Por Clarissa Paiva
Enquanto a família do jovem migrante Miguel Lau Mbiya continua buscando respostas sobre seu paradeiro desde agosto de 2025, os planos de governo do PL e do PT não apresentam propostas específicas para fortalecer a política nacional de busca de pessoas desaparecidas.
A comparação entre os planos de governo do PL e do PT revela uma lacuna comum: a ausência de propostas específicas para a busca de pessoas desaparecidas no Brasil, o fortalecimento dos mecanismos de identificação e a garantia de direitos às famílias que seguem procurando seus entes queridos.
Em períodos eleitorais, a segurança pública ocupa lugar central no debate político. Facções criminosas, fronteiras, sistema prisional, inteligência e tecnologias de vigilância aparecem entre as prioridades apresentadas aos eleitores. Mas, em meio às promessas de modernização das instituições e ampliação da capacidade de investigação do Estado, uma questão permanece à margem: o que os projetos de governo propõem para encontrar pessoas desaparecidas no Brasil?
A comparação entre os planos de governo do Partido Liberal (PL), no documento Brasil sem Medo, e do Partido dos Trabalhadores (PT), no eixo dedicado à segurança pública, revela uma lacuna significativa. Nenhum dos dois documentos analisados apresenta propostas específicas para a política de busca de pessoas desaparecidas. Também não foram identificadas menções diretas à Lei nº 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas ou à identificação humana como parte de uma estratégia específica para enfrentar o problema.
Essa ausência merece atenção porque o desaparecimento não é apenas uma ocorrência policial. Trata-se de uma questão de direitos humanos que exige articulação entre órgãos de segurança, perícia, saúde, assistência social e identificação civil, além de mecanismos de acolhimento e informação para as famílias. Quando uma pessoa desaparece, a resposta do Estado precisa ir além do registro da ocorrência: deve envolver procedimentos coordenados de busca, investigação, identificação e acompanhamento dos familiares.
Segurança pública sem uma política explícita de busca
Os dois planos apresentam propostas distintas para a organização da segurança pública. No documento do PL, a ênfase recai sobre o enfrentamento às facções criminosas, o controle das fronteiras, o sistema prisional e a ampliação de instrumentos tecnológicos de vigilância. Entre as iniciativas está a chamada Muralha Brasileira, que prevê o uso de reconhecimento facial e a integração de câmeras e bancos de dados, com o objetivo declarado de localizar foragidos. A tecnologia, contudo, não é inédita: já está em funcionamento em iniciativas como o Smart Sampa, na cidade de São Paulo, e o Muralha Paulista, no estado. No caso do Smart Sampa, a Prefeitura informa que o sistema também tem contribuído para localizar pessoas desaparecidas, por meio da integração com o cadastro municipal de desaparecidos.
No plano do PT, aparecem propostas de reorganização institucional, como a criação de um Ministério da Segurança Pública após a mudança constitucional prevista no documento, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a modernização de sistemas de informação, como o SINESP e a Infoseg. A integração de dados e o aprimoramento da inteligência são apresentados como componentes da estratégia de segurança.
Apesar das diferenças, os documentos compartilham um ponto importante: nenhum transforma a busca por pessoas desaparecidas em uma prioridade expressa de política pública.
Isso não significa que as propostas de integração de dados ou de modernização tecnológica sejam necessariamente incompatíveis com a busca de desaparecidos. Pelo contrário, essas estruturas poderiam oferecer oportunidades para aprimorar a circulação de informações e a coordenação entre instituições. No entanto, essa possibilidade constitui uma inferência analítica, não um compromisso assumido pelos planos.
A distinção é fundamental. Uma tecnologia que permite localizar pessoas procuradas pela Justiça não equivale, automaticamente, a um sistema estruturado para encontrar crianças, adolescentes, jovens e adultos desaparecidos. Da mesma forma, modernizar sistemas de informação não garante, por si só, que os registros de desaparecimento sejam integrados, atualizados e utilizados de maneira coordenada.
Para que essas iniciativas contribuam efetivamente para a busca, seria necessário definir objetivos, responsabilidades institucionais, protocolos de atuação, mecanismos de proteção de dados e formas de acompanhamento dos resultados.
A lei existe. Mas onde está o compromisso de implementá-la?
