Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos ministérios do Trabalho e da Justiça

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

Representantes da sociedade civil, do governo federal e migrantes estiveram reunidos na última sexta-feira (04) no Fundacentro, em São Paulo, na atividade presencial do Fórum de Participação Social do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do encontro, intitulado “Lei de Migração: regulamentação e interfaces com o Pacto Global”, foi de coletar sugestões do público presente para a nova Lei, que entra em vigor no mês de novembro.

O evento, organizado pelo CNIg e pelo Ministério do Trabalho, contou com o apoio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e do Ministério da Justiça.

A regulamentação da Lei de Migração é motivo de expectativa e preocupação para a sociedade civil, que tem tido pouco espaço para dialogar sobre o tema com o governo – o evento foi o primeiro a permitir esse contato direto desde que a lei foi sancionada, em maio passado.

“Estou preocupada com os espaços de participação civil. É um vazio que precisamos reconquistar”, opinou a socióloga e militante chilena Oriana Jara, que integrou a mesa de abertura da atividade junto com representantes do CNIg, do Fundacentro e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Os participantes se dividiram em quatro grupos de trabalho, que tiveram como tarefa elaborar as propostas para a regulamentação da nova lei. Um dos grupos também colheu sugestões para as posições do Brasil em relação ao Pacto Global para as Migrações, que começou a ser discutido em abril de 2017 e deve ser definido já em 2018  – um encontro regional preparatório está agendado para os dias 30 e 31 de agosto em Santiago, no Chile.

Resultados dos trabalhos

No fim do dia, os grupos elaboraram 68 propostas, que foram apresentadas na plenária final da atividade. Elas englobaram temas diversos como concessão de vistos, revalidação de diplomas, acesso a serviços e programas sociais diversos, maior participação dos migrantes nas decisões sobre migração no país, entre outras.

De acordo com Hugo Gallo, presidente do CNIg, as propostas apresentadas foram de alto nível e já devem ser levadas à próxima reunião do Conselho – que acontece já nesta semana – e subsidiar outras discussões em curso no Executivo sobre a nova lei.

“O CNIg teve o privilégio de trabalhar com os senhores propostas que, com absoluta certeza, enriqueceram o debate e trouxeram sugestões importantíssimas que vão subsidiar tanto a proposta de regulamentação [da Lei de Migração] do Ministério do Trabalho, como também a proposta de regulamentação que está sendo discutida no Ministério da Justiça”.

Gallo ainda afirmou, ao final da reunião, que espera que o CNIg consiga fazer uma nova atividade presencial do Fórum no final do ano, com a Lei de Migração já em vigor e regulamentada.

Maior participação migrante

Entre os participantes eram poucos os migrantes presentes. A data escolhida para a atividade (que durou das 8h às 18h em uma sexta-feira) e o encerramento das inscrições antes do previsto (1º de agosto) foram dois dos fatores que impactaram diretamente para a baixa presença.

“Ainda são poucos os migrantes presentes em espaços como esses, porque estão ganhando o pão de cada dia [em dias da semana]. E essas discussões ainda não chegam até eles”, aponta a pesquisadora e professora Letícia Mamed, da Unicamp, com estudos focados na migração laboral e, mais recentemente, na trajetória dos haitianos no Brasil. “Mas também não deixa de ser mais um passo em direção a tornar essa lei [de Migração] algo mais possível de ser implementado e que contemple as reais necessidades da realidade brasileira, que é de uma convivência cada vez maior com o migrante, compondo a nossa sociedade”.

A equatoriana Jenny de la Rosa, uma das migrantes presentes à atividade do CNIg, avaliou o evento como positivo. Além de afirmar que vai procurar acompanhar o andamento das propostas, destacou a sociedade civil – incluindo os próprios migrantes – como ferramenta de fiscalização e pressão para que as propostas feitas no encontro não se percam.

“A participação da sociedade civil é importantíssima para cobrar do CNIg que as propostas feitas aqui façam parte da regulamentação da nova lei”.

O que é o Fórum de Participação Social?

O Fórum de Participação Social foi (FPS) foi instituído em 2015 pelo CNIg como espaço consultivo para sugestões, propostas à formulação de políticas migratórias no âmbito do CNIg e do Ministério do Trabalho.

O objetivo do FPS é promover e ampliar o diálogo entre o CNIg e a sociedade civil a fim de propiciar subsídios para a construção de políticas migratórias no Brasil. A partir daí, o Fórum espera:

• Oportunizar um espaço para a discussão dos temas relativos à imigração e trabalho e a formulação de demandas e propostas de políticas públicas visando a incorporação destas na agenda do CNIg;
• Favorecer a participação de migrantes e entidades na elaboração de ações e políticas públicas voltadas a este público;
• Avançar no diálogo entre atores governamentais e não governamentais envolvidos na temática migratória.

Para acompanhar as discussões do Fórum basta se cadastrar na página do Ministério do Trabalho por meio deste link. Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail [email protected].