De Clinton a Trump, veja o que fizeram os últimos presidentes dos EUA em relação à imigração

Atualizado às 15h00 de 8.nov.2020
Publicado originalmente em 24.ago.2020

O mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, que deve terminar em janeiro de 2021, teve como uma de suas marcas a abordagem dura contra a imigração. Algo que, pelo menos em teoria, seu sucessor, o democrata Joe Biden, promete deve mudar.

Aproveitando a importância do debate sobre imigração nos Estados Unidos, que ganha contornos especiais em tempos de eleição presidencial, vale resgatar o que os antecessores de Trump neste século (desde Bill Clinton) fizeram nesse período em relação aos milhões de imigrantes que vivem no país.

Segundo o estudo World Migration Report 2020, da OIM (Organização Internacional para as Migrações), os Estados Unidos são o país com mais migrantes internacionais (50,7 milhões) residindo em seu território, seguido por Alemanha e Arábia Saudita.

Donald Trump (2017 – 2020)

A campanha do presidente foi marcada, especialmente, pelo discurso hostil em relação aos imigrantes em situação irregular no país, muitas vezes considerando-os “criminosos”. Quando candidato à presidência, sua proposta principal era instalar um muro entre as fronteiras dos Estados Unidos e do México, além de forçar as autoridades mexicanas a financiarem pela obra.

Em 2016, Trump se comprometeu a deportar até 3 milhões de imigrantes indocumentados com histórico de antecedentes criminais. No entanto, isso não aconteceu e os números de deportações e apreensões permaneceram mais baixos do que durante a gestão de Obama. Por outro lado, em 2019, foi diferente:

“They came in illegally. They have to go out.” (“Eles chegaram ilegalmente. Eles devem ir embora.”), disse Trump, em meados de julho de 2019, ao antecipar um aumento expressivo de deportações, registrando o maior número em 12 anos.

Em setembro de 2017, Trump tentou rescindir o DACA, classificando-o de “ilegal” e “inconstitucional”, mas a Suprema Corte rejeitou o pedido por ser “insuficiente” e ordenou a continuidade do programa.

Entre o fim de 2017 e início de 2018, o republicano tentou encerrar as proteções de status temporários para salvadorenhos, nicaraguenses, hondurenhos e haitianos. Em 2020, de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso, as rescisões para esses programas estão em espera por ordens judiciais. Trump deu uma oportunidade para conceder a proteção aos venezuelanos.

Ainda em 2018, Trump impôs uma política de “tolerância zero” para exigir prisão de qualquer um que cruzasse as fronteiras de forma irregular – fato que resultou na separação de milhares de crianças de seus pais. Em junho de 2018, a política de “tolerância zero” foi revertida, mas a mídia continuou divulgando alguns relatos de separações familiares no primeiro semestre de 2019.

Entre julho e setembro de 2019, Trump assinou acordos bilaterais com El Salvador, Guatemala e Honduras. Desde então, voos de deportação com requerentes de asilo passaram a embarcar em Guatemala e Honduras. Firmados os acordos com países do Triângulo Norte da América Central, o presidente liberou 450 milhões de dólares em ajuda externa para os três países. A ajuda havia sido congelada anteriormente quando ele disse que os países não tinham feito o suficiente para conter as migrações. Em junho, de acordo com o Los Angeles Times, o governo aprovou US$ 500 milhões entre o fim do ano até o fim de 2020. A ajuda veio apesar das advertências do Departamento de Estado de que os países não tinham conseguido “evitar a corrupção e a violência necessárias para receber a ajuda dos EUA”.

Em setembro de 2019, Trump reduziu o limite anual da chegada de refugiados, para 18 mil, muito menos do que seu limite anterior, de 30 mil. Embora o programa “Permanecer no México” de Trump tenha sido questionada no tribunal algumas vezes, ele ainda continua ativo, já que obteve apoio da Suprema Corte. Desde a sua criação, em janeiro de 2019, cerca de 60 mil requerentes de asilo foram enviados para o México enquanto aguardam uma audiência de asilo nos tribunais dos Estados Unidos.

Sobre a questão dos vistos, Trump apoiou restringir o número de trabalhadores imigrantes no país em forma de “proteger o emprego dos americanos”. Em meio à pandemia, em abril de 2020, emitiu uma ordem que suspendeu a aprovação de alguns green cards (vistos permanentes de imigração) até o fim do ano. Além disso, o presidente emitiu uma ordem executiva de suspender novos vistos de trabalho até o fim do ano. As proibições afetam cerca de 545 mil trabalhadores que vêm de outros países.