A existência desse marco legal representa um passo importante, mas sua efetividade depende de estrutura institucional, recursos, integração de informações e capacidade de implementação.
É nesse ponto que o silêncio dos planos eleitorais se torna relevante. Nenhum dos documentos analisados apresenta uma agenda explícita para o fortalecimento dessa política, o aprimoramento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas ou a ampliação dos mecanismos de identificação de pessoas cuja identidade permanece desconhecida.
Também não foram identificadas propostas específicas para a coleta e o cruzamento de perfis genéticos de familiares e pessoas não identificadas, para a identificação de ossadas ou para o fortalecimento da articulação entre os órgãos responsáveis pela busca e pela perícia.
A ausência dessas medidas não permite concluir que os partidos sejam contrários a tais iniciativas. Permite, contudo, afirmar que a busca por pessoas desaparecidas não aparece, nos documentos examinados, como um compromisso político claramente formulado para o próximo governo.
Há, ainda, uma questão institucional a observar. O plano do PT propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública e o fortalecimento do SUSP, mas não esclarece como a política de busca de desaparecidos seria organizada nessa nova configuração. Não há indicação explícita sobre a manutenção, a transferência ou a redistribuição das responsabilidades hoje vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma eventual reorganização administrativa precisaria considerar a continuidade dos serviços e a preservação das competências necessárias à busca. Sem essa definição, a mudança institucional pode deixar em aberto uma questão essencial: quem coordenará a política e com quais recursos, instrumentos e responsabilidades?
Tecnologia para encontrar quem e com qual finalidade?
A comparação também revela diferenças na maneira como os documentos tratam a tecnologia.
O plano do PL apresenta uma proposta de vigilância e reconhecimento facial em larga escala, direcionada à localização de foragidos e ao enfrentamento da criminalidade. Em tese, tecnologias de reconhecimento e sistemas integrados de imagens podem contribuir para localizar pessoas desaparecidas. Entretanto, o documento não estabelece essa finalidade como parte da iniciativa apresentada.
Também não explicita, nesse contexto, salvaguardas específicas relacionadas à proteção de dados pessoais, à transparência dos procedimentos e à prevenção de erros de identificação.
No plano do PT, a modernização dos sistemas de informação e a integração da inteligência de segurança pública poderiam criar condições institucionais para ampliar a circulação de informações entre órgãos. Ainda assim, não há uma vinculação expressa dessas propostas à busca de desaparecidos.
A questão, portanto, não é apenas se o Estado dispõe de câmeras, bancos de dados ou ferramentas de inteligência. É saber se esses recursos estão organizados para atender às necessidades de quem procura uma pessoa desaparecida, sob quais regras e com quais garantias.
A existência de tecnologia não substitui uma política pública. É preciso definir quem será procurado, como as informações serão utilizadas e quais direitos precisam ser protegidos durante esse processo.
As famílias continuam procurando
O silêncio dos planos também se manifesta na ausência de propostas específicas para as famílias. No documento do PL, há uma referência à destinação de recursos às famílias de vítimas, mas não há definição expressa que permita afirmar que familiares de pessoas desaparecidas estejam contemplados. No plano do PT, não foram identificadas medidas direcionadas especificamente a esse grupo.
Nenhum dos dois documentos analisados apresenta uma agenda própria para o acolhimento das famílias, o acompanhamento dos casos, o acesso à informação sobre as investigações ou o reconhecimento do trabalho realizado por mães e outros familiares que assumem a busca por conta própria.
Essa lacuna importa porque o desaparecimento não afeta apenas a pessoa cujo paradeiro é desconhecido. Ele altera a vida de quem permanece: reorganiza rotinas, compromete a renda, produz sofrimento prolongado e exige que familiares percorram delegacias, hospitais, institutos de perícia e diferentes órgãos públicos em busca de respostas.
Quando os mecanismos institucionais não oferecem respostas acessíveis e coordenadas, a responsabilidade pela continuidade da busca pode recair desproporcionalmente sobre as próprias famílias. As mães buscadoras, por exemplo, não apenas convivem com a incerteza sobre o paradeiro de seus filhos, mas frequentemente precisam aprender procedimentos, reunir documentos, divulgar informações e cobrar providências.
Esse trabalho, indispensável para manter os casos visíveis, não deveria substituir a responsabilidade do Estado.
