No dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça sobre a restrição às solicitações de refúgio de pessoas migrantes que chegam ao Brasil, uma série de instituições da sociedade civil ligadas à temática migratória resolveram se manifestar sobre a medida. Todas elas expressaram repúdio e preocupação com os desdobramentos da nova determinação, que começa a valer na segunda-feira (26).
A partir dessa data, quem entrar com pedido de refúgio no Brasil terá que provar que está sendo perseguido no país de origem para ter autorização para ingressar em território brasileiro.
A restrição foi anunciada à TV Globo pelo Secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, na tarde de quarta-feira (21), mas contou com comunicado oficial da pasta apenas no dia seguinte (22). Nele, o MJ informou que a medida visa “proteger o instituto do refúgio, assegurando seu acesso a pessoas que efetivamente demonstrem interesse em solicitar a proteção internacional por parte do Estado Brasileiro, além de quebrar a atuação de organizações criminosas no contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas”.
Em entrevista à Rádio CBN na manhã de quinta-feira, Uema negou que a medida anunciada no dia anterior represente uma mudança na politica de refúgio brasileira.
“Nós não estamos aumentando a burocracia. O que nós queremos é proteger o Instituto do Refúgio. O nosso objetivo é manter uma migração justa, ordenada e segura (…). A política brasileira de refúgio continua com seu acolhimento, mas nós temos a obrigação de impedir que essas organizações criminosas continuem operando via aeroporto de Guarulhos”, afirmou.
No entanto, especialistas ouvidos pelo MigraMundo veem nessa medida uma violação a dois princípios basilares da política brasileira sobre migração e direitos humanos: a acolhida humanitária e a não devolução (non refoulement). Eles também reforçaram que o caminho mais adequado seria o de buscar soluções por meio de uma política pública que de fato defina responsabilidades para cada ente público e privado envolvido na temática migratória.
Entidades se manifestam
As manifestações apresentadas pela sociedade civil seguem o mesmo entendimento de ênfase na busca de soluções por meio de políticas públicas, e não de restrições puras e simples. Veja abaixo algumas delas.
Outros movimentos, tanto de ONGs de apoio a migrantes quanto de coletivos de migrantes, são esperados para os próximos dias, conforme apuração do MigraMundo.
Missão Paz
A Missão Paz acompanha com preocupação as informações circuladas na imprensa sobre uma possível mudança nas regras de solicitação de refúgio no território nacional, a partir da situação de migrantes inadmitidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A Missão Paz participa, há quase uma década, do grupo de trabalho criado no contexto do Termo de Cooperação Técnico-Institucional para acompanhar as situações humanitárias que ocorrem neste espaço. Entretanto, até o momento, não é possível compreender com clareza como essas novas regras serão aplicadas sem que o direito de acesso ao pedido de refúgio seja violado. Direito esse garantido por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e legislações nacionais conquistadas com base em amplo debate social.
É indispensável que o estado brasileiro enfrente essa realidade sem criminalizar as pessoas pelo ato de migrar e sem violar ou retroceder nas garantias consolidadas. Reforçamos que qualquer medida tomada deve ser passível de controle social e transparência nos processos de forma que graves violações de direitos humanos não sejam praticadas pelo estado.
Divulgada pelo Instagram
CAMI
“O CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante expressa seu repúdio à recente decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de restringir a entrada de imigrantes sem visto que estão em trânsito no Brasil. Essa medida desconsidera a vulnerabilidade dessas pessoas, muitas das quais fogem de situações de extrema necessidade e violência. Ao obrigá-las a seguir viagem ou retornar ao local de origem, o Brasil ignora seus compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos e ao direito ao refúgio. É essencial que o governo revise essa decisão, priorizando a dignidade e a segurança dos imigrantes”.
Divulgada via Instagram
ProMigra
O ProMigra expressa sua veemente oposição à decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil de impor novas restrições para a entrada de imigrantes sem visto em território nacional, a partir de 26 de agosto de 2024. Tal medida representa um retrocesso na política migratória brasileira, ignorando a história de acolhimento e a tradição de solidariedade que sempre marcaram nosso país.
Essas restrições não só violam os direitos fundamentais das pessoas em situação de mobilidade, como também contrariam os princípios internacionais de proteção aos refugiados e migrantes.
