Por Bianca Medeiros
Nas campanhas eleitorais do Brasil e de Portugal, a pauta da imigração ganha centralidade nos debates, nos horários políticos e nas redes sociais. Candidatos da direita à esquerda discursam sobre acolhimento, regulação de fluxos, segurança de fronteiras e integração no mercado de trabalho. No entanto, por trás da retórica acalorada e das promessas de campanha, há uma engrenagem oculta que determina a qualidade e a honestidade dessas propostas: as regras do jogo eleitoral. O Direito Eleitoral, ao definir quem pode e quem não pode votar, cria um efeito cascata no discurso político, determinando quais grupos merecem políticas reais e quais servem apenas como espantalho ou adereço ideológico.
Em Portugal, onde a imigração se tornou um dos temas mais fraturantes da política nacional, essa dinâmica fica evidente a cada pleito. Partidos de extrema-direita e de direita populista instrumentalizam a presença de estrangeiros, propondo endurecimento de regras de residência, fiscalização rigorosa e restrições a apoios sociais. Em contrapartida, forças de esquerda e centro-esquerda apresentam propostas focadas em regularização rápida, habitação e combate à discriminação. Ocorre que, como a maioria esmagadora dos imigrantes de fora da União Europeia não cumpre os requisitos de reciprocidade ou tempo de residência exigidos pela Lei Orgânica das Eleições Autárquicas para votar o peso eleitoral dessa população é próximo de zero.
O impacto direto dessa exclusão eleitoral sobre as propostas é devastador. Sem o “poder do voto” para punir ou premiar os políticos nas urnas, as promessas voltadas aos imigrantes tendem a ser voláteis, superficiais ou puramente performáticas. Quando um partido político sabe que o imigrante afetado por uma medida administrativa não é seu eleitor, a motivação para resolver entraves burocráticos crônicos diminui radicalmente. Pelo contrário: passa a ser politicamente lucrativo para determinados setores atacar essa população sem medo de qualquer retaliação nas urnas, usando-a como bode expiatório para problemas estruturais na habitação, na saúde e no transporte público.
No Brasil, a lógica da invisibilidade política funciona de maneira ainda mais severa. Como a Constituição de 1988 proíbe integralmente o voto de estrangeiros, não existe no país qualquer pressão eleitoral exercida por comunidades migrantes. Durante as eleições municipais e federais, o tema da imigração surge quase exclusivamente em momentos de crise pontual. As propostas dos candidatos oscilam entre discursos assistencialistas de acolhida e retóricas de contenção e ordem pública, sem que haja qualquer compromisso de longo prazo firmado com essas populações.
Ao contrário do que ocorre com outros grupos sociais organizados, que negociam pautas e investimentos em troca de apoio nas urnas, os migrantes no Brasil não possuem barganha política.
As demandas dependem exclusivamente da boa vontade ideológica dos governantes de turno ou da atuação de organizações não governamentais e entidades religiosas.
Mas, vamos aos fatos. O ponto mais crítico e politicamente inflamável na relação entre imigração, regramento eleitoral é a influência geopolítica dos Estados Unidos, tanto no Brasil quanto em Portugal. Está na importação e no financiamento de modelos discursivos de “guerra cultural” e de segurança de fronteiras. A extrema-direita e setores conservadores de ambos os países passaram a replicar, de forma quase mimetizada, as pautas da direita populista norte-americana. O que acontece, é que tem acontecido certa adaptação de discursos sobre o “perigo da substituição populacional”, o controle rigoroso de fronteiras e a criminalização da migração irregular. Essa influência externa não é meramente retórica: em períodos eleitorais, estratégias de desinformação baseadas em modelos norte-americanos utilizam o fantasma da imigração descontrolada como alavanca de mobilização de eleitores nacionais, transformando o tema migrante em um palanque de polarização ideológica.
O verdadeiro grave desdobramento desse fenômeno ocorre pela assimetria imposta pelo próprio Direito Eleitoral. Enquanto os discursos anti-imigração importados dos EUA ganham tração nas campanhas políticas brasileiras e portuguesas para capturar o voto de cidadãos nacionais amedrontados, as populações migrantes afetadas por essa retórica permanecem tolhidas de direitos básicos. No Brasil e em Portugal, os alvos dessas campanhas não têm mecanismos eleitorais de defesa ou contrapondo formal, criando um cenário em que a influência político-ideológica norte-americana molda propostas legislativas e administrativas cada vez mais duras contra grupos que continuam juridicamente invisibilizados e desprovidos de representação política direta nas urnas.
Tanto é, que a recente e severa guinada na política migratória de Portugal provocou um efeito dominó que afeta diretamente a economia do país, a estabilidade das famílias estrangeiras e as suas relações diplomáticas no âmbito da União Europeia.
