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sábado, maio 18, 2024

Porto Alegre aprova projeto que cria política pública municipal para migrantes

Segundo estimativas locais, entre 35 mil e 40 mil migrantes residem na capital gaúcha

Por Maria Eduarda Matarazzo
Colaboração de Rodrigo Borges Delfim

Porto Alegre vai entrar para um clube ainda pequeno, mas crescente, de cidades e Estados brasileiros que já criaram ações locais em prol de migrantes. A Câmara Municipal da capital gaúcha aprovou um projeto de lei que cria, pela primeira vez no município, uma política pública voltada à população migrante.

Entre outras pontos, o projeto prevê que o poder público mantenha, em todos os bairros e regiões de planejamento que possuam Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), atendimento especializado para a prestação de serviços específicos aos migrantes e para a articulação de seu acesso aos serviços públicos. A proposta foi do vereador Roberto Robaina (PSOL) e acabou aprovada pela Câmara Municipal no último dia 8 de maio.

De acordo com estimativas locais, Porto Alegre possui uma população de pessoas migrantes que gira entre 35 mil e 40 mil pessoas, de diversas nacionalidades. Em todo o Rio Grande do Sul são estimados cerca de 110 mil migrantes.

O projeto em questão é considerado uma grande evolução para as discussões sobre a temática migratória e quanto ao processo de criação de políticas públicas para proporcionar melhores condições de vida aos migrantes.

Ao divulgar a aprovação do projeto em suas redes sociais, Robaina afirmou que a nova norma coloca Porto Alegre em outro patamar nas discussões sobre migrações, apoio a essa população e quanto ao combate à xenofobia.

“A cidade sai na frente com uma legislação que assegura os direitos de assistência e acolhimento dessas pessoas. Nosso projeto é uma forma de dizer que todos são bem-vindos”.

Contexto nacional e outras cidades

Embora o direito ao acesso a serviços públicos como saúde e educação esteja assegurado aos imigrantes pelo Artigo 5° da Constituição Federal, a ausência de uma diretriz nacionalsobre política pública para essa população é um elemento que dificulta a adoção desse tipo de medida em esferas locais.

A Lei de Migração, em vigor desde 2017, prevê em seu Artigo 120 a criação de uma Política Nacional de Migrações, algo que depende de uma outra lei e que ainda não se encontra vigente. Desde fevereiro, no entanto, o governo federal deu início ao processo de elaboração dessa norma, com a participação da sociedade civil.

Mesmo assim, alguns Estados e Municípios têm conseguido desenvolver ações locais em prol das populações migrantes. A primeira cidade a tomar esse caminho foi São Paulo, com a instituição de sua Política Municipal para a População Imigrante, em vigor desde o final de 2016.

De acordo com um relatório lançado em 2022 pelo ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados), três Estados e sete municípios até então já haviam desenvolvido políticas locais de apoio a migrantes. Uma lista que passa a contar agora com Porto Alegre.

Além disso, outros entes locais também estudam a criação de medidas semelhantes. O caso mais recente é de Maceió, no qual o prefeito JHC encaminhou um projeto de lei aos vereadores criando uma Política Municipal para a População Imigrante.

Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre

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