O governo também instruiu os universitários imigrantes, que estão em faculdades remotas devido à pandemia, a deixarem o país – o pedido logo foi contestado e rejeitado pelo tribunal de 17 estados, levando Trump a recuar na medida. Antes da disseminação da Covid-19, Trump pretendia reduzir a imigração regular em até 65%.

Em julho de 2020, o governo estadunidense decidiu desafiar a Ordem e não aceitar novas inscrições para o DACA, além de limitar as renovações a um ano em vez de dois enquanto analisa o programa, segundo o Departamento de Segurança Nacional. Naquele momento, registrava-se 700 mil jovens beneficiados. 

Até o fim das eleições presidenciais, o governo anunciou rejeitar qualquer novo pedido para fazer parte do programa. A medida causa incerteza na vida de milhares de imigrantes que planejam se inscrever e também àqueles que são beneficiários do programa.

Lembrando também que, recentemente, Trump assinou um memorando que exclui os imigrantes indocumentados do Censo nacional, ou seja, impede a contagem deles no país, podendo mudar a distribuição dos membros da Câmara dos Representantes em cada estado. Essa decisão dá vantagens ao Partido Republicano por eliminar uma grande parte da população imigrante não branca e em situação irregular, o que cria distritos de eleitores mais inclinados a votar no partido do presidente, segundo analistas do censo.

Política migratória dos presidentes antecessores

Bill Clinton (1993 – 2001)

Em 1996, o presidente Bill Clinton, do partido Democrata, assinou a reforma migratória mais drástica que se pôde ver em décadas. Os efeitos do Ato da Reforma de Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante (IIRIRA), decisão realizada no fim do seu primeiro mandato, não foi uma pauta muito discutida durante as eleições.

De ideais centro-esquerdistas, Clinton assinou uma reforma ameaçadora a milhões de imigrantes. O então presidente pontuou quatro tópicos principais na luta contra as migrações irregulares, investindo cerca de um bilhão de dólares: maior controle de fiscalização nas fronteiras, reforço no trabalho local, remoção de “aliens” (estrangeiros) considerados criminosos e assistência aos Estados.

• Controle de fronteiras: o governo prometeu realizar o “maior investimento na história sobre as fronteiras” para impedir migrações irregulares, aumentando a fiscalização por 51% na região sudoeste. Além disso, focou no aumento substancial de recursos para combater contrabandos, buscando negociar mudanças com os governos de outros países em assuntos migratórios internacionais.

• Proteção do emprego americano: o governo buscou reforçar sanções de leis trabalhistas contra empregadores que contratavam imigrantes irregulares para obter vantagens empregatícias, além de deportar imigrantes que ultrapassavam o tempo permitido pelo visa ou os que “tiravam” o emprego dos americanos.

• Deportação de “aliens” criminosos: foi desenvolvido o Programa Nacional de Detenção e Remoção, triplicando o número de imigrantes considerados criminosos e aqueles que tiveram motivos “dignos de serem deportados”. Com isso, foi aumentado a capacidade de detenção por 46%.

• Assistência aos Estados: segundo o governo, o próprio e os Estados arcaram com custos herdados por falhas nas políticas migratórias do passado. Portanto, procurou-se dissuadir sobre a questão das migrações irregulares como a “melhor solução a longo prazo para manter custos que o governo federal e os estados lidam hoje”, para “reduzir os fardos”. A proposta foi compartilhar a responsabilidade dos custo das migrações, obtendo também o financiamento do Congresso para reembolsar os estados e dividir os custos.

O governo de Bill Clinton não reconheceu os imigrantes irregulares para serem elegíveis em serviços públicos nem de usufruírem de benefícios estatais de bem-estar. Eles tiveram o acesso a serviços de saúde emergenciais, de imunizações, de assistência a desastres temporários e da educação pública às crianças.

Para os imigrantes regulares: o governo dava as “boas-vindas” àqueles que temiam a perseguição em seus países de origem e também àqueles que chegavam para “trabalhar duro”, repudiando qualquer tipo de discriminação que impedisse o imigrante de participar e contribuir com a sociedade.

A reforma proposta pelo governo de Bill Clinton acabou expandindo os critérios de crimes que poderiam resultar na deportação de imigrantes, inclusive os permanentes.

George Walker Bush (2001 – 2009)

No primeiro ano de mandato, o presidente republicano George W. Bush já percebia que a questão migratória era uma tarefa não tão fácil de se lidar, visto que surgiam atritos principalmente entre os mexicanos-estadunidenses e a ala conservadora. 

Em 2005, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a Ato de Proteção de Fronteiras, Antiterrorismo e Controle de Imigração Ilegal, e em 2007 o Senado aprovou o Ato da Reforma de Imigração Compreensiva. 

