Por Rodrigo Borges Delfim
Neste domingo (2), milhões de pessoas vão às urnas no Brasil para escolher prefeitos e vereadores das cidades onde vivem. Enquanto muitos reclamam do voto ser uma tarefa obrigatória, uma parte significativa da sociedade continua à parte do processo, mesmo querendo participar dele: os imigrantes.
Dados da Polícia Federal indicam que cerca de 1,7 milhão de imigrantes vivem no Brasil atualmente. No entanto, a Constituição Federal determina que apenas brasileiros natos ou estrangeiros naturalizados brasileiros têm direito a voto. A exceção fica por conta de pessoas com nacionalidade portuguesa que, depois de três anos ininterruptos vivendo no Brasil, podem requerer direito a voto no Ministério da Justiça.
E por que os imigrantes desejam ter direito ao voto? Para eles, poder votar significa a possibilidade de exercer sua cidadania – os migrantes até podem ter direitos garantidos pela Constituição, mas somente o exercício pleno da cidadania (exemplificado pelo direito ao voto) passa tal direito da teoria à prática.
O Brasil é o único país da América do Sul que não permite a participação formal dos imigrantes no sistema eleitoral. Sem direito a voto, os imigrantes quase sempre se sentem silenciados em suas demandas. Existem campanhas internacionais que reivindicam o direito dos imigrantes de votarem e serem votados, como a campanha Aqui Vivo, Aqui Voto – cujo lema é cristalino e dispensa maiores explicações. Mas a realidade é que, pelo menos no Brasil, esse sonho ainda é distante.
Em São Paulo ainda existe uma abertura mínima para participação dos imigrantes na política da cidade, por meio das vagas especiais nos Conselhos Participativos das Subprefeituras. Desde 2014, os próprios imigrantes que vivem em uma determinada região podem eleger representantes – também imigrantes – para tomarem parte nesses conselhos.
Na eleição mais recente, no final de 2015, foram 31 imigrantes eleitos em 26 das Subprefeituras de São Paulo. Ao todo, 92 candidatos que disputaram 35 vagas distribuídas em 29 Subprefeituras. Todos os escolhidos – tanto brasileiros como imigrantes – exercem um cargo consultivo e voluntário. Ou seja, nenhum deles recebe qualquer valor por ser conselheiro e eles não possuem poder de decisão, mas as demandas que apresentam servem e são de grande utilidade para orientar a gestão pública local.
Essa abertura existente em São Paulo tem grande peso simbólico, mas ainda é paliativa em relação à participação permitida pelo reconhecimento do direito ao voto. Reconhecer a participação vinda dos imigrantes é um primeiro passo importante para reconhecê-los como cidadãos que realmente são, independente da nacionalidade.
Os imigrantes são parte da sociedade, embora certos setores insistam em vê-los como uma ameaça. Nunca é demais lembrar que o exercício da cidadania não deve ser limitado por fronteiras, mas sim um direito global. Migrar é um direito humano, e os direitos humanos também são eles direitos migrantes, que nos acompanham para onde quer que vamos.
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[…] Apesar de o país possuir um longo histórico de pessoas com vivências (e famílias) transnacionais, que no Brasil remete à década de 70, quando o maior número de refugiados reconhecidos era de Angola (situação que se manteve até 2002); cidadãos angolanos no exterior possuem o direito ao voto previsto em lei, mas ainda não garantido. Uma das razões alegadas para impossibilidade de realizar eleições nas seções consulares angolanas é a falta de recursos. Contudo, no país tem sido discutidos outros aspectos logísticos do pleito, como a indicação de zonas eleitorais bastante distantes dos locais de residência dos eleitores, que podem chegar a mais de mil quilômetros em alguns casos. Além de não poderem votar em Angola, angolanos e migrantes de todas as nacionalidades também não podem votar em nenhum nível federativo no Brasil, único país da América do Sul que não concede direitos políticos a residentes de outros países, o que gera mobilizações como a campanha “Aqui vivo, aqui voto“. […]