O fim do mecanismo da manifestação de interesse, que permitia a regularização de trabalhadores que entravam no país como turistas e passavam a descontar para a Segurança Social, encerrou abruptamente o modelo de portas abertas português, substituindo-o por um funil burocrático e restritivo. Esse encerramento sem uma transição operacional eficiente empurrou dezenas de milhares de imigrantes para uma situação de extrema vulnerabilidade e informalidade forçada.
Trabalhadores que já viviam no país, pagando impostos e integrados ao mercado, viram-se presos em um limbo documental imprevisível, incapazes de renovar títulos ou reunificar suas famílias, o que gerou um déficit crítico de mão de obra em setores estruturais da economia, além de empurrar a força de trabalho para a economia paralela e para o risco de exploração laboral.
Paralelamente, a União Europeia enxerga a nova postura de Portugal sob uma perspectiva ambivalente e repleta de tensões normativas. Por um lado, o movimento português alinha-se ao clima de endurecimento geral que domina o bloco comunitário e se refletiu no Pacto em Matéria de Asilo e Migração da União Europeia, já que países centrais do bloco viam com reserva a flexibilidade anterior do país, sob o argumento de que a facilidade na concessão de residência gerava uma porta de entrada descontrolada para o espaço Schengen.
Por outro lado, Portugal entrou em rota de colisão direta com a legislação e os valores fundamentais do bloco europeu ao falhar sistematicamente no cumprimento de diretivas comunitárias básicas. A incapacidade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo em processar os processos pendentes em prazos razoáveis viola diretamente as regras europeias sobre condições de acolhimento e o direito ao reagrupamento familiar, ao mesmo tempo em que a falta de infraestrutura e a lentidão na análise de pedidos de proteção internacional desrespeitam o dever de salvaguarda de garantias fundamentais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Diretiva do Regresso, colocando o país sob constante risco de processos de infração instaurados pela Comissão Europeia.
Enquanto a Europa assiste, entre o assentimento silencioso e o aplauso explícito de parcelas expressivas do seu eleitorado, à normalização e ao ressurgimento do discurso fascista e neofascista nos seus parlamentos, a conta dessa radicalização cai inteiramente sobre os ombros de quem mantém o continente de pé. É uma contradição perversa e trágica: a mesma força de trabalho imigrante que sustenta a agricultura, a construção civil, o cuidado de idosos e a arrecadação de impostos que financia os serviços públicos europeus é transformada no bode expiatório perfeito das crises sociais da região. No final das contas, enquanto a política institucional flerta abertamente com ideologias de segregação e intolerância, o trabalhador migrante — privado de direitos políticos, impedido de votar e acuado pela burocracia — permanece no papel de quem constrói a riqueza alheia, suporta a hostilidade diária e acaba sistematicamente prejudicado e inviabilizado pelo próprio sistema que ajuda a sustentar.
A essa mesma engrenagem europeia soma-se o cenário sul-americano, onde o Brasil corre o risco de aprofundar uma dinâmica muito semelhante no horizonte eleitoral de 2026. A eventual ascensão de mais uma candidatura de extrema direita à Presidência da República sinaliza não apenas o alinhamento automático com a pauta ideológica da extrema-direita global, mas a abertura de portas para uma interferência direta e ostensiva dos Estados Unidos na formulação das políticas públicas brasileiras. Sob a influência do ideário conservador norte-americano, pautas históricas de acolhimento e o próprio espírito da Lei de Migração passam a sofrer um ataque sistemático, sendo substituídos por uma agenda focada na militarização das fronteiras, no alinhamento com interesses geopolíticos externos e na demonização do migrante como um risco à segurança nacional e à estabilidade econômica.
O traço mais perverso dessa equação, tanto no Brasil quanto na Europa, é que o arcabouço eleitoral garante que essa ofensiva ocorra sem qualquer resistência institucional por parte das vítimas diretas. Privados constitucionalmente do direito de voto no Brasil e sem voz ativa para influenciar as decisões legislativas, os milhões de imigrantes venezuelanos, haitianos, bolivianos e de tantas outras nacionalidades que constroem a economia do país tornam-se alvos fáceis de manobras políticas orquestradas fora das suas fronteiras. Enquanto a Europa aplaude o retorno de discursos fascistas e neofascistas e o Brasil flerta com a retórica importada dos Estados Unidos para satisfazer interesses eleitorais, a força de trabalho que gera riqueza, paga impostos e sustenta a infraestrutura básica das cidades continua no papel de quem carrega a estrutura nas costas e, no final, é sistematicamente silenciada e prejudicada.
Sobre a autora
Bianca da Silva Medeiros é doutoranda em Direito na Universidade Nova de Lisboa – UNL, mestre em Ciências da Sociedade com ênfase em direitos humanos, sociedade e cidadania ambiental pela Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Oeste do Pará – Ufopa. Especialista em Direito Constitucional Aplicado e Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional Público. Pesquisadora, Consultora Jurídica e Gestora de Projetos no Terceiro Setor. Amazônida, latina, filha da educação pública e defensora dos direitos humanos. Também é integrante do ProMigra.
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