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segunda-feira, dezembro 5, 2022

Imigração é vetor de desenvolvimento e lei precisa levar isso em conta, diz especialista em Mobilidade Global

A atual Lei de Migração no país é um dos assuntos do VI Abemmi Summit Virtual 2022, que acontece nos dias 18 e 19 de maio e discute tendências para o setor de mobilidade global. Evento terá transmissão gratuita pelo YouTube

A pandemia de Covid-19, atualmente em um estágio mais brando em razão da vacinação, afetou de forma dura o setor de Mobilidade Global e gerou grandes transformações. Ajudar a entender esse novo cenário e como atuar diante dele é uma das tarefas do VI Abemmi Summit Virtual 2022, que tem início nesta quarta-feira (18).

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional (Abemmi) e ocorre de forma remota, com transmissão gratuita pelo YouTube.

“Durante os últimos dois anos questionou-se muito o futuro da Mobilidade Global, em vista das restrições impostas à circulação de pessoas. Hoje o cenário mudou, as pessoas voltaram a se movimentar, as organizações estão voltando ao sistema híbrido de trabalho. Precisamos entender esse novo contexto e como o mercado vem se adaptando a ele”, disse Carolina Carnaúba, diretora de imigração da Vialto Partners e atual diretora de marketing da Abemmi, em entrevista ao MigraMundo.

Além da pandemia, o seminário promovido pela Abemmi vai discutir outros temas que estão na agenda do dia dos profissionais que atuam com Mobilidade Global no mundo e também no Brasil. Entre questões mais técnicas e amplas, estão residência fiscal, a guerra na Ucrânia, a contratação de refugiados por empresas e os cinco anos de vigência da Lei de Migração no país.

Segundo Carnaúba, o Brasil só tem a comemorar o fato de contar com uma legislação migratória mais humanitária, o que não impede que ela seja discutida e aperfeiçoada.

“Ainda faltam avanços. Nosso país demanda mão de obra especializada, especialmente em setores específicos como o de energia e na indústria em geral. Entendemos que a imigração é vetor de desenvolvimento econômico e nossas leis têm que ter isso sempre em conta”, ressaltou.

Leia a seguir a entrevista completa:


MigraMundo: Entre os assuntos a serem debatidos no evento estão questões como os 5 anos da Lei de Migração, o impacto da pandemia sobre o setor de Global Mobility e a contratação de refugiados por parte das empresas no Brasil. Como foram definidos os temas a serem debatidos durante o Summit?

Carolina Carnaúba: Nossa associação surgiu justamente da união de especialistas em torno da nova legislação migratória que tomava corpo. Passados 5 anos de sua vigência, temos motivos para comemorar duplamente, a atualização para uma lei migratória mais humanitária e a criação de nossa associação. Mas ainda temos muito a evoluir e é por isso que trazemos ao evento um painel para discutirmos novas propostas e ouvirmos diversos pontos de vista, do Governo e da iniciativa privada, além da nossa versão como operadores das normas.

Não poderíamos deixar de fora dos painéis como a pandemia e a guerra afetam o mundo numa perspectiva macroeconômica e no mercado de trabalho. Durante os últimos dois anos questionou-se muito o futuro da Mobilidade Global, em vista das restrições impostas à circulação de pessoas. Hoje o cenário mudou, as pessoas voltaram a se movimentar, as organizações estão voltando ao sistema híbrido de trabalho. Precisamos entender esse novo contexto e como o mercado vem se adaptando a ele, até sob o ponto de vista de diversidade e inclusão social, como a contratação de refugiados.

Ainda sobre a Lei de Migração, o site da Abemmi diz que a associação surgiu a partir da revisão da legislação anterior, o Estatuto do Estrangeiro. Que avaliação é feita pela associação sobre a aplicação da lei atual?

Temos motivos para comemorar. A legislação anterior existia dentro de um contexto de soberania nacional e proteção da mão de obra local que ficou no passado. A legislação atual está muito mais alinhada à nossa Constituição Federal, que é de 1988, bem como aos tratados internacionais de direitos humanos firmados durante as duas últimas décadas.

