterior, de acordo com a própria organização. Foram encaminhadas para a etapa nacional 2.840 propostas, elaboradas por um total de 5.374 participantes.

Mesmo sendo uma conferência de cunho consultivo, o processo de mobilização gerado a partir das etapas prévias surpreendeu a organização do evento na época. Ou seja, os números alcançados pela conferência anterior dão uma ideia do tamanho que o atual processo pode alcançar.

A etapa nacional da primeira Comigrar contou com a participação presencial de 788 pessoas, sendo 232 observadores, 556 delegados de 30 nacionalidades em 21 estados brasileiros, 65 voluntários e 22 veículos de imprensa. Os delegados foram eleitos entre migrantes, refugiados, estudiosos, servidores públicos e profissionais envolvidos na temática.

A realização de uma segunda Comigrar era algo que já constava no planejamento lançado pelo Ministério da Justiça para a elaboração da Política Nacional de Migrações. Embora previsto na Lei de Migração, no artigo 120, esse dispositivo depende de uma regulamentação à parte que só começou a caminhar a partir deste ano.

Embora tenha sido um grande marco por permitir um maior grau de participação da sociedade civil e dos migrantes, a Comigrar deixou uma sensação de que algo mais poderia ter sido feito. A falta de tempo para se analisar o grande número de propostas feitas foi um dos pontos criticados pelos participantes.

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