Ainda com Brasil, Pacto Global para Migração é ratificado pela ONU

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Painel na ONU mostra como cada país votou em relação ao Pacto Global para a Migração. Crédito: Manuel Elias/ONU

Acordo obteve o apoio de 152 países, mas ainda pode sofrer baixas – inclusive do próprio Brasil

Por Rodrigo Veronezi
São Paulo

Um depois do Dia Internacional do Imigrante (18/12), a Assembleia Geral da ONU ratificou na quarta-feira (19), em Nova York, o Pacto Global para Migração, assinado na semana anterior em Marrakech (Marrocos).

O texto recebeu a adesão de 152 países-membros da organização, incluindo o Brasil. Apesar de representar a maioria dos filiados à ONU, o número é menor que os 164 que haviam se comprometido com o acordo no Marrocos.

Quando as discussões sobre o Pacto terminaram, em julho deste ano, apenas os Estados Unidos se retiraram. Em agosto, a Hungria tomou o mesmo caminho.

Na votação na Assembleia Geral, cinco países oficialmente ficaram fora do Pacto: EUA, Hungria, República Tcheca, Polônia e Israel. Outros 12 países que cogitavam votar contra o tratado ou mostraram críticas pesadas contra ele optaram pela abstenção – Argélia, Austrália, Áustria, Bulgária, Chile, Itália, Letônia, Líbia, Liechtenstein, Romênia, Singapura e Suíça. Outros 24 países não votaram – incluindo Paraguai e República Dominicana.

Nas abstenções e votos reais contra o pacto estão países governados por partidos e coalizações de direita ou extrema direita, que têm no rechaço a migração como uma de suas principais bandeiras.

Embora tenha ratificado o Pacto, o Brasil tem grandes chances de se juntar em breve ao clube de países que o abandonaram. É o que promete o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume o cargo em 1° de janeiro. Ele já se referiu aos refugiados como “a escória do mundo” e buscado alinhamento político com governos críticos ao Pacto – como Itália, Hungria, Chile, EUA e Israel.

O que é o Pacto?

Pacto Global para Migrações (The Global Compact for Safe, Ordely and Regular Migration) se apoia no princípio de “pessoas em primeiro lugar”. Sob essa ótica, as migrações devem ser encaradas pelos Estados-membros como uma questão de direitos humanos.

“O objetivo do acordo é o de preservar os direitos humanos de todos os migrantes”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres – que já chefiou o ACNUR, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados.

Pelas estimativas da ONU, há mais de 258 milhões de imigrantes no mundo, e esse número deve continuar crescendo nos próximos anos. Desde 2000, pelo menos 60 mil deles morreram na tentativa de entrar em outro país. Reduzir essa cifra trágica é um dos objetivos do acordo.

O pacto lança diretrizes para serem adotadas pelos países que se comprometeram em segui-las, ou seja, os países que irão assiná-lo. No entanto, as Nações Unidas deixam bem claro no texto de que são apenas diretrizes e que o pacto respeita dez importantes princípios – dentre elas o da soberania nacional de cada Estado-membro, deixando a cada um deles a decisão de como colocá-las em prática.

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