Quem permanece fora do enquadramento eleitoral?
A ausência de propostas específicas ganha outras dimensões quando observada a partir dos recortes de raça, gênero e migração.
O plano do PT menciona a proteção da juventude negra e medidas de combate à xenofobia, enquanto o documento do PL enfatiza o enfrentamento às facções criminosas e o controle das fronteiras. Contudo, nenhum dos dois articula explicitamente essas agendas à busca de pessoas desaparecidas.
Também não foram identificadas propostas específicas sobre desaparecimentos relacionados à atuação de facções e milícias, sobre a localização de jovens eventualmente cooptados por organizações criminosas ou sobre a identificação de restos mortais e ossadas. A ausência de referências à justiça de transição e às famílias de pessoas desaparecidas também chama a atenção diante da necessidade de políticas de memória, verdade e identificação em diferentes contextos.
Essas lacunas não autorizam afirmar que todos esses fenômenos tenham a mesma origem ou exijam respostas idênticas. Indicam, porém, que o desaparecimento não está sendo tratado de maneira transversal nas propostas analisadas, mesmo quando os planos abordam temas que poderiam dialogar diretamente com essa agenda.
Para famílias migrantes, a ausência de medidas específicas também deixa sem resposta questões relacionadas à comunicação institucional, ao acesso à informação e às particularidades de casos em que a pessoa desaparecida ou seus familiares possuem vínculos com outros países.
A pergunta que emerge é: como assegurar que a política de busca alcance todas as pessoas, independentemente de raça, idade, nacionalidade ou condição social?
O que deveria estar na agenda?
Uma política pública consistente de busca de pessoas desaparecidas precisaria contemplar, entre outros pontos, o fortalecimento da implementação da Lei nº 13.812/2019, a atualização e integração dos registros, a articulação entre segurança pública e perícia, a ampliação dos mecanismos de identificação humana e a garantia de atendimento e informação às famílias.
Também seria necessário definir responsabilidades institucionais, recursos orçamentários, metas e indicadores que permitissem avaliar os resultados. A busca não pode depender apenas de iniciativas isoladas, de campanhas temporárias ou da mobilização de organizações da sociedade civil.
A prevenção e o enfrentamento dos desaparecimentos exigem, ainda, atenção às circunstâncias específicas de cada caso, incluindo a proteção de crianças e adolescentes, a violência contra mulheres, o racismo, a exploração e o tráfico de pessoas, sem reduzir o fenômeno a uma única explicação.
Essas medidas não são intercambiáveis com propostas genéricas de modernização da segurança pública. Precisam aparecer de forma explícita, com objetivos verificáveis e mecanismos de implementação.
O silêncio também é uma escolha de agenda
A comparação entre os planos do PL e do PT revela uma lacuna comum, apesar das diferenças entre suas propostas de segurança pública: nenhum apresenta um compromisso específico com o fortalecimento da política de busca de pessoas desaparecidas.
Essa conclusão se limita aos documentos examinados e aos termos pesquisados, não permitindo afirmar que os partidos jamais tenham abordado o assunto em outros espaços. Ainda assim, os planos de governo são instrumentos importantes para identificar prioridades, compromissos e caminhos de ação que os partidos apresentam ao eleitorado.
Quando a busca por pessoas desaparecidas não aparece nesses documentos, permanecem sem resposta questões fundamentais sobre a continuidade das políticas, a integração dos sistemas, a identificação humana e o apoio às famílias.
Para quem espera notícias de um filho, de uma mãe, de um irmão ou de um amigo, essas ausências não são apenas lacunas programáticas. Elas dizem respeito à possibilidade de encontrar respostas, reconstruir trajetórias e ter o direito de saber o que aconteceu.
Uma política de segurança pública também precisa ser capaz de procurar quem está desaparecido. Não basta prometer mais vigilância, inteligência ou integração de dados. É necessário assumir, de forma explícita, o compromisso de encontrar pessoas, identificar aquelas cuja identidade permanece desconhecida e garantir que suas famílias não sejam deixadas sozinhas nessa busca.
Em um período em que os projetos de país são apresentados à sociedade, cabe perguntar: se a busca por pessoas desaparecidas não aparece entre as prioridades anunciadas, quem garantirá que essas famílias continuem sendo ouvidas e que seus entes queridos não sejam esquecidos?
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