O ProMigra reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta contra políticas que visam marginalizar e criminalizar populações vulneráveis.
Divulgada via Instagram
ARRO
Infelizmente, a política de acolhimento do nosso país não tem sido posta em prática, e cotidianamente vemos e atuamos contra o descaso que essas pessoas passam em razão de precisarem deixar sua terra natal por diversos motivos. Em resposta a esta tragédia humanitária, o Brasil decidiu restringir a entrada de imigrantes sem visto no país, usando como argumento que o país é utilizado como rota de tráfico de pessoas. O tráfico precisa ser combatido e pessoas em situação de vulnerabilidade precisam de acolhimento, não de criminalização…
Divulgada via Instagram
Coletivos de mulheres migrantes
“A Rede MILBi+ (SP), LGBT+Movimento (RJ), Coletivo de Mulheres Migrantes – Cio da Terra (MG), Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas (SP), Coletiva Territórios Fluidos (RJ), Coletiva Mulheres em Migração pela Paz e Acervo Bajubá (SP) fazemos pública nesta CARTA ABERTA nossa apreensão pelas medidas anunciadas ontem, 21/08, pelo Ministério da Justiça que supostamente visam combater as redes de tráfico humano – conhecidas como “coiotes” – mas que acabam re-vitimizando inúmeras pessoas migrantes internacionais em situação de vulnerabilidade e que violam não só os seus direitos humanos , como a própria lei de Nacional Migração, 13445/2017″.
Divulgada pelo Instagram
Identidade Humana
A Identidade Humana vem a público expressar sua profunda preocupação e indignação em relação à recente decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de restringir a entrada de imigrantes sem visto que estão em trânsito pelo Brasil. Tal medida vai contra os princípios fundamentais de acolhimento e proteção que devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de sua origem ou situação.
A Identidade Humana, como uma organização dedicada à defesa dos direitos humanos e ao apoio de pessoas em situação de refúgio e migrantes no Brasil, repudia qualquer ação que dificulte o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade ao território nacional. A imigração é um direito humano e deve ser tratada com respeito, dignidade e empatia.
Estamos extremamente preocupados com o impacto que essa decisão pode ter sobre aqueles que buscam segurança e uma nova vida no Brasil. Muitos dos que transitam pelo nosso país o fazem em busca de proteção contra guerras, perseguições e outras formas de violência. Restringir sua entrada sem considerar suas necessidades e circunstâncias individuais é uma violação de princípios humanitários básicos.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos de migrantes e refugiados e convocamos as autoridades brasileiras a reverem essa decisão, garantindo que o Brasil continue sendo um país acolhedor e respeitador dos direitos humanos.
Divulgada via Instagram
Caritas Arquidiocesana de São Paulo (Caritas SP)
A Caritas Arquidiocesana de São Paulo acompanha com preocupação os desdobramentos sobre a situação no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em relação aos migrantes que se encontram na área dos inadmitidos. Em contato com as autoridades envolvidas, expressamos nossa preocupação para que não ocorram retrocessos na legislação migratória do Estado Brasileiro e na sua prática de acolhida humanitária, bem como não haja violações de direitos humanos e seja garantido o princípio da “não devolução” (non refoulement) firmado pelo Brasil em vários acordos internacionais.
Sendo o Brasil um ator central e de referência na temática migratória e do refúgio, certos retrocessos poderiam enfraquecer o sistema global de proteção de refugiados e motivar países vizinhos a “fechar as portas” para os migrantes. Não podemos esquecer, migrar é um direito humano.
Aguardamos a publicação da Nota Técnica do Ministério da Justiça que estabelecerá os novos procedimentos para a situação dos migrantes em trânsito e/ou inadmitidos a partir do dia 26/8/24 no Aeroporto de Guarulhos e nos demais Aeroportos Internacionais existentes no Brasil, para uma nova manifestação de nossa parte.
Quer receber notícias publicadas pelo MigraMundo diretamente no seu WhatsApp? Basta seguir nosso canal, acessível por este link
O MigraMundo depende do apoio de pessoas como você para manter seu trabalho. Acredita na nossa atuação? Considere a possibilidade de ser um de nossos doadores e faça parte da nossa campanha de financiamento recorrente: https://bit.ly/3cSzfKO
