Emenda Constitucional 131 / 2023

Brasileiros no exterior

Câmara aprova PEC que restringe perda da nacionalidade brasileira, que segue para promulgação

Rodrigo Borges Delfim - 13 de setembro de 2023

Atualizado às 17h00 de 9.out.2023 A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania...

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