Projeto de Política Municipal para População Imigrante de São Paulo é aprovado em primeira votação na Câmara

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Imigrantes brasileiros engajados na temática migratória celebram aprovação em 1º turno da nova lei. Crédito: Divulgação

Atualizado em 16/06/16

O PL 142/2016, que institui a Política Municipal para População Imigrante, foi aprovado em primeira votação na tarde desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de São Paulo.

Todos os vereadores presentes optaram pela aprovação do projeto, que ainda terá de passar por uma nova votação em plenário. Depois, o PL segue para as mãos do prefeito, Fernando Haddad, que precisa sancionar a lei para que ela possa entrar em vigor.

Clique aqui para acessar o PL 142/2016

O objetivo do projeto é institucionalizar as políticas públicas voltadas à população migrantes que foram criadas nos últimos anos, transformando-as em um compromisso do poder público municipal, independente da gestão. A proposta também define princípios e diretrizes que servirão de base para planos e programas posteriores, além do aperfeiçoamento dos serviços já existentes.

Longo caminho

O projeto, que foi entregue à Câmara Municipal em 31 de março passado, é resultado de um longo processo de discussão entre poder público e sociedade civil, englobando reivindicações antigas das comunidades migrantes e organizações relacionadas com a temática migratória.

A partir de agosto de 2015, o processo ganhou caráter institucional com a formação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante – composto por treze representantes do governo municipal e treze representantes de organizações da sociedade civil.

O vídeo abaixo mostra como foi a solenidade de envio do projeto ao Legislativo municipal, em 31 de março.

 

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