Velhos e novos olhares sobre migrações internacionais e desenvolvimento

É preciso lembrar que tanto migração quanto desenvolvimento são conceitos construídos e em constante evolução

Por María Villarreal
Do Rio de Janeiro (RJ)

Os vínculos entre migrações internacionais e desenvolvimento são heterogêneos e a sua discussão forma parte dos debates fundacionais sobre o fenômeno da mobilidade humana. Já nas Leis sobre Migrações, Ernest Ravenstein afirmava que as migrações tendem a aumentar com o desenvolvimento econômico e com o progresso da tecnologia e o transporte. Atualmente, a discussão que prevalece são os efeitos das migrações sobre o desenvolvimento. A este respeito, a ideia que os migrantes possam promover o desenvolvimento dos seus países de origem é majoritária e defendida por estudiosos, políticos e organismos internacionais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Banco Mundial (BM).

Não obstante, se até períodos recentes a crença que as migrações podem produzir benefícios se aplicava majoritariamente aos países de origem, hoje, com a globalização dos fluxos, se estende também aos países de recepção e se considera válida em todas as direções das migrações: Sul-Norte; Sul-Sul; Norte-Sul e Norte-Norte. Com o objetivo de debater internacionalmente as contribuições dos migrantes, no marco das Nações Unidas, nas últimas duas décadas foram criados espaços como o Diálogo de Alto Nível sobre Migrações e Desenvolvimento (High-Level Dialogue on International Migration and Development) e o Fórum Global sobre Migrações e Desenvolvimento (Global Forum on Migration and Development).

Em relação aos efeitos das migrações sobre o desenvolvimento existem duas correntes de pensamento majoritárias: otimistas e pessimistas. Os que defendem a primeira acreditam que os países de origem podem se beneficiar das remessas enviadas pelos migrantes, ao passo que podem obter vantagens como contatos, investimentos e projetos de cooperação promovidos pelas comunidades de emigrantes e seus descendentes, também conhecidas como diásporas. Outras potencialidades das migrações, especialmente se constituídas por migrantes qualificados, são as redes de cooperação científica, as contribuições dos retornados e os projetos de co-desenvolvimento. Estes últimos são normalmente programas de cooperação locais nos quais participam associações de imigrantes, promovendo a participação social, uma melhor integração nas sociedades de acolhida e, contemporaneamente, maiores níveis de bem-estar em suas comunidades de origem.

Como exemplos concretos dos benefícios da emigração, os otimistas afirmam que os fluxos de remessas superam atualmente os fluxos de Investimento Estrangeiro Direto (IED) e os fundos de Ajuda para o Desenvolvimento, constituindo, portanto, importantes e sustentáveis recursos para o desenvolvimento das sociedades de origem (Villarreal, 2017). No caso dos países beneficiados pelas diásporas e por projetos de cooperação dois exemplos significativos são o Haiti e a Índia. O primeiro é uma referência de cooperação por parte da diáspora, especialmente em áreas como saúde e educação, mas o papel dos haitianos e seus descendentes tem sido essencial também para processos de transferência de tecnologias e na reconstrução do país após o terremoto de 2010. A Índia, por outro lado, deve boa parte do seu desenvolvimento tecnológico, sobretudo em estados como Kerala e Bangalore, aos processos de transferência de tecnologia e investimento econômico promovido pelos membros da diáspora (Collier, 2013).

Os otimistas também acreditam que os fluxos migratórios sejam benéficos para os países de recepção e que os imigrantes possam contribuir com seus saberes, trabalho e outros recursos ao desenvolvimento destas sociedades. No caso brasileiro, exemplos recentes desta visão são a publicação Imigração como vetor estratégico do desenvolvimento socioeconômico e institucional do Brasil e o projeto Imigrantes do século XXI, promovido pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este último visa compreender as contribuições que os imigrantes podem oferecer à sociedade brasileira. Para tanto, o projeto registra as trajetórias das pessoas que escolheram provisória ou permanentemente o Brasil como lugar de residência, narrando visualmente quais são suas percepções, expectativas e possíveis contribuições para o desenvolvimento econômico nacional.

