Uma prática criminosa que transforma sonhos em pesadelos e representa uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. Essa é uma definição que ajuda a exemplificar a dimensão nefasta do tráfico de pessoas, que atinge globalmente milhares de vítimas e que, a cada 30 de julho, é lembrado de forma particular no Brasil e em nível internacional.
A ONU estima que o crime de tráfico de pessoas faça 2,5 milhões de vítimas por ano em todo o mundo, incluindo brasileiros. Além disso, as Nações Unidas projetam uma movimentação de US$ 32 bilhões anuais, o que faz desse crime o terceiro mais rentável do mundo – atrás somente do narcotráfico e da falsificação.
O tráfico de pessoas consiste em recrutar, aliciar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoas mediante violência, grave ameaça, coação, fraude ou abuso de vulnerabilidade para fins de exploração. No Brasil, o crime está previsto no artigo 149-A do Código Penal e pode ocorrer tanto dentro quanto fora do país. Suas finalidades incluem exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão, remoção ilegal de órgãos, tecidos ou partes do corpo e adoção ilegal.
Por ocasião da data, o edifício do Congresso Nacional recebe nos dias 29 e 30 de julho uma iluminação azul, cor utilizada em campanhas de conscientização no Brasil contra o tráfico humano.
Crime antigo, desafios novos
O combate ao tráfico de pessoas está se tornando cada vez mais complexo, com redes sofisticadas que extrapolam fronteiras e usam e abusam da internet e ferramentas tecnológicas para aliciamento de vítimas e execução da atividade em si, que ainda pode transbordar para outros delitos – como fraude financeira, lavagem de dinheiro e corrupção.
“O tráfico de pessoas tem hoje dimensões nacionais e internacionais. Não reconhece leis, direitos e tampouco limites geográficos. Nenhum setor público, entidade, organismo ou organização civil pode enfrentar, isoladamente, o crime organizado. Da mesma forma que a violação dos direitos humanos rompe com toda e qualquer fronteira, as forças públicas e sociais que lutam pela defesa da vida, devem igualmente trabalhar em rede. Romper as “bolhas” e unir esforços e estratégias, municipais, estaduais ou federais, é a única maneira de oferecer alguma proteção às vítimas envolvidas”, comenta o Pe Alfredo Gonçalves, colunista do MigraMundo e vice-presidente do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM).
Graziella Rocha, coordenadora de projetos na ONG Asbrad (Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude) e membro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pela mesma entidade, acrescenta ainda o peso que o meio digital alcançou nos últimos anos em relação ao tema e pede atenção da sociedade como um todo.
“Certamente, um dos maiores desafios para o enfrentamento ao tráfico de pessoas nos próximos anos estará relacionado à educação e à segurança digital. A sociedade precisa compreender os riscos presentes no ambiente on-line, reconhecer as novas formas de aliciamento e exploração e desenvolver estratégias de prevenção e proteção, especialmente para crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade”.
O procurador da República Pedro Kenne, coordenador adjunto do Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público Federal, acrescenta que o uso da tecnologia exige respostas cada vez mais rápidas e coordenadas das instituições.
“As inovações tecnológicas, apesar de trazerem desafios, trazem também janelas de oportunidade. Com especialização, conseguimos usar tecnologias e rastreamento para atingir quadrilhas”.
Dados no Brasil
O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) neste mês, ajuda a ilustrar essa transformação.
País situado no Sudeste Asiático, o Camboja foi o principal destino de brasileiros traficados (52%), seguido por Israel, Itália, Bélgica e Albânia. A exploração sexual se tornou a principal finalidade (43%) do tráfico humano, superando pela primeira vez o trabalho escravo. Outras modalidades incluem o aliciamento de brasileiros para aplicar golpes financeiros e para trabalhar em países em guerra, como a Rússia.
O Brasil funciona não apenas como local de origem, mas também como trânsito e destino de pessoas traficadas. Em muitos casos, as rotas do tráfico de pessoas são as mesmas usadas para a prática de outros crimes, como contrabando e tráfico de drogas ou animais.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), 216 pessoas foram denunciadas à Justiça pela prática de tráfico humano e contrabando de migrantes entre 2025 e 2026 – embora sejam crimes diferentes, ambos costumam aparecer associados.
