O risco do possível retorno do protocolo de Trump à política migratória dos Estados Unidos

Justiça dos EUA mandou o governo Biden reativar os Migrant Protection Protocols (MPP), considerados um dos mais perversos elementos da política migratória de Donald Trump

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Acampamento de imigrantes ao lado do posto fronteiriço de El Chaparral, na cidade de Tijuana (México), na área de passagem para os Estados Unidos
Acampamento de imigrantes ao lado do posto fronteiriço de El Chaparral, na cidade de Tijuana (México), na área de passagem para os Estados Unidos. (Foto: Matthew Bowler/KPBS)

Por Julia Scavitti

Em meio à polêmica saída do exército estadunidense do Afeganistão, a retomada do poder pelo Talibã e o efeito imediato gerado no deslocamento de pessoas fugindo da região, outra grande bomba-relógio está para explodir no colo do governo Joe Biden-Kamala Harris em relação à política migratória.

A vice-presidente visitou a Guatemala em junho de 2021 e em um discurso supostamente voltado à população de toda a região centro americana, “gentilmente” disse às pessoas: “Não venham aos Estados Unidos. Nós temos meios legais para impedir que vocês venham”.

E por mais incrível (e ofensivo) que essa fala tenha soado, essa não era uma mentira.

Em abril de 2021, os estados do Texas e do Missouri processaram na justiça o governo Biden, solicitando o reestabelecimento de um dos mais perversos braços da política migratória de Donald Trump, o chamado Migrant Protection Protocols (MPP), iniciado em 2019 e parcialmente suspenso no início de 2021. O argumento do processo foi, em primeiro lugar, reduzir o intenso fluxo de imigrantes que estão chegando nas regiões.

Esse programa tem também outro nome fruto de uma “acordo” entre México e Estados Unidos, real nome que se expressa nas milhares de pessoas vivendo hoje na fronteira entre os dois países, principalmente na cidade de Tijuana, em albergues e acampamentos improvisados. É o programa Quédate en México, destinado a pessoas de todas as nacionalidades que cruzam a fronteira entre os dois países, exceto mexicanos.

Na prática, é um programa que impede solicitantes de refúgio (asylum-seekers) de acessarem apropriadamente o sistema de refúgio do país os obrigando a esperar no México durante todo seu processo imigratório e de refúgio. As pessoas que entram no país para fazer essa solicitação são “processadas” e recebem uma data de audiência em corte, mas para o tempo de espera são regressadas a México.

Efeitos do Quédate en México

É impossível precisar quantas pessoas, de diversas nacionalidades, foram retornadas pela autoridade migratória estadunidense ao México – país que por sua vez se comprometeu a garantir acesso aos direitos humanos mais básicos como saúde e segurança à vida – falhando consideravelmente em suas promessas como demonstram diversas organizações ativistas que trabalham com populações imigrantes nas regiões de fronteira. A espera pelo processo, que inclui a audiência perante a uma corte de refúgio, pode ser de meses, até anos. Existem muitas cidades fronteiriças que passaram a ser habitadas por imigrantes de vários países, em albergues, casas de passagem, ONGs ou mesmo acampamentos improvisados, como o famoso El Chaparral, em Tijuana.

O governo Biden recorreu da decisão à Suprema Corte estadunidense. Porém, no dia 24 de agosto essa corte decretou: o governo terá sim que cumprir “de boa fé” a decisão anterior e reestabelecer o programa. Essa ultima frase causou espanto na ativista de uma organização estadunidense de advocacia da migração cuja palestra assisti hoje, um dia depois dessa decisão, já que é impossível de entender nesse contexto o que seria reestabelecer o programa “de boa fé”.

Assim, pairam muitas dúvidas no ar com relação ao programa. O México, por sua vez, afirmou que a decisão estadunidense não necessariamente o obriga a envolver-se com o programa nem muda sua política migratória. Sabemos, desde o campo real das vidas migrantes, que isso não é verdade.

O Title 42

Além do MPP, os Estados Unidos acionou como mecanismo de “expulsão” do território, durante a pandemia e até os dias de hoje, o chamado Title 42, um dispositivo da legislação de saúde do país (que não tem nada que ver com migração e não obedece a nenhum dos critérios de acordos e normativas internacionais sobre o tema), para expulsar imigrantes desde 2020, sob o pretexto de que essa migração, nesse contexto, configura-se como uma “ameaça” à saúde pública do país.

É curioso como essa faca possui dois gumes, uma vez que diversas organizações relataram o imenso descaso nos centros de detenção (detenções que seguiram e seguem intensas) estadunidenses, onde nada foi feito para conter a propagação do coronavírus, bem como na política de deportação imediata que regressou diversas pessoas contagiadas, sem cuidados médicos, aos seus países de origem. Através do title 42 o país violou sistematicamente o direito à vida e à saúde digna e atuou como verdadeiro propulsor de contágios e exposição de vidas imigrantes a condições de insalubridade.

