A Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está formulando um documento a ser entregue à Polícia Federal com sugestões para melhorias no atendimento de imigrantes pela instituição.
Principal ator público com atuação junto aos imigrantes no Brasil, a Polícia Federal é alvo frequente de queixas dessa população e das associações de apoio na sociedade civil quanto a esse serviço. Na capital paulista, as pessoas que atuam nessa área são de um empresa terceirizada pela entidade.
“A principal [sugestão] será a PF fazer um documento referência com os direitos das pessoas atendidas no idiomas mais importantes e em linguagem acessíve as pessoas leigas. Assim, as pessoas que atendem na PF não vão inventar ou negar nada além do devido”, explica o advogado Sidarta Martins, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, que está organizando a iniciativa.
Entidades da sociedade civil, advogados e demais atores que atuam na temática migratória também são chamados a colaborar com o documento. As sugestões devem ser enviadas por e-mail para sidarta.martins@gmail.com ou [email protected]
Para melhor nortear a sugestão, Martins aponta que a proposta para melhorar o atendimento deve identificar os direitos e deveres de todos os envolvidos. A ideia é que essa norma também seja traduzida para os principais idiomas falados pelos migrantes que buscam os serviços da Polícia Federal.
Queixa frequente e Operação Horizonte
No começo de 2022, a Defensoria Pública da União realizou uma consulta a migrantes sobre o atendimento dispensado pela Polícia Federal, em nível nacional. A quase totalidade das 1.264 respostas de imigrantes, residentes em 20 das 27 unidades da federação (99,1%), relatou algum tipo de dificuldade para agendar horário de atendimento em alguma das representações da entidade.
Por outro lado, em janeiro de 2022 teve início em São Paulo a Operação Horizonte, cujo objetivo é facilitar o atedimento e regularizar documentos de imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade na capital paulista. Desde 5 de maio encontra-se em vigor a sexta fase dessa iniciativa, que vai até julho.
De março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. No entanto, gerou-se uma fila por regularização migratória que se somou às solicitações que já estavam pendentes antes da explosão da pandemia.
Até o momento não há notícia de aplicação de iniciativas semelhantes à Operação Horizonte em outras regiões do Brasil. Dados divulgados em outubro de 2022 apontaram que até então tinham sido encaminhadas 3.786 pessoas em situação de vulnerabilidade para se regularizarem na sede da instituição, que fica no bairro da Lapa (zona oeste de São Paulo).
Questionada pelo MigraMundo, a Polícia Federal não divulgou novas informações sobre o total de migrantes beneficiados pela Operação Horizonte.
