Por Dolores Guerra
Está aberta até o próximo dia 10 de março a chamada pública para que os governos estaduais e municipais se candidatem ao Processo de Certificação de 2022 da Plataforma MigraCidades. Lançada pela OIM (Organização Internacional das Migrações) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a iniciativa tem o objetivo de reconhecer o esforço dos governos locais no aperfeiçoamento da integração das pessoas migrantes no Brasil.
Ao finalizar todas as etapas, os governos envolvidos recebem o Selo MigraCidades, referente ao ano em que participou. O número de governos certificados passou de 25 em 2020 para 41 em 2021 – veja lista ao final do texto
O MigraCidades engloba o processo de certificação, curso online e um banco de dados de boas práticas dos governos municipais e estaduais. Ao capacitar os atores institucionais nessas duas esferas de governo, são estimulados o interesse e comprometimento desses governos em criar e aplicar políticas públicas ligadas à temática migratória.
Dimensões de governança migratória
O MigraCidades está organizado a partir da chamada “10 dimensões da governança migratória”. São elas:
(1) estrutura institucional de governança e estratégia local;
(2) capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes;
(3) participação social e cultural dos migrantes;
(4) transparência e acesso à informação para migrantes;
(5) parcerias institucionais;
(6) acesso à saúde;
(7) acesso e integração à educação;
(8) acesso à assistência social;
(9) acesso ao mercado de trabalho;
(10) acesso aos serviços de proteção: gênero, LGBTQIA+ e igualdade racial.
O curso “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local” possui 30 horas de carga horária e é gratuito; está disponível online através da plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG). A formação foi resultado da parceria dentre a OIM e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A plataforma é mantida financeiramente pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento (IDP).
Como se inscrever
A certificação para obter o selo MigraCidades é um processo de 5 etapas – inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento – pelo qual os governos de estados e municípios brasileiros, interessados em participar colocam em prática políticas públicas consideradas boas práticas para a gestão migratória. O selo é uma forma de dar destaque aos bons exemplos da governança migratória e às respostas dos governos locais nas etapas do processo de certificação.
A participação consiste na indicação, realizada pelos chefes do executivo, de uma pessoa de referência local para representar a gestão ao longo do processo. Uma vez indicada, ela terá obrigatoriamente que realizar o curso. Os governos interessados devem preencher o formulário online e anexar a ele o documento de intenção de participação assinado pelo(a) chefe do executivo local. As inscrições estão abertas até o dia 10 de março na página da Plataforma MigaCidades.
No entanto, não somente servidores públicos podem assistir ao curso: todos aqueles que desejem conhecer mais o tema podem se inscrever a qualquer momento. Dessa maneira, os serviços públicos para receber e integrar migrantes podem ser melhorados, potencializando as oportunidades possíveis para migrantes e comunidades de acolhida.
Quem tem hoje o Selo MigraCidades
Veja abaixo quais são os governos locais que receberam o selo MigraCidades em 2021, organizados por região geográfica do país
Centro Oeste
Corumbá (MS)
Dourados (MS)
Goiânia (GO)
Goiás
Nordeste
Ceará
Igarassu (PE)
Maranhão
Mossoró (RN)
Paraíba
Recife (PE)
Rio Grande do Norte
Vitória da Conquista (BA)
Norte
Belém (PA)
Roraima
Santarém (PA)
Sudeste
Belo Horizonte (MG)
Contagem (MG)
Guarulhos (SP)
Juiz de Fora (MG)
Minas Gerais
Niterói (RJ)
Nova Iguaçu (RJ)
São José do Rio Preto (SP)
São Paulo (SP)
Sul
Cachoeirinha (RS)
Campo Largo (PR)
Caxias do Sul (RS)
Curitiba (PR)
Esteio (RS)
Foz do Iguaçu (PR)
Guaporé (RS)
Joinville (SC)
Lajeado (RS)
Novo Hamburgo (RS)
Paraná
Pelotas (RS)
Rio Grande do Sul
São Leopoldo (RS)
Sapucaia do Sul (RS)
Umuarama (PR)
Venâncio Aires (RS)
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