A perspectiva otimista sobre os vínculos entre migrações internacionais e desenvolvimento é majoritária, mas não é a única. Desde diversos pontos de vista e, especialmente desde os países do Sul do mundo, se formulam críticas a esta visão que ignora ou não considera devidamente as causas majoritárias das migrações e analisa apenas as vantagens, sem examinar os graves efeitos negativos que as migrações podem provocar nos países de origem e nos mesmos migrantes que, com frequência, realizam trabalhos que estão aquém das suas capacidades e formação. Desta forma, sublinham-se os impactos da fuga de cérebros (brain drain) e as perdas que provoca a emigração, que não são cobertas nem pelas remessas nem pelas possíveis contribuições dos emigrantes às suas sociedades de origem. Assim, os maiores benefícios das migrações ficam nos países de acolhida que recebem a população jovem e formada, capaz de contribuir com seu trabalho e conhecimentos ao progresso destas sociedades. Como consequência, para poder falar de desenvolvimento real e sustentável, os pessimistas defendem que antes de aceitar os possíveis benefícios da migração, é preciso promover mudanças nas relações internacionais e na distribuição dos recursos, fazendo com que a desigualdade entre países diminua e aumentem as chances de que a migração se torne uma opção real e deixe de ser, em muitos casos, uma forma de sobrevivência.

Apesar da predominância dos enfoques otimista e pessimista, desde os anos noventa tem surgido também uma perspectiva intermediária que analisa os custos e benefícios da migração e defende efeitos positivos sobre o desenvolvimento sempre que se cumpram algumas condições que incluem programas específicos e o apoio dos Estados e outros autores as iniciativas dos migrantes. Contudo, as três visões enfrentam diversos e novos desafios como pensar as migrações internacionais e seus efeitos a partir de fenômenos como a mudança climática, o aumento dos fluxos migratórios em todas as direções, especialmente no circuito Sul-Sul, o refúgio, o trânsito de pessoas e as novas evidências sobre os efeitos da migração em relação ao bem-estar dos migrantes (Villarreal, 2017). Ao respeito, é preciso lembrar que tanto migração quanto desenvolvimento são conceitos construídos e em constante evolução, cujas relações são complexas e merecem estudos interdisciplinares que consideram todas as variáveis e não se reduzam apenas a visões economicistas fundamentadas em cálculos de custo-benefício.

Referências

COLLIER, Paul. Exodus: How Migration is Changing our World. Nueva York: Oxford University Press, 2013.

Fundação Getúlio Vargas (FGV): http://dapp.fgv.br/imigracao-e-desenvolvimento/imigrantes-do-seculo-21/

Fundação Getúlio Vargas (FGV): Imigração como vetor estratégico do desenvolvimento socioeconômico e institucional do Brasil. http://dapp.fgv.br/wp-content/uploads/2015/11/estudo_24.pdf

RAVENSTEIN, Ernest. The Laws of Migration. Journal of the Statistical Society 48 (1885) pp. 167-227; The laws of migration. Journal of the Statistical Society 52 (1889), pp. 214-301. https://cla.umn.edu/sites/cla.umn.edu/files/the_laws_of_migration.pdf

VILLARREAL, María. Replanteando el debate sobre migraciones internacionales y desarrollo: nuevas direcciones y evidencias. Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana (REMHU), Brasília, v. 25, p. 181-198, 2017 http://www.csem.org.br/remhu/index.php/remhu/article/view/753

María Villarreal é doutora em Ciências Políticas e atualmente pós-doutoranda em Sociologia Política na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Além disso, é migrante há 17 anos, tem vivido em vários países e, a cada dia, tenta compreender as nuances e particularidades do fenômeno da mobilidade humana. Aparte das migrações internacionais, também tem interesse nos estudos latino-americanos, na integração regional, nas políticas públicas, na democracia, na literatura e numa infinidade de outros temas.