Lei Municipal nº 16.478/16

Opinião

Histórico, avanços e desafios: reflexões sobre os 20 anos da Lei do Refúgio no Brasil

Rodrigo Borges Delfim - 22 de julho de 2017

Legislação conserva avanços, mas também se vê diante dos desafios trazidos pelas novas dinâmicas migratórias ao Brasil; elas requerem respostas transversais que envolvem governos,...

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