Atualizado às 12h de 19.ago.2021
O governo brasileiro estuda a possibilidade de concessão de vistos humanitários para afegãos que estejam fugindo do grupo fundamentalista Talibã, que tomou o poder no país asiático no último domingo. A informação foi antecipada pelo blog do jornalista Jamil Chade, no portal UOL, e confirmada pelo MigraMundo junto ao Itamaraty, como é conhecido também o Ministério de Relações Exteriores.
Segundo a chancelaria brasileira, a possibilidade está sendo avaliada em conjunto com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que concentra a maior parte das atribuições sobre migrações no Brasil.
Ainda de acordo com o Itamaraty, a Embaixada brasileira em Islamabad, capital do Paquistão (vizinho ao Afeganistão) “está à disposição para prestar informações a estrangeiros que tencionem ingressar em território brasileiro, bem como para expedir eventuais documentos e vistos necessários para a viagem, à luz do ordenamento jurídico existente.”
De acordo com a ONU, desde o começo do ano quase 600 mil pessoas foram forçadas a se deslocar dentro do próprio Afeganistão. Mas entidades insistem que a comunidade internacional precisa se preparar para um eventual êxodo dessa população hoje em deslocamento forçado.
Visto humanitário
Os termos do visto humanitário estudado pelo governo brasileiro seriam semelhantes aos aplicados a haitianos e sírios. Esse dispositivo foi criado em 2012 como uma resposta legal à crescente de pedidos de refúgio de haitianos que chegavam ao Brasil na época e foi incorporado à Lei de Migração que entrou em vigor cinco anos depois.
Embora a situação do Haiti – que ainda sofre os efeitos do terremoto de 2010, além da instabilidade social e política – não se configure como passível de concessão de refúgio às luz da lei brasileira, a criação do visto humanitário conferiu uma alternativa dentro da legislação nacional à época como forma de coibir o tráfico de pessoas.
Os vistos humanitários para haitianos são concedidos na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, e são válidos por 5 anos, podendo ser renovados ou concedidos em caráter permanente.
Na configuração atual do visto humanitário para sírios, o solicitante deve apresentar uma série de documentos a uma Embaixada brasileira autorizada a processá-lo – no caso dos sírios, são as representações em Beirute (Líbano), em Amã (Jordânia), no Cairo (Egito) ou em Istambul ou em Ancara (Turquia).
Caso aceito, o governo brasileiro fornece um visto temporário, com validade de 90 dias, para ingresso no Brasil – uma vez em território nacional, ele deve ser trocado pelo visto humanitário de fato em uma unidade da Polícia Federal.
Com o visto humanitário em mãos, a pessoa contemplada pode obter a Carteira de Registro Nacional Migratório (RNM). Com a Carteira do RNM em mãos, ele pode tirar CPF e Carteira de Trabalho e ter acesso aos demais serviços públicos brasileiros.
Corredores humanitários
Ainda na quarta-feira, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou um requerimento ao Itamaraty e ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) solicitando ações do governo brasileiro no sentido de ajudar a população afegã. Uma delas é justamente a concessão do visto humanitário.
“É flagrante a necessidade humanitária de facilitar o deslocamento dessas pessoas ao território brasileiro, como forma de lhes proporcionar o acesso ao refúgio. Lembramos, nesse sentido, que o Conare já reconhece a situação de “generalizada violações aos direitos humanos” no Afeganistão e que já empreendeu medidas de facilitação de deslocamento através de vistos humanitários nos casos do Haiti e Síria”, diz o documento .
A petição dos parlamentares sugeriu ainda a possibilidade de criação de voos humanitários entre o Afeganistão e o Brasil. Na mesma direção, um abaixo-assinado lançado na plataforma Change.org pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) pede a criação de corredores humanitários pela comunidade internacional para a retirada segura de afegãos de locais dominados pelo grupo Talibã.
O Conare considera desde dezembro a situação do Afeganistão como de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Esse reconhecimento, já aplicado aos sírios e venezuelanos, é um facilitador no processo de reconhecimento dessas pessoas como refugiadas no Brasil.
De acordo com o comitê, 162 afegãos já foram reconhecidos como refugiados no Brasil, enquanto 49 processos estão ainda em tramitação.
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