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sexta-feira, julho 12, 2024

Ministério da Justiça e OIM lançam protocolo de atendimento às vítimas brasileiras do tráfico de pessoas 

Iniciativa busca fortalecer proteção aos brasileiros afetados por esse tipo de crime, que faz 2,5 milhões de vítimas e movimenta US$ 32 bilhões por ano, segundo a ONU

Por Julia Santos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, em colaboração com a Agência da ONU para as Migrações (OIM), um protocolo de atendimento voltado para as vítimas brasileiras do tráfico de pessoas. A iniciativa tem como objetivo principal fortalecer a assistência e a proteção aos afetados por esse tipo de crime, oferecendo um suporte mais eficaz e abrangente.

O documento, intutulado “Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas (POP/TIP)”, está disponível no portal do Ministério da Justiça e pode ser baixado gratuitamente por meio deste link.

Elaborado em conjunto com parceiros e especialistas da área, o protocolo estabelece diretrizes claras para o atendimento, incluindo procedimentos de identificação, acolhimento, assistência jurídica, social, psicológica e de reintegração social. Além disso, busca-se garantir a não criminalização das vítimas e o respeito aos seus direitos humanos.

“A iniciativa de construir o Protocolo Operativo teve como objetivo fortalecer as políticas e os esforços do Brasil no combate ao tráfico de pessoas através de uma resposta coordenada entre os diversos atores institucionais envolvidos na identificação, na investigação e na assistência a brasileiros e brasileiras vítimas de tráfico internacional de pessoas, com foco em uma abordagem baseada nos direitos humanos que coloque as vítimas no centro da resposta”, disse oordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça (CGETP/Senajus), Marina Bernardes, em comunicado à imprensa.

Quem são as vítimas de tráfico de pessoas

A ONU estima que o crime de tráfico de pessoas faça 2,5 milhões de vítimas por ano em todo o mundo, incluindo brasileiros. Além disso, as Nações Unidas projetam uma movimentação de US$ 32 bilhões anuais a partir desse crime.

Dados recentes do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, publicado em 2021 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontaram as mulheres e meninas como os principais alvos e grupos mais afetados por esse crime tanto em nível global quanto no país.

No Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre os anos de 2010 e 2022 foram contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN).

“O desenvolvimento do POP/TIP é muito relevante para o fortalecimento da política pública de assistência às vítimas de tráfico, seja no Brasil ou no exterior. Além de promover uma maior coordenação entre atores, o POP também serviu para fomentar o aprimoramento dos fluxos internos das instituições envolvidas no fluxo de intervenção do protocolo”, informou a coordenadora de projetos da OIM Natália Maciel.

Além do MJSP e da OIM, colaboraram para a construção do instrumento a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério das Mulheres (MM), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Outras ações

Como estratégia para conter os índices de criminalidade em território nacional, o compromisso brasileiro com a pauta estabelecida pelo Protocolo de Palermo será renovado no próximo dia 30 de julho. Na mesma data, será lançado o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que deve seguir com o objetivo de estabelecer estratégias para o enfrentamento de todas as formas desse delito.

Em relação ao cenário internacional, a portaria publicada no Diário Oficial da União e noticiada pelo MigraMundo no último dia 10 de abril atualizou as diretrizes para conceder autorização de residência no Brasil para pessoas migrantes que tenham sido vítimas de tráfico de pessoas, de trabalho análogo à escravidão ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. O texto da Portaria Interministerial MJSP/MTE 46, de 8 de abril de 2024, revogou a portaria de mesmo teor publicada durante o governo Bolsonaro.

A portaria foi vista de forma positiva por representantes da sociedade civil e do Judiciário ouvidos pelo MigraMundo, que apontaram mais pontos de avanço do que a serem melhorados.

Em outra iniciativa recente por parte do governo federal, foi lançado o gibi “Um Sonho Perigoso”, em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, que usou personagens da Turma da Mônica em versão teen para tratar de uma potencial situação de tráfico de pessoas, como estratégia de sensibilização e prevenção.

Dentro do portal do Ministério da Justiça é possível encontrar uma série de relatórios, cartilhas e outros materiais de apoio relacionados com a integração de imigrantes no Brasil e combate a questões como o tráfico de pessoas.

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