Em 2007, o presidente assinou a Reforma da Imigração Compreensiva com o objetivo de que o país pudesse ser fiel à lei, ao mesmo tempo, economicamente dinâmico. Além de assegurar as fronteiras, buscou reforçar o trabalho local, criar um programa para funcionários temporários, e resolver – sem anistia – a condição de imigrantes irregulares no país.

• Segurança nas fronteiras como responsabilidade básica: a taxa de investimento para aumentar a segurança nas fronteiras mais do que dobrou, foi de 4.6 bilhões de dólares para 10.4 bilhões, de 2001 a 2007. Além disso, o número de seguranças que patrulham as fronteiras cresceu por 63%, de 9.000 a aproximadamente 15.000 desde o início do mandato até o fim de 2007. 

• Responsabilização dos empregadores: o governo fortaleceu a fiscalização de empregadores que contratavam trabalhadores indocumentados, por meio de processos criminais e confiscos. Foi criado também um novo cartão de identificação à prova de adulteração para cada trabalhador imigrante regular, com o objetivo de que as empresas pudessem verificar a legalidade de seus funcionários. 

• Criação de um programa para funcionários temporários: o governo acreditava que, para solucionar os problemas relacionados à imigração irregular, não bastavam somente medidas de segurança. Segundo Bush, muitas pessoas do outro lado das fronteiras faziam de tudo para poder entrar nas terras estadunidenses em busca de uma vida melhor, o que criava uma tremenda pressão nas fronteiras os quais fiscais não conseguiam deter. Uma questão levada em consideração era o fato de que os imigrantes sem documentos incentivavam o crescimento econômico do país, trabalhando em serviços não realizados pelos estadunidenses. Assim, o programa para funcionários temporários foi criado em forma de providenciar um canal de emprego que beneficiasse tanto o país quanto os imigrantes individuais. O programa ordenava a que imigrantes somente fossem permitidos de trabalhar em empregos não realizados pelos estadunidenses, e tinha um período de tempo limitado (quando expirado, eram obrigados a voltar a seus respectivos países de origem).

O governo Bush não apoiava a ideia de conceder cidadania ou qualquer tipo de anistia para os imigrantes irregulares ao acreditar que seria uma “recompensa por quebrar a lei”, incentivando também a chegada de mais imigrantes.

Barack Obama (2009 – 2017)

A política migratória do presidente democrata Barack Obama se concentrou na noção de que a cidadania tinha que ser obtida. A ideia era de que imigrantes indocumentados mereciam a oportunidade de conseguir a cidadania dentro de alguns critérios: de trabalharem arduamente, pagarem uma taxa por quebrarem as leis migratórias, aprenderem o idioma inglês e realizarem uma checagem do histórico dos antecedentes da família.

Em 2009, o assunto da Reforma da Imigração Compreensiva voltou a ganhar bastante atenção. Uma das metas para que a reforma pudesse ser bem sucedida foi ter o apoio bipartidário incluindo tópicos para simpatizar ambos os lados: endurecimento da segurança nas fronteiras, impedimento do trabalho de imigrantes indocumentados, proibição da permanência de imigrantes a mais que o período estipulado, criação de um comitê capaz de adaptar o número de vistos disponíveis às mudanças econômicas, incentivo e criação de um programa de oportunidades para obtenção de cidadania, desenvolvimento de um programa para ajudar imigrantes a se adaptarem à vida no país.

Uma das principais medidas adotadas pelo presidente durante sua gestão foi o Deferred Action for Childhood (DACA). Criado por decreto em junho de 2012, o programa tem a finalidade de dar vistos de estada renováveis e de trabalho por dois anos àqueles que chegaram ao país de forma irregular quando crianças. Ele evita a deportação temporariamente, sem garantir cidadania nem residência permanente.

O DACA foi criado depois de terem barrado a Development, Relief and Education for Alien Minors Act (DREAM), uma anistia efetiva para jovens imigrantes irregulares que chegaram ao país quando crianças, inserida na Lei de Imigração e Nacionalidade, com garantia de cidadania. Atualmente as crianças que migram aos Estados Unidos são chamadas de “dreamers” (sonhadores), termo que faz referência à lei e também ao sonho de conseguirem uma vida melhor no país.

Segundo os números oficiais do país, o DACA havia beneficiado, até o fim de março de 2017, aproximadamente 800 mil pessoas.

Disclaimer:

Seguindo o padrão do MigraMundo, a reportagem optou por substituir o termo illegal immigration — que, traduzido ao pé da letra, é imigração “ilegal” — por imigração irregular ou indocumentada. O termo “ilegal” é uma pauta que vem sendo discutida há anos devido ao fato de que ele conota o imigrante indocumentado como alguém que não é digno de usufruir dos direitos do país e também estigmatiza a migração como uma atividade ilícita.

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