Impedir retorno para os países de origem é privação de direitos humanos

Imigrantes em todo o mundo, incluindo brasileiros no exterior, vem sofrendo com a falta de sensibilidade de autoridades diante das restrições impostas para combate à pandemia

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Como a mobilidade global pode se desenvolver em tempos de distanciamento social
(Foto: Free-Photos from Pixabay)

Poe Danielle Menezes

Ao contrário de diversos países pelo mundo, Portugal optou por não cancelar as comemorações de natal e acabou tendo que amargar com as difíceis consequências de sua decisão. O pequeno país europeu saiu do posto de exemplo no combate à crise sanitária em 2020, para se tornar o campeão de casos a cada um milhão de habitantes, registrando mais de 13 mil casos diários e cerca de 2 centenas de mortes.

Diante da disseminação acelerada, a falta de leitos e de recursos, inclusive humanos, o governo português decretou o lockdown nos modelos do que foi vivido em março e abril do ano passado, atingindo mais uma vez, importantes setores para a já fragilizada economia lusitana, como o turismo e restaurantes (ou restauração, como se diz por aqui), deixando milhares de pessoas desempregadas, dentre os quais, muitos são brasileiros.

Sem grandes perspectivas de melhorias econômicas no primeiro semestre de 2021, o sonho europeu precisou ser encerrado ou adiado para diversos migrantes que, sem ter como prover o seu sustento e o de suas famílias, optaram por retornar ao seu país de origem. No entanto, com medo de que a nova variante brasileira chegasse até o país e se espalhasse também para outros estados-membros da UE, o governo português, anunciou na noite de 27 de janeiro o cancelamento de voos de e para o Brasil, encerrando totalmente as fronteiras, inicialmente, por 15 dias e que já foi renovado por igual período com a restrição estendida até 1 de março.

O decreto determina, portanto, “a suspensão de todos os voos, comerciais ou privados, dos aeroportos ou aeródromos de Portugal continental, com origem ou destino no Brasil e no Reino Unido”. A exceção é destinada aos voos de natureza humanitária que devem ser providenciados pelos respectivos governos interessados. Em relação aos portugueses retidos no Brasil, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) informou no dia 17 de fevereiro que providenciará um voo humanitário para cerca de 70 portugueses que estão retidos no Brasil. No entanto, a data da viagem ainda não foi informada.

Situação de brasileiros

Já na outra ponta, os brasileiros seguem sem providências. O consulado se limita a informar que não haverá nenhuma medida visando o repatriamento de quem foi atingido pela suspensão, além de sugerir àqueles que foram afetados que busquem rotas alternativas por outros países que ainda estão com as fronteiras abertas. Não há um número exato em relação aos nacionais do Brasil retidos em Portugal, mas algumas informações sugerem algo em torno de 360 pessoas.

Diante do descaso, os brasileiros têm se organizado por meio de grupos de WhatsApp, envios de mensagens para o Itamaraty e nas redes sociais oficiais de órgãos governamentais. Na noite de 16 de fevereiro, cerca de seis pessoas dormiram no aeroporto de Lisboa com o intuito de pressionar e sensibilizar as autoridades para a situação. 

O encerramento das fronteiras é uma medida compreensível diante do cenário que estamos vivendo, no entanto, impedir que as pessoas retornem para os seus países de origem é privá-las de direitos fundamentais, que vão além da liberdade de locomoção, ferindo a dignidade da pessoa humana.

É importante salientar que quem está sendo atingido por tal situação não são turistas: são homens, mulheres e crianças que querem apenas retornar para suas casas em segurança e esquecer o terror e o descaso vivido nos últimos tempos.

Sobre a autora

Danielle Menezes é advogada residente em Lisboa (Portugal), pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e mestranda em direito internacional e relações internacionais pela Universidade de Lisboa. Tem interesse especialmente na questão das migrações.


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