O Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) de São Paulo está com inscrições abertas para a eleição que renova periodicamente a representação da sociedade civil no colegiado. O prazo teve início no último dia 23 de julho e se estende até 10 de agosto.
Previsto na Política Municipal para a População Migrante, em vigor na capital paulista desde 2016, o Conselho Municipal de Imigrantes é um órgão colegiado vinculado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Em operação desde outubro de 2017, ele é composto por um total de 32 integrantes, sendo 16 titulares e 16 suplentes. Metade deles é ocupada por representantes de secretarias do poder público municipal, enquanto a outra metade é preenchida por nomes da sociedade civil, escolhidos por meio de eleição junto à população migrante – o colegiado é o único no Brasil a permitir tal participação.
Seus integrantes eleitos são considerados agentes públicos que debatem e propõem soluções para os problemas enfrentados pelos migrantes na cidade de São Paulo, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas. O cargo é voluntário e não remunerado, e o mandato é de dois anos.
A eleição para o Conselho está prevista para ocorrer em 5 de outubro de 2025, das 8h às 17h, em locais de votação ainda a serem definidos. Vale reforçar que a participação no processo de escolha de quem vai preencher as vagas da sociedade civil do Conselho Municipal de Imigrantes é restrita aos migrantes internacionais que vivem em na cidade de São Paulo, independente da situação migratória. Para votar, basta apresentar documento com foto e comprovante de residência.
Com tal abertura, a eleição para o CMI representa também uma rara oportunidade para que migrantes possam participar da vida publica na capital paulista, já que as eleições oficiais no Brasil são restritas a brasileiros natos ou naturalizados.
Segundo dados do Sistema de Registro Nacional Migratório da Polícia Federal, vivem na cidade de São Paulo em torno de 376 mil migrantes, naturais de diferentes países, sendo os principais: Bolívia, China, Haiti, Peru, Estados Unidos, Colômbia, Argentina, Paraguai e Japão.
Quem pode se inscrever
Para se inscrever candidaturas aos postos da sociedade civil no Conselho Municipal de Imigrantes é preciso enviar um e-mail para o enderelo conselhoimigrantes@prefeitura.sp.gov.br ou comparecer presencialmente na Coordenação de Políticas para Imigrantes – localizada na Rua Libero Badaró, 119, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
A representação da sociedade civil no colegiado é dividida em três segmentos, descritos abaixo. Cada candidatura precisa se encaixar em um deles:
- Segmento A: coletivos, associações ou organizações de imigrantes, de natureza privada e sem fins lucrativos, representada por uma pessoa migrante com idade igual ou superior a 18 anos, que tenha experiência comprovada no atendimento e/ou na defesa e promoção dos direitos da população imigrante.
- Segmento B: coletivos, associações ou organizações de apoio a imigrantes, de natureza privada e sem fins lucrativos, representada por uma pessoa imigrante ou não com idade igual ou superior a 18 anos, com experiência comprovada no atendimento e/ou na defesa e promoção dos direitos da população imigrante.
- Segmento C: pessoas físicas imigrantes, naturalizados ou não, com idade igual ou superior a 18 anos, com residência no Município de São Paulo.
As pessoas e entidades eleitas vão cumprir mandato junto ao Conselho até 2027. Desde que o CMI foi instituído, em 2017, essa será a quarta eleição – as anteriores ocorreram em 2018, 2021 (mesmo em meio à pandemia de Covid-19) e 2023.
Na votação realizada em 2023, foram 27 candidaturas distribuídas nos três segmentos descritos acima, sendo 16 de migrantes pessoas físicas, 7 representando associações e coletivos de imigrantes e 4 de entidades de apoio a essa população. O resultado da eleição é ratificado ainda por meio de publicação no Diário Oficial do Município.
Em 2023, a cerimônia de posse dos eleitos para o CMI ocorreu no auditório do Museu da Imigração, em São Paulo, e foi transmitida por meio do canal da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) no YouTube. O local recebeu pessoas de todo o Brasil e do exterior enquanto foi hospedaria de imigrantes, de 1887 a 1978, e também foi um dos pontos de votação no processo eleitoral.
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