Itamaraty afirma que afegãos com visto humanitário brasileiro não serão barrados pelo Paquistão

O embarque de afegãos que chegaram ao Paquistão e que já obtiveram o visto humanitário do governo brasileiro será liberado pelo país asiático. A informação foi confirmada pelo Itamaraty ao MigraMundo e estaria válida já a partir desta quinta-feira (11).

Desde o último dia 5 de novembro, o Paquistão passou a exigir que os afegãos só pudessem embarcar para o Brasil se tivessem entrado de forma regular no país — algo quase impossível no atual contexto, no qual as fronteiras afegãs estão fechadas e os que fogem do regime do grupo extremista Talibã só o conseguem fazer de forma irregular.

O governo paquistanês justificou a medida pelo “número excessivo de pessoas que violam as leis paquistanesas imigrando ilegalmente, e a necessidade de coibir essa prática”.

Em resposta ao MigraMundo sobre as ações tomadas em relação ao tema, a chancelaria brasileira disse que a Embaixada do Brasil em Islamabad solicitou às autoridades locais que fosse mantida a política de regularização do afegão que recebera visto brasileiro, de modo que pudesse deixar o país.

“Como resultado dos contatos mantidos pelo Itamaraty, o governo paquistanês indicou que será retomado o procedimento para legalização e autorização de saída de afegão que porte o visto brasileiro”, informou o Ministério.

O Brasil não possui representação diplomática no Afeganistão. Por isso, aqueles que querem solicitar o documento precisam passar por entrevista nas embaixadas de outros países próximos — no caso, em Islamabad (Paquistão), Teerã (Irã), Doha (Qatar), Ancara (Turquia), Moscou (Rússia) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). O principal ponto de solicitação do visto brasileiro tem sido a capital paquistanesa.

Incertezas permanecem

Ainda de acordo com o Itamaraty, há cerca de 90 beneficiários do visto de acolhida humanitário cujos vistos já foram emitidos e aguardam autorização para deixar o país. E que cerca de 110 vistos solicitados em Islamabad junto à representação diplomática do Brasil aguardam processamento.

O advogado Vitor Bastos, vice-presidente do Comissão dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), analisou em conversa com o MigraMundo na última quarta-feira (10) que uma intervenção do Itamaraty em favor dos afegãos com visto humanitário era um dos poucos caminhos possíveis. Ele apontou a movimentação da chancelaria como positiva, mas faz ressalvas quanto aos vistos ainda sob análise.

“Apesar da notícia positiva de que o governo paquistanês permitirá a saída do país de portadores de vistos humanitários do Brasil, o cenário de grande incerteza permanece e prevalece. Precisamos que a diplomacia brasileira siga acompanhando de perto e mediando os desafios que se colocam, buscando o maior alcance e efetividade possível da política de acolhimento humanitário de afegãos. Por fim, urge maior celeridade na tramitação dos 110 pedidos de visto pendentes e também dos demais que aguardam agendamento para que a evacuação dos afegãos que desejam vir ao Brasil ocorra o mais rápido possível”, disse.

Desde dezembro de 2020 o governo brasileiro reconhece o Afeganistão como país de “grave e generalizada violação de direitos humanos – o que, à luz da lei brasileira de refúgio, garante uma tramitação mais célere dos pedidos de afegãos. O visto humanitário para esses nacionais, regulamentado em setembro, seria uma forma de garantir uma chegada mais segura e regular ao território brasileiro, onde poderiam transformar esse visto em solicitação de refúgio.

De acordo com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça, 162 afegãos já foram reconhecidos como refugiados no Brasil, enquanto 49 processos estão ainda em tramitação.

Barreiras em série

A situação vivida pelos afegãos em solo paquistanês é mais uma da série de barreiras que tais pessoas encontram na tentativa de deixar o país, que desde agosto é governado pelo grupo extremista Talibã. No caso do Brasil, apesar da regulamentação do visto humanitário em setembro passado, os nacionais do Afeganistão enfrentam empecilhos burocráticos para obtenção do documento.

Os solicitantes estão tendo de provar, entre outros pontos, que serão mantidos durante ao menos seis meses por alguma organização que banque uma longa lista de despesas. Entre as exigências estão plano de saúde e odontológico, renda mensal, hospedagem, alimentação, transporte, teste PCR para Covid-19 e custos para revalidação de diplomas.​

Essas exigências, contudo, não constam na portaria que regulamentou a concessão do visto. O texto determina que os solicitantes apresentem quatro documentos: passaporte, comprovante de meio de transporte para o Brasil, atestado de antecedentes criminais (que pode ser trocado por uma declaração de próprio punho) e formulário oficial preenchido.

Deslocamentos de afegãos no exterior

Desde o começo do ano, a violência levou cerca de 3,5 milhões de afegãos a abandonarem suas casas. Essa população vai se somar às cerca de 2,9 milhões de pessoas que já estavam deslocadas internamente ao final de 2020, de acordo com a agência das Nações Unidas para refugiados, o ACNUR.

Parte desse grupo já tentava chegar a países vizinhos, como o Paquistão e o Irã, em busca de proteção internacional à medida em que o Talibã ampliava seu domínio sobre o território afegão. Com a tomada do poder pelo grupo extremista, a saída das tropas militares dos Estados Unidos e o fechamento das fronteiras, a situação ficou ainda mais crítica.

Segundo projeções das Nações Unidas sobre o Afeganistão, até 500 mil pessoas vão procurar refúgio em outros países.

*Venha ser parte do esforço para manter o trabalho do MigraMundo! Veja nossa campanha de financiamento recorrente e junte-se a nós: https://bit.ly/2MoZrhB

*Gostaria de ingressar em nosso grupo de WhatsApp para receber em seu celular as atualizações do MigraMundo? Envie seu nome e telefone para [email protected]