A Suprema Corte, importante destacar, teve duas cadeiras ocupadas por indicação do governo Trump, que em sua saída avaliou o programa MPP como muito bom. Esse, inclusive, foi o argumento inicial do processo: por que terminar um programa que foi avaliado, inclusive com dados, como muito bom pela gestão que o aplicou? Parece até uma piada de mal gosto, mas é literalmente a vida de milhares de pessoas, em condições de migração extremamente vulnerável, que passam a viver em cidades onde a desigualdade social é gigante, ademais de estarem nas rotas do tráfico – de armas, drogas, pessoas, sexual – e cujo destino uma vez mais é o maior consumidor da vida humana da região: os Estados Unidos.

Preocupações

Diversas organizações tem expressado muita preocupação com a decisão, uma vez que a situação das cidades fronteiriças tem sido de violência cotidiana, violação de direitos humanos – seja pela criminalidade local, seja pelo próprio Estado nacional e suas instituições – ademais da intensificação da pobreza e desigualdade social no México, que tem enfrentado diversas crises econômicas e sociais principalmente em decorrência da pandemia. Não é exagero dizer que essas pessoas que vivem hoje nas fronteiras estão com as suas vidas em suspensão. Quando trabalham, o fazem precariamente. Convivem com a falta de saneamento básico ou de extrema precariedade. Passam fome. São ameaçadas. Sofrem discriminação, racismo e xenofobia. São violadas, roubadas e vítimas de extorsão. Sequestradas, ameaçadas e mesmo assassinadas – como muitas relatam terem sido testemunhas de crimes assim.

Desenha-se aqui uma estratégia política de gerar impossibilidade física, ademais do cansaço que envolve a travessia dessa fronteira por vezes hostil e inóspita, além de absurdamente militarizada, de que as pessoas possam sequer pedir refúgio. É como se não fosse possível tocar o chão desse país e abrir a boca para pedir ajuda, pois quase não da tempo. O país é extremamente burocrático para reconhecer as solicitações, os processos são complicados e a grande maioria não possui advogados ou advogadas que os ajudem com isso num primeiro momento, o que sobrecarrega também as organizações da sociedade civil, que tem agido principalmente no imediatismo do acolhimento humanitário e no esforço de jogar dentro das regras do direito constitucional do país.

Dessa forma, a retomada do programa MPP parece ser mais uma expressão da ridícula geopolítica que desenvolve o país no continente americano e no Caribe, ditando as próprias regras racista se colonizadoras com relação ao direito ao refúgio e à vida digna.

Nesse ano de 2021 o país também aumentou o número de detenções e deportações, atingindo limites históricos em todos os últimos meses– incluindo limites históricos de detenções e deportações de brasileiros. Em um movimento de “fechar portas”, empurra-se pessoas a viver uma vida de instabilidade e incerteza, sem poder voltar aos seus países de origem, muitos deles historicamente prejudicados pela geopolítica estadunidense. A maior aposta segue sendo a militarização. Na ideia do reforço da segurança e das fronteiras e ainda através dos meios “legais”, como bem disse Harris, o maior esforço desse país segue sendo o de criminalizar a migração e dificultar a chegada de imigrantes. Ao escutar o discurso de Harris, cujas ameaças se dão baseadas nas leis e no direito, não consegui sentir nenhuma contradição: são eles mesmos, esses governos e outros atores políticos interessados no tema, que fazem, desfazem e mesmo não cumprem essas leis.

No fim das contas, o único aspecto cumprido é o direito a recusar direitos, em nome de segurança nacional e da necessidade de “ordenar” a migração. Mas quem a desordenou? Baixo esse pretexto, há no país força política, econômica e social para que se reestabeleça essa política de invisibilização e violação sistemática de direitos humanos.

Já o Mexico, que recebe num gesto importantíssimo a refugiados e refugiadas do Afeganistão, é vergonhosamente “obrigado” a cumprir a agenda migratória estadunidense, e segue violando a integridade a vida de pessoas centro-americanas, caribenhas e sul-americanas. Através da ilusão de um conto de fadas chamado MPP, com mais cara de pesadelo, a perspectiva futura para a região segue sendo extremamente caótica e indignante.

Sobre a autora

Julia Ferreira Scavitti é pedagoga e cientista social, mestre em Ciências Sociais pela Unifesp com trabalho na área da migração. Atualmente é doutoranda na Universidad Autonoma de San Luis Potosi, ativista voluntária na organização Al Otro Lado, no México, e faz parte também como voluntária da organização da Rede/Fórum Fronteiras Cruzadas no Brasil.


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