No entanto, repetimos que ainda faltam avanços. Nosso país demanda mão de obra especializada, especialmente em setores específicos como o de energia e na indústria em geral. Entendemos que a imigração é vetor de desenvolvimento econômico e nossas leis têm que ter isso sempre em conta.

Esperamos que a Câmara Especializada criada no âmbito do Conselho Nacional de Imigração pela Resolução CNIG 44 cumpra seu propósito de estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, diminuindo a burocracia que traz tantos entraves.

De forma resumida, o que o setor de Global Mobility tem demandado de seus agentes e seus atendidos nos últimos anos? De que forma o Summit deste ano visa dar conta dessa demanda?

Não podemos negar que a pandemia trouxe mudanças para a área de Recursos Humanos da maioria das organizações e não poderia deixar de afetar a área de Global Mobility. As empresas tiveram que repensar suas políticas para atender o contexto do trabalho remoto e de qualquer lugar. Há desafios de conformidade que vão desde a necessidade do visto e autorização de residência às consequências atreladas à residência fiscal, entre outros reflexos tributários que precisam ser avaliados.

No Summit do ano passado trouxemos temas como o futuro do trabalho e a desburocratização por parte do Governo e Cartórios com a digitalização de vários serviços. No Summit deste ano levamos as discussões para um contexto macroeconômico e inclusivo, sempre com a participação do Poder Público e da sociedade em geral. Teremos ainda workshops abordando temas pouco conhecidos, como equalização fiscal e remuneração global.

No começo deste ano o Brasil regulamentou o visto para nômades digitais. Como a associação avalia essa medida até o momento?

Muito positiva. Nossa associação, através do Comitê de Imigração, vinha estudando o tema, pesquisando os vistos para nômades digitais nos mais diversos países. Ao adotar essa nova forma de autorização de residência, nosso país não só acompanha uma tendência global, como atrai trabalhadores altamente qualificados com bom poder aquisitivo. Só podemos ver com bons olhos essa nova regra, pois é importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Na sua opinião, existe uma certa aura romântica sobre a área de Global Mobility/Mobilidade Global e sobre o indivíduo que migra a outro país na condição de expatriado, que pode esconder certos “perrengues” nesse processo?

Sobre o tema, posso falar com conhecimento de causa. Meu interesse por Global Mobility foi reforçado pelas inúmeras mudanças pelas quais passei, primeiro em Londres, no Reino Unido e depois em Houston, nos Estados Unidos, além de ter morado em diferentes cidades no Brasil ao longo dos anos. Quem passa pelo processo e quem trabalha na área sabe que não há o glamour que muitos pensam. É preciso um bom planejamento, excelente comunicação e uma boa dose de empatia. Também costumo dizer que nessa área ninguém sente tédio. É uma surpresa atrás da outra, desde lidar com interpretações divergentes da lei num processo a imprevistos os mais diversos.

A migração expressa pela área de Global Mobility, na sua visão, é devidamente debatida pelo meio acadêmico e pelo setor público? Ou há certa reserva em se discutir essa forma de migração?

Há excelentes trabalhos acadêmicos sobre o tema e a Abemmi não só incentiva a pesquisa científica, como tem como propósito aproximar o setor acadêmico do que se vê nas organizações. Podemos e devemos fazer essa ponte. Já o setor público criou uma câmara especializada no Conselho Nacional de Imigração para estudar meios de atração de mão-de-obra especializada, mas ainda não temos resultados palpáveis dessa iniciativa. Há sempre espaço para mais. 

Serviço

VI Abemmi Summit Virtual 2022
Data: dias 18 e 19 de maio
Local: remoto (transmissão via YouTube)
Horário: das 9h às 12h (workshops à tarde exclusivos para associados Abemmi)
Inscrições: site do evento
Preço: gratuito

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