Demissões e exonerações de pesquisadores da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, geram incerteza sobre a continuidade de uma série de estudos e ações sociais e de pesquisa da instituição. Entre elas está o CEPRI (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes), aberto em 2017.
Um dos pesquisadores exonerados, inclusive, é Charles Pontes Gomes, fundador do CEPRI e chefe do Centro de Pesquisa em Direito da instituição. Ele também coordenava, entre outras ações, uma clínica jurídica voltada ao atendimento de refugiados e imigrantes, com apoio do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados).
“Essa decisão mostra um descaso e uma vontade de desmontar o centro de pesquisa. Tememos que essa decisão venha a começar o esvaziamento [do centro] ou mesmo impedir o acordo com o ACNUR”, resume Gomes.
‘Otimizações administrativas’
As dispensas, publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira (7), são vistas como efeito das políticas de intervenção do governo do presidente Jair Bolsonaro em universidades e institutos de pesquisa em geral.
Além de Gomes, foram dispensados pela Fundação a crítica literária Flora Süssekind, a jornalista Joelle Rouchou, o sociólogo José Almino de Alencar e Antônio Herculano Lopes. Todos tinham posição de chefia em centros de pesquisa da instituição.
Segundo fontes ouvidas pelo MigraMundo, as mudanças na Fundação visam transformá-la apenas em museu e centro de memória relacionado a Rui Barbosa, importante pensador, político e diplomata brasileiro.
Dessa forma, a continuidade de projetos como o CEPRI vira uma incógnita.
A Fundação Casa de Rui Barbosa é dirigida desde outubro pela jornalista e roteirista de TV Letícia Dornelles. No entanto, ela não possui qualificação acadêmica (título de mestrado ou doutorado) para exercer a função, o que tem sido alvo de questionamentos de funcionários.
Procurada pelo MigraMundo, a atual direção da Fundação disse via assessoria que não iria se manifestar sobre as dispensas, nem sobre possíveis mudanças nos projetos da entidade.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Dornelles acrescentou apenas que as mudanças se referem a um “otimização administrativa”.
Protagonismo em pesquisa e conhecimento
Criada em 1924, a Fundação Casa de Rui Barbosa conta com todo o acervo do intelectual e jurista brasileiro que dá nome à instituição. Além disso, conta com uma série de obras raras e congrega diversos projetos de pesquisa.
Nos últimos anos, a Fundação vinha ainda abrindo espaço para uma série de ações ligadas à temática das migrações e de refúgio no Rio de Janeiro.
Em setembro de 2019, a Fundação foi uma das organizadoras e sedes da X Reunião Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, em parceria com a PUC-Rio.
Essa cátedra, promovida pelo ACNUR, visa fomentar pesquisas, projetos e ações voltadas à questão do refúgio e já conta com mais de 20 representantes em todo o país – incluindo a própria Fundação.
Mobilizações
Em nota, pesquisadores que compõem o NIEM (Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios) criticaram as demissões, classificando-as como grave retrocesso na educação e na cultura do país.
“Como profissionais envolvidos com a área de estudos migratórios, reconhecemos e valorizamos o importante trabalho realizado por todos os pesquisadores deste setor, referência em pesquisa, ensino e intervenção social”.
Também por meio da nota, o NIEM pede a imediata reincorporação para a continuidade das pesquisas e atividades desenvolvidas em cada um dos centros de pesquisa que coordenam.
“Consideramos que elas são essenciais para a ciência brasileira e a produção de conhecimento e inovação no país”.
Também por meio de carta aberta, entidades da sociedade civil exigem a suspensão imediata das exonerações e a retratação pública da presidente da FCRB com os pesquisadores.
“A ação ocorrida na FCRB, sob o pretexto de uma “otimização administrativa”, afasta pesquisadores experientes e qualificados técnica e academicamente para o exercício de gestão e preservação do acervo, vulnerabilizando ainda mais a produção científica nacional”.
Os pesquisadores demitidos também articulam uma ACP (Ação Civil Pública) junto ao Ministério Público Federal contra as mudanças na Fundação Casa de Rui Barbosa.
Uma petição pública disponível na internet já conta com pelo menos 18 mil assinaturas contra as demissões e pela reintegração dos pesquisadores.
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