Em 2024, o Ministério da Justiça criou a UNTC (Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes). Desde então, já atuou em mais de 1.100 processos judiciais. Os casos são analisados por quatro procuradores da República, com atuação exclusiva em primeiro grau, sendo eles do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros três procuradores regionais da República acompanham o trâmite das ações na segunda instância dos tribunais.
“A abordagem nacional evita a visão fragmentada sobre os casos detectados em diferentes partes do país, pois quase sempre eles guardam relação com redes criminosas transnacionais”, explica a coordenadora da unidade, a procuradora regional da República Stella Scampini.
Vale lembrar que o Brasil conta com uma legislação específica para o combate ao tráfico humano, expressa na Lei 13.344/2016, e que também parte dos acordos internacionais firmados pelo país. Bem antes disso, desde 2004 o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, instrumento internacional que estabelece padrões mínimos que devem ser respeitados pelos Estados Partes na luta contra o tráfico de pessoas.
(Foto: Agência Câmara)
Meios de prevenção
Tanto instituições públicas quanto privadas e do terceiro setor contam com uma série de instrumentos para prevenção ao tráfico de pessoas.
Um deles é a campanha nacional de conscientização “O tráfico de pessoas é real”, capitaneada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em parceria com a Asbrad, Ministério Público do Trabalho (MPT), projeto Liberdade no Ar e outras instituições apoiadoras. Ela chama a atenção justamente para o uso da internet como meio de aproximação e aliciamento de vítimas e para a importância da supervisão e do diálogo com crianças e adolescentes para prevenir situações de risco no ambiente digital.
A campanha integra as ações do projeto Liberdade no Ar, iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho para prevenir o tráfico de pessoas e combater o trabalho em condições análogas à escravidão.
O meio esportivo também é sujeito a situações que podem levar à exploração de pessoas. Pensando nisso, a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançou “Tráfico de Pessoas no Contexto Esportivo – Cartilha de Prevenção e Identificação”. A publicação, que contou com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU), reúne orientações para prevenir e identificar situações de tráfico de pessoas relacionadas ao esporte, além de contribuir para a conscientização de atletas, familiares, treinadores, dirigentes, agentes esportivos e demais profissionais da área sobre os riscos da exploração em diferentes modalidades esportivas.
Até a Turma da Mônica entra em cena quando o assunto é combate ao tráfico de pessoas. Em 2024, uma parceria entre o governo federal e o Instituto Maurício de Sousa deu origem ao gibi “Um Sonho Perigoso”, que usa os personagens jovens da Turma da Mônica para tratar de uma potencial situação de tráfico de pessoas, como estratégia de sensibilização e prevenção. Na publicação, o jovem Cebola sonha em ser um pro player, interessado em participar de grandes competições e receber altas remunerações por isso. Um belo dia, ele recebe uma proposta tentadora, pela internet, e fica muito tentado a aceitar. Acontece que se trata de uma oferta falsa e ele quase cai em uma situação de tráfico de pessoas.
Ao final da história, o gibi traz algumas recomendações aos leitores diante de propostas “encantadoras” de emprego, além de divulgar os principais canais de denúncia (Disque 100 ou Ligue 180).
Dentro do portal do Ministério da Justiça é possível encontrar uma série de relatórios, cartilhas e outros materiais de apoio relacionados com a integração de imigrantes no Brasil e combate a questões como o tráfico de pessoas.
Outras medidas simples ajudam a evitar uma situação potencial de tráfico humano:
- Desconfiar de propostas de emprego fácil e lucrativo;
- Antes de aceitar uma proposta de emprego, ler o contrato de trabalho, buscar auxílio jurídico e informações sobre o contratante, especialmente em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais;
- Evitar tirar cópias de documentos pessoais e deixá-las com parentes ou amigos;
- Deixar endereço, telefone e localização da cidade para onde estiver viajando;
- Informar à pessoa que está em viagem de trabalho os contatos de consulados, ONGs e autoridades;
- Orientar a pessoa que vai viajar a trabalho a manter contato permanente com familiares e amigos.
No Brasil, as denúncias de tráfico de pessoas podem ser encaminhadas pelo Disque 100, o telefone da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher.
Há uma série de políticas mundo afora que usam o combate ao tráfico de pessoas como pretexto para criminalizar o processo migratório em si. Vale lembrar, no entanto, que tal abordagem gera efeitos negativos diversos, que vão da criminalização da migração à redução do alcance das ações de apoio às vítimas e de iniciativas de prevenção.
Com informações de CNJ, DPU e MPF
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