Por Ramana Rech Duarte
Recentemente, em outubro deste ano, o ICE (Immigration and Customs Enforcement) promoveu a prisão de 128 imigrantes não regulamentados nas cidades-santuários da Califórnia. A agência alegou que a maioria possuía registro criminal ou acusações criminais pendentes.
A ação foi vista por muitos críticos como um teatro político para a base de eleitores do presidente Donald Trump com a aproximação da eleição presidencial, na qual saiu derrotado. Ela serviria estrategicamente para reforçar o discurso do candidato à reeleição, que acusa de perigosos os estados, cidades e condados que escolhem não cooperar com as autoridades nacionais de imigração, se declarando santuários.
Ao todo são 12 estados (Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Massachusetts, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon, Vermont e Washington) e 179 cidades que se declararam como santuários nos Estados Unidos.
Na última eleição presidencial, todos esses Estados deram vitória ao candidato democrata Joe Biden, que superou o republicano Trump e vai ocupar a Casa Branca a partir de janeiro de 2020.
Princípios das cidades-santuários
Esses locais se baseiam em uma política de três eixos: don’t ask, don’t tell e don’t enforce [“não pergunte, não relate e não prenda, em tradução livre”], explica Roberta Maria Bevilacqua, mestre em relações internacionais que se especializou nas cidades-santuários.
O primeiro dos eixos instrui as polícias locais a limitar investigações a respeito de imigrantes, enquanto o segundo orienta a não relatar à ICE o status do imigrante. Assim, se dificulta o trabalho da agência, que depende do compartilhamento de informações por parte dos governos locais para poder atuar. Por fim, o don’t enforce diz respeito a prática de restringir prisões e mandados de prisões de imigrantes por crimes pequenos, como não pagar pensão.
“Por correr menos riscos de deportação nas cidades-santuários, os imigrantes, mesmo os indocumentados, se sentem mais confiantes para procurar serviços públicos, matricular os filhos na escola, usufruir dos serviços de saúde e, inclusive, denunciar à polícia perseguições. Com isso, é reduzido crimes vinculados ao tráfico de pessoas, abuso de menores, trabalho análogo à escravidão, tráfico de órgão”, comentou Danielle Annoni, professora de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na UFPR.
Dados do Human Traffic Hotline apontam um aumento gradativo do número de casos reportados de tráfico humano no estado da Califórnia. Em 2016, ano anterior ao estado se declarar como santuário, foram 1.351 casos reportados, enquanto no ano de 2019 foram 1.507 casos. Os números também indicam que houve um aumento ligações de vítimas e sobrevivente, de 905 em 2016, para 1708 em 2019.
A professora da UFPR conta que foi na Califórnia que teve início a ideia de cidade-santuário como um local de proteção aos imigrantes, com a “Iglesia Nuestra Señora Reina de Los Angeles”. A construção de 1784, ainda quando o estado fazia parte da colônia espanhola, costumava abrigar imigrantes e transeuntes durante os conflitos do século XVII na cidade de Los Angeles. “A Igreja cristã tem domínio muito forte pelo mundo e se criou essa noção de que a igreja é um lugar sagrado”, relata Annoni.
O primeiro governo subnacional a se afirmar santuário foi a cidade de São Francisco, também na Califórnia, em 1989. Roberto Moll, doutor em relações internacionais e professor de história da América na UFF, conta que a declaração foi uma resposta a uma lei publicada três anos antes, a Lei de Reforma e Controle da Imigração, assinada por Ronald Reagen, presidente dos Estados Unidos na época.
A lei em questão trouxe a regularização para 2,7 milhões de imigrantes que residiam nos Estados Unidos, mas proibiu empregadores de contratarem imigrantes desautorizados a trabalhar no país. Além disso, foram direcionados mais fundos para o Serviço de Naturalização e Imigração e para a Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos, com o intuito de reforçar a lei.
“Ela [a Lei de Reforma e Controle da Imigração] aumenta as estratégias de perseguição e controle de fronteira e atinge não só imigrantes sem documentos, mas também latinos-estadunidenses, que passam a ser discriminados”, afirmou Moll.
Apesar da tradição de santuário, a Califórnia só se tornou oficialmente estado-santuário em outubro de 2017. “Esses são tempos incertos para californianos não documentados e suas famílias, e essa lei traz um equilíbrio que irá proteger a segurança pública, enquanto traz certo conforto para aquelas famílias que agora vivem com medo todos os dias”, declarou na época Jerry Brown, então governador do Estado.
Ter jurisdições de santuário significa apenas a constatação do status e a afirmação do dever de proteger imigrantes e não inclui explicitamente os três eixos políticos citados. As práticas de santuário são concretizadas por um “direcionamento discreto”.
Isso porque a lei 8 US Code § 1373 proíbe governos locais de negar ou restringir o envio ou o recebimento de informações do Serviço de Imigração e Naturalização a respeito da cidadania e status, legal ou irregular, de qualquer indivíduo. “Por isso, os santuários acabam realizando principalmente as ações do don’t ask. Se não pergunta, não tem o que compartilhar”, explica Roberta Bevilacqua.
Para Roberto Moll, as cidades-santuários são muito mais uma tipificação política e a importância delas, hoje, pode ser comparada àquela dos anos 80. Elas representam certa segurança aos imigrantes diante do discurso anti-imigração do Trump e, mesmo antes, com os recordes de deportações alcançados no governo Obama (2009-2017).
Ataques às cidades-santuários
Diante dos empecilhos que as cidades-santuários impõem ao governo federal de efetivar a condução de suas políticas migratórias, Trump busca atacar as cidades-santuários de três formas, segundo Roberto Moll. A primeira delas é o discurso simbólico, alegando a criminalidade e o perigo que os auto-declarados santuários representam para o país. A segunda forma é tentar reter e restringir recursos para esses locais. Por último, Trump entra com ações jurídicas contra as cidades-santuários.
Na ação mais recente contra as cidades-santuários, em fevereiro de 2020, o Departamento de Justiça processou os estados de New Jersey e Califórnia, e o condado de King, no estado de Washignton. Os textos recorriam a Cláusula de Supremacia da Constituição dos Estados Unidos. O processo contra a Califórnia foi levado para a Suprema Corte, que se recusou a realizar a audiência, sem fornecer justificativas.
Para se protegerem, as cidades-santuário recorrem à doutrina anti-comando, articulada pela Suprema Corte em 1992, segundo a qual cidades e estados não são obrigados a atuar no mesmo sentido dos programas do governo federal.
A criação da doutrina partiu da 10ª Emenda à Constituição dos EUA, que direciona os poderes não delegados ao governo federal, nem proibidos por ele aos Estados. A 10ª emenda também é usada pelas cidades-santuários como argumento: mesmo que o governo federal ainda seja responsável pelo controle migratório, a regulação da vida do imigrante não é colocada na constituição federal, e, portanto, fica a cargo dos estados e cidades.
Ainda assim, as cidades santuários sofreram derrotas. Em fevereiro deste ano o Segundo Circuito de Corte de Apelações decidiu contra New York, Connecticut, Washington, Massachusetts, Virginia e Rhode Island. Os estados haviam processado o Departamento de Justiça por negar a eles o fundo Edward Byrne Memorial Justice Assistance Grant Program (Byrne JAG), contra a criminalidade e violência. A recusa de enviar os recursos para esses estados foi uma resposta às suas políticas de santuário para imigrantes. A decisão representou o primeiro caso em que um Circuito de Corte foi favorável ao Governo Trump em detrimento das cidades-santuários.
Muda algo com Joe Biden?
Vencedor da última eleição presidencial, Joe Biden, ao menos no discurso, se mostra mais tolerante e aberto à migração, o que poderia resultar em uma política imigratória de maior integração com as cidades-santuários.
O agora presidente eleito defende em seu plano de governo que as verdadeiras ameaças para a segurança nacional são os cartéis de drogas e o tráfico de pessoas. Esses crimes, argumenta, conseguem desviar mais facilmente da segurança do país, pois o atual presidente estaria deslocando recursos para perseguir “legítimos refugiados”.
“Ter políticas no mesmo sentido é um ganho. [Com Biden] Acho que a política vai ser complementar em vez de divergente”, afirmou Bevliacqua. “Se Trump fosse reeleito, eu não acredito que esses lugares deixarão de ser santuários, mas o embate voltaria e ficaria mais forte”, completa. Além das eleições presidenciais, o direcionamento das políticas migratórias e das cidades-santuários depende dos resultados das eleições legislativas em 2022.
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