publicidade
segunda-feira, maio 20, 2024

Lei define que Brasil terá Semana do Migrante e do Refugiado anualmente no mês de junho

Nova norma prevê que o governo federal promova atividades que discutam a migração de forma humanizada com diferentes atores e com a sociedade como um todo; Semana do Migrante já é lembrada pela Igreja Católica desde a década de 1980

Entre os dias 19 e 23 de junho de cada ano será celebrada no Brasil a Semana do Migrante e do Refugiado. A medida, aprovada em meados de agosto pelo Congresso Nacional, foi sancionada nesta terça-feira (19) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

Agora prevista na Lei 14.678/2023, a Semana do Migrante e do Refugiado acontece em uma época do ano já marcada por uma série de ações tanto do poder público quanto da sociedade civil e do meio acadêmico, que englobam tanto o Dia Mundial do Refugiado (20 de junho) quanto o Dia Nacional do Migrante (25 de junho).

Pela nova norma, o poder público – em parceria com instituições acadêmicas ou entidades civis – deverá realizar atividades nesse período para:

  • discutir o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, com ênfase na participação dos migrantes na formação do Estado brasileiro;
    promover e difundir direitos, liberdades, obrigações e garantias do migrante;
  • incentivar o debate e a proposição de políticas públicas, com a apresentação de alternativas de empregabilidade e integração cultural do migrante.

Em 2023, o governo federal já promoveu uma série de atividades em Brasília nas quais foram apresentados dados sobre a migração no país, além do anúncio de políticas e ferramentas voltadas a essa população, como a Carteira Digital do Migrante.

Origem do projeto

A proposta de criação da Semana do Migrante surgiu com o Projeto de Lei 473/2020, inicialmente apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) e aprovado pela Câmara em outubro de 2022. Em seguida, foi remetido ao Senado, onde ganhou parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), em agosto passado.

Ao longo da tramitação, foi incluída uma menção especial aos refugiados, por sugestão de Paim, que ele considerava apartados da proposta original.

“Para muitos pode ser simples, mas, para nós, que atuamos muito nessa área… E aqui a maioria dos senadores conhece esse tema. A questão dos refugiados merece muito carinho. Com o mesmo carinho que nós vamos ter e queremos ter e temos com os refugiados no Brasil, queremos que o nosso povo que, porventura, esteja no exterior tenha também o mesmo carinho”, disse o senador à Agência Senado, diferenciando migrantes e refugiados.

Vale lembrar que as concepções acerca de migrante e refugiado diferem de acordo com a linha de pesquisa adotada. Certas organizações e pesquisadores entendem migrantes e refugiados como dois grupos distintos. Outras, no entento, entendem que os refugiados também são pessoas migrantes, embora o motivo que causou seu deslocamento seja diferente de outras categorias.

De acordo com dados recentes do governo federal, cerca de 2 milhões de pessoas vivem como migrantes internacionais no Brasil, sendo que 60 mil destas são reconhecidas como refugiadas. Também vale recordar que ao menos 4,59 milhões de brasileiros vivem como migrantes em outros países, segundo projeções do Ministério das Relações Exteriores.

Semana do Migrante na Igreja Católica

Antes do governo federal criar a atividade, no entanto, a Igreja Católica já costuma promover a Semana do Migrante nas proximidades do dia 25 de junho desde o começo da década de 1980.

Em 2023, a iniciativa chegou à 38ª edição e teve como tema “Migração e Soberania Alimentar”, além de adotar como lema a frase “Para o Migrante, Pátria é a terra que lhe dá o Pão”.

Além de fazer referência à Campanha da Fraternidade do mesmo deste ano, que falou sobre a a questão da fome, o lema também é uma das citações mais famosas de São João Batista Scalabrini, considerado “Pai e Apóstolo dos Migrantes” e canonizado em outubro de 2022.

Em texto publicado em junho de 2019, o colunista do MigraMundo e vice-presidente do SPM (Serviço Pastoral dos Migrantes), Pe. Alfredo Gonçalves, falou da importância da Semana do Migrante.

Com informações da Agência Senado, Agência Câmara de Notícias e CNBB


Nota da redação: Para definições de migração e refúgio, o MigraMundo segue a lógica inclusivista, que entende os refugiados também como migrantes, mas que se diferenciam dos demais pelo motivo que levou a seu deslocamento – fuga de um conflito armado, perseguição, grave e generalizada violação de direitos humanos, entre outros.

Publicidade

Últimas Noticías