Um casarão no bairro de Campos Elíseos, na região central da capital paulista, passa a ser o novo endereço do CIC (Centro de Integração da Cidadania) do Imigrante a partir de 21 de julho. Para realização da mudança, o CIC do Imigrante – como é mais conhecido – fechou temporariamente em 14 de julho e assim ficará até o próximo dia 20.
Até o último dia 13, o espaço gerenciado pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania funcionou no bairro da Barra Funda, no mesmo local onde foi inaugurado, em dezembro de 2014 – o MigraMundo acompanhou a atividade.
O CIC do Imigrante oferece atendimento gratuito e especializado a migrantes em situação de vulnerabilidade social. Entre os serviços disponíveis estão assessoria jurídica, atendimento psicológico e social, capacitação profissional, aulas de idiomas, doação de roupas, encaminhamento para o mercado de trabalho, apoio cultural e comunitário.
O MigraMundo questionou a gestão estadual sobre os motivos que levaram à mudança do CIC do Imigrante e aguarda retorno. O perfil da instituição no Instagram traz que o novo local é “um espaço mais acessível e preparado para acolher melhor a população”.
Até o dia 20, eventuais dúvidas e solicitações poderão ser encaminhadas por meio do email cicimigrante@justica.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3115-2048.
Breve histórico
A construção do CIC do Imigrante foi viabilizada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou com empresas acusadas de utilizar trabalhadores imigrantes em situação análoga à escravidão. Elas se obrigaram perante o MPT a investir em projetos sociais de auxílio à população imigrante. O próprio MPT indicou o projeto do CIC do Imigrante como destino para esse recurso.
No mesmo ano, em novembro, a capital paulista passou a contar também com o CRAI (Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante), de responsabilidade da Prefeitura. Além disso, deve-se ter em mente que naquele ano foram feitas movimentações que visavam atender sobretudo a migração haitiana, que estava em destaque naquele momento. Ao mesmo tempo, ajudaram a revelar a demanda por serviços públicos por parte de outras nacionalidades migrantes.
Em 2018, o CIC do Imigrante passou por uma revitalização que ampliou a gama de serviços oferecidos.
Além do CIC do Imigrante, o casarão na rua Guaianazes já abriga o Espaço Prevenir. Também mantido pelo governo estadual, ele é usado para ações de prevenção ao uso de drogas e à promoção de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.
CIC do Imigrante e Operação Horizonte
O CIC do Imigrante é o equipamento público responsável por fazer a triagem dos migrantes que são atendidos no âmbito da Operação Horizonte. Promovida pela Polícia Federal em conjunto com entidades da sociedade civil, do poder público e agências da ONU, a ação tem como objetivo facilitar o atedimento e regularizar documentos de imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade na capital paulista e arredores.
Desde que foi iniciada, em janeiro de 2022, a Operação Horizonte já contou com 14 fases, sendo que a mais recente teve início em 27 de junho e vai se estender até 29 de agosto. Nos três primeiros anos de atividades (que contemplam as primeiras 12 fases), foram disponibilizadas 30.606 vagas de atendimento, com 25.031 agendamentos realizados e 16.915 processo finalizados no dia de comparecimento ao CIC do Imigrante.
A procura pelos agendamentos da operação aumentou ano a ano, chegando a 130% entre 2022 e 2024. No último ano foram 8.688 processos finalizados, quase o triplo em relação a 2022, com proporção de conclusão passando de 62% para 69%.
Serviço
CIC do Imigrante – novo endereço
Local: Rua Guaianazes, 1112 – Campos Elíseos, São Paulo (SP)
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h – gratuito
*